11 de mar. de 2019

Ciclo de debate sobre a MP 873

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) convida os sindicatos da sua base e advogados para participarem, nessa terça-feira (12/03), no Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta), de 8h às 10h, de uma plenária que vai discutir a Medida Provisória 873. Em seguida, haverá um debate, até às 13h, por meio de vídeo conferência, com o advogado Magnus Farkatt. Aguardamos confirmação.

A MP 873 foi publicada no início deste mês, no Diário Oficial da União, e acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores.Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuição sindical ser decidida nas negociações coletivas ou assembleias gerais das categorias.

Serviço


Serviço
Ciclo de debate sobre a MP 873
Local: Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG)
Endereço: Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta
Dia: Terça-feira (12/03/19)
Hora: 8h às 10h – Plenária com os sindicatos filiados
De 10h às 13 – Vídeo conferência com o advogado Magnus Farkatt

Nenhum comentário:

Postar um comentário