Neste dia 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público, trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público se prepararam mais uma vez para a luta contra a retirada de seus direitos.
Na última quinta-feira (27), o Superior Tribunal do Trabalho (STF) decidiu, por 6 votos a 4, acabar com o direito de greve para os servidores públicos e trabalhadores em geral. Os ministros do STF consideraram legítima a possibilidade de os administradores públicos cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve. Ou seja, os órgãos públicos poderão fazer o corte imediato do salário, assim como a iniciativa privada faz.
"Um presente de grego às vésperas do Dia do Servidor Público", foi como resumiu presidente da CTB, Adilson Araújo, ao comentar a decisão do STF. Para Araújo, o Supremo está promovendo uma verdadeira reforma dos direitos trabalhistas. "As últimas decisões do STF ferem nossos direitos. Além da retirada do direito consagrado de greve dos servidores públicos, o STF foi mais longe aprovando a rejeição à desaposentação e a suspensão de processos da Justiça do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos, a chamada Súmula 277. O ataque vem de todos os lados e a classe trabalhadora irá resistir a isso".
E completou: "Uma clara ameaça ao direito de greve de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A lei é clara, basta ler os Artigos 2 e 3 da Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989: "considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador".
Opinião compartilhada por José Gonçalves, secretário-adjunto de Serviço Público e do Servidor Público da CTB e presidente da CTB-PB. “Como se não bastasse à ofensiva do Congresso Nacional (Câmara e Senado), o STF está agindo com maior velocidade na retirada de nossos direitos do que propriamente os deputados e senadores. Parece que está tudo combinado, ou seja: vocês agem no congresso e nós agimos aqui no STF e toda matéria que seja para prejudicar os trabalhadores, vamos colocar em votação o mais rápido”, desabafou Gonçalves.
Outro ataque sem precedentes aos direitos do trabalhadores se refere à PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) aprovada na em segundo turno na Câmara dos Deputados. A medida congela o orçamento de áreas como a Educação e Saúde, por 20 anos, com o objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Para João Paulo Ribeiro, secretário de Serviço Público e do Servidor Público da Central, muito além da comemoração, o momento é de luta contra esses ataques aos direitos da classe. “A CTB presta sua homenagem a toda a categoria pelo seu dia, ressaltando a importância que ela tem para o crescimento e desenvolvimento do país, bem como a relevância dos serviços públicos prestados. No entanto, ao invés de comemorar, nossos dias vão ser de luta”.
De acordo com o dirigente, a orientação da Central é construir os fóruns estaduais de servidores público e uma mobilização de convencimento a todos senadores e denunciar aqueles que querem atacar os direitos dos trabalhadores, bem como fazer um serviço de desmonte do Estado. “A CTB convoca a categoria para a luta fazer o enfrentamento contra esses ataques aos nosso direitos, contra a PEC 54 e a PEC 241!”, João Paulo Ribeiro ao completa: “Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, imprescindíveis para o desenvolvimento de nosso país e essências para uma sociedade justa e igualitária".
Portal CTB
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