18 de dez de 2009

Empresários derrotados na sua principal proposta para a 1ª Conferência de Comunicação

 Redação por Verônica Pimenta


 
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou nesta quinta-feira (17/12) com muitas vitórias para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para o movimento social.

Todas as propostas ainda precisam se tornar políticas públicas de fato, mas a sua aprovação em plenária - com participação da sociedade civil, dos empresários e dos poderes públicos municipais, estaduais e federal - criou importantes ferramentas políticas.




Foi hegemônica a defesa das rádios comunitárias, que segundo a 1ª Confecom,  não poderiam ser mais criminalizadas. A Conferência também aprovou a anistia para os comunicadores comunitários; muitos foram processados e julgados criminalmente pela sua militância.

Os movimentos sociais ainda  conquistaram a aprovação de um fomento público aos veículos de comunicação popular, especialmente de favelas, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e rurais, etc.

A 1ª Confecom apoiou a uma "nova e democrática Lei de Imprensa, que garanta mecanismos de respostas e de interatividade para os cidadãos". A proposta teve mais de 80% dos votos em um dos Grupos de Trabalho, o que dispensou a votação na plenária final.

Segundo essa nova Lei de Imprensa, todo veículo de comunicação deveria assegurar amplo direito de resposta a pessoa ou movimento social e sindical prejudicados pela sua programação.


Empresários queriam o dinheiro do Fust, mas foram derrotados

Outra proposta aprovada é a universalização do acesso à banda larga, por meio de políticas públicas, além da criação de infraestrutura básica de acesso à telefonia fixa e móvel em lugares que não têm esse serviço, com recursos do Fust  (Fundo  de Universalização dos Recursos de Telecomunicação).

 O Fust está acumulado em R$ 7 bilhões. O empresariado apresentou a proposta de redução da carga tributária, diminuição das taxas do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Tentanto sensiblizar os trabalhadores e trabalhadoras a votar em seu favor, os empresários alegaram que a redução das taxas poderia reduzir os custos dos serviços. Mas a estratégia foi barrada e, ao mesmo tempo,  aprovadas propostas de uso do Fust e do Fistel para a universalização da banda larga, em regime público, além do fortalecimento da comunicação pública.




A estratégia dos empresários de classificar alguns temas como "questões sensíveis", foi como um feitiço que se virou contra  o feiticeiro. Esse critério, jamais adotado em qualquer conferência, foi uma  moeda de troca pela permanência do setor empresarial, que por diversas vezes ameaçou abandonar o processo.

Com o "racha" dos empresários,  permaneceram somente a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores). Eles tiveram outros benefícios no regimento, como a garantia de 40% dos delegados, mesma quantidade de representantes da sociedade civil, embora na realidade sejam minoria.

Mas justamente a classificação "questão sensível", impediu o avanço de muitas  propostas empresariais, voltadas exclusivamente para o lucro, e não para o direito de todos à comunicação. As questões sensíveis deveriam ter, pelo menos, 60% dos votos para serem aprovadas.




Foi também apresentada a proposta de flexibilização do uso dos recursos do Fust, hoje exclusivamente direcionado às   telecomunicações, além da  criação de um conselho gestor do Fundo,  com participação de todas as parcelas da sociedade, inclusive a empresarial. A sociedade, com o instrumento de "questão sensível", conseguiu barrar as propostas.

Jornalistas e radialistas têm apoio na regulamentação profissional

A 1ª Confecom também signifou avanços para a luta classista e sindical. A Conferência declarou, por unanimidade, apoio à regulamentação profissional e à claúsula de consciência.

A claúsua  daria aos profissionais jornalistas e radialistas, o direito de não produzirem programas, reportagens, ou qualquer peça de comunicação que vá contra suas convicções políticas,  ideológicas, e mesmo religiosas.





A plenária da 1ª Confecom ainda aprovou  o apoio às PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, que visam restituir a exigência de formação específica em jornalismo para o exercício profissional. As PECs já foram aprovadas nas Comissões de Constituição e Justiça das duas casas.

O apoio aos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas foi reforçado em uma das 8 moções da 1ª Confecom, que ainda repudiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 17 de junho, que derrubou  a exigência da formação superior em jornalismo.



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