25 de jul. de 2018

Nota da CTB contra o substitutivo da PEC 49

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na sua constante luta em favor dos trabalhadores e trabalhadoras coloca-se, como deve ser, contra o substitutivo n° 1 da PEC 49, que coloca o piso salarial na Constituição, com jornada de 24h, para todas as oito carreiras da educação pública estadual. 

O substitutivo apresentado pela oposição (PSDB/DEM e outros) é muito mais um “disruptivo”, no sentido negativo do termo, é uma ruptura brutal, um retrocesso contra os profissionais da educação e não um avanço. Por isso a CTB é favor da aprovação do texto original da PEC 49, debatido e construído junto à categoria dos professores e das outras carreiras envolvidas e representa o anseio das mesmas.

O substitutivo apresenta vários problemas como, por exemplo, a supressão do vencimento inicial, o que possibilita que haja a volta do subsídio no próximo governo de Minas. É previsto também que se aplique somente ao magistério e aos especialistas, deixando de lado as outras carreiras da educação no estado (ASB, ATB, Analista da Educação Básica, Analista Educacional e Técnico da educação básica). Acaba, também, com a garantia do Piso salarial integral para jornada de 24 horas semanais, que é contemplada na PEC 49; o substitutivo, porém, abre a possbilidade de interpretação de uma jornada de até 40h, com um salário proporcional.

Além disso, retira o termo “vencimento básico”, e isso pode submeter o reajuste à vontade do governador, no entanto, um ganho da PEC 49 é automatizar o reajuste conforme o índice do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), não deixando à mercê de decisão governamental. Outro problema é que se estipula um prazo para que a categoria reivindique os retroativos de 2017/18, que são os índices que ainda não foram concedidos do PSPN.

Caso a categoria não conquiste o/s reajuste/s ainda este ano, deverá abrir mão de continuar reivindicando, o que, para a CTB e para os trabalhadores/as da educação é inaceitável. Enfim, o substitutivo acaba com o objetivo da PEC 49, pois elimina a bandeira pela qual os trabalhadores/as da educação lutam, ou seja, que na nossa educação estadual nenhum trabalhador/a do magistério receba menos do que o valor do Piso Salarial integral para a jornada de 24 horas.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

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