24 de mai de 2017

Temer baixa decreto autorizando uso das forças armadas; "É inconstitucional!", dizem senadores



Temer assinou hoje decreto em edição extra do "Diário Oficial da União" que autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a "garantia da lei e da ordem" no Distrito Federal.
Em pronunciamento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou de "baderna" e "descontrole" as manifestações e informou que solicitou reforço das Forças Armadas para controlar a situação na Esplanada dos Ministérios.
No Senado, os parlamentares argumentam que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) informou agora em seu twitter que as forças armadas já estão fazendo a segurança da Esplanada dos Ministérios e do Itamaraty.
Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer. "Espero que a notícia não seja verdadeira", acrescentou, antes da divulgação do decreto oficialmente.
Durante debate no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou o caráter autoritário e inconstitucional da medida. “Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali afirmou ao sair de reunião da Câmara, suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, que a medida não se sustentará: "Esse decreto é ilegal".
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Portal CTB com agências
Foto: Thiago Macambira

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