18 de dez de 2009

"A sociedade está preparada para o controle da mídia"



Entrevista com Deputado Estadual Carlin Moura (PC do B-MG)


CTB-MINAS: Antes da 1ª Confecom, as forças da sociedade civil, tinham medo do enfrentamento direto com os empresários. Passado todo esse processo, qual sua avaliação?


Carlin: A minha avaliação é positiva. A conferência demonstrou que esse pretenso medo se reverteu a favor da sociedade civil. Houve uma grande mobilização dos movimentos sociais, diversos eventos preparatórios, conferências livres, municipais, estaduais. Como resultado, foram acatadas na Plenária Final propostas importantíssimas e defendidas pelo movimento social (...).



A descriminalização das rádios comunitárias, na minha opinião, foi uma das mais avançadas, assim como a reestruturação do Conselho Nacional de Comunicação e a volta do seu funcionamento, porque ele está parado em função da omissão da Câmara e do Senado federal. A mobilização da sociedade civil foi fundamental. A sociedade civil realmente deu um show de participação (...).


CTB-MINAS: No regulamento da 1ª Confecom, foi inserida a proporcionalidade 40% de delegados da sociedade civil, 40% dos empresários e 20% do governo. Isso é inédito, não aconteceu em nenhuma outra conferência...

Carlin: Essa proporcionalidade, na minha opinião, não é a ideal, mas foi decisiva para que a Conferência acontecesse. Uma das proposições aprovadas é que daqui a dois anos haja uma 2ª Confecom, e assim sucessivamente. Acho que, nas próximas conferências, nós vamos quebrar essas barreiras e resistências.

A cota dos 40% foi o que garantiu a presença de uma parcela do setor empresarial. Uma outra parte significativa boicotou a conferência. Mas, mesmo sem a presença deles, nós conseguimos avançar.

Isso vai servir de lição, para que o outro segmento empresarial faça uma reflexão. Nas próximas Conferências, a gente precisa ter mais cautela, encontrar uma fórmula de participação mais representativa e democrática.





CTB-MINAS: E a briga pelos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)?

Carlin: Essa foi outra questão bastante polêmica. Percebemos que houve, na plenária, uma queda de braço, com o setor privado pleiteando para si o uso do Fust. Hoje, o Fundo tem em torno R$ 7 bilhões sem aplicação, e o setor privado começa a enxergar esse grande filão. Mas a Confecom sinalizou de forma clara e objetiva que o Fust tem que ser usado visando ao público e à universalização da comunicação para as camadas mais pobres, das regiões mais longínquas e das periferias.

De acordo com as propostas aprovadas na Confecom, o Fust será revertido a favor da ampliação da banda larga em todos os municípios do País, promovendo a inclusão e a educação digital, fazendo com que as pessoas possam se familiarizar com a internet e tenham acesso a essa linguagem. O Fust é um instrumento para que o povo e as organizações populares dominem as novas ferramentas e tecnologias.


CTB-Minas: A proposta não foi aprovada na Confecom, mas pode haver outras mobilizações via Congresso ou mesmo no Governo...

Carlin: Mas em compensação também não foi aprovado o uso do Fust pelo setor privado. Na prática, ao derrotar essa proposta, nós reforçamos o papel original do Fust: fortalecer a comunicação pública. O Fundo não está sendo aplicado para isso, mas sua essência é essa. Daqui para frente, continua esse cabo de guerra. Tudo dependerá da regulamentação do Congresso Nacional e da vontade política, especialmente do governo, para fazer bom uso do Fust.


CTB-Minas: Foi surpreendente a conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação? A regulamentação das profissões de jornalista e radialista passou com apoio de boa parte da classe empresarial...

Carlin: Acho que esse foi um grande avanço. A regulamentação profissional foi aprovada com mais de 80% de um Grupo de Trabalho, e nem precisou ser votada na plenária final. Há certo consenso dessa necessidade, especialmente num mundo moderno como o nosso, em que as comunicações se sofisticam a cada dia, com novas ferramentas e linguagens. É preciso que o profissional seja habilitado tecnicamente, do ponto de vista ético e profissional.




Não é possível, neste mundo globalizado, com tantas ferramentas modernas, a gente ter um profissional que não seja habilitado. Da mesma forma, os conselhos fortalecem o trabalhador. Também reforçaram o papel do profissional da comunicação diversas propostas, que vieram ao encontro da produção regional e local. Isso vai disseminar um número maior de produtores, jornalistas e editores em cada região desse País afora.

CTB-Minas: A sociedade e os empresários estão preparados para o controle social da mídia e das comunicações?

Carlin: Na minha opinião, estão. E a prova é que a sociedade teve uma belíssima participação na 1ª Confecom. Nos últimos 20 anos, a sociedade civil brasileira avançou muito; está mais consciente, participativa, antenada com as ferramentas de comunicação. Hoje não somos mais reféns de uma visão única. As pessoas usam os mecanismos de comunicação alternativa, como a internet e as rádios comunitárias. Tenho plena convicção e segurança que o controle público, por meio da participação da sociedade, é necessário. A sociedade brasileira está perfeitamente preparada para isso.

CTB-MINAS: Se a sociedade avançou tanto neste sentido, porque ainda se confunde controle social com censura?


Carlin: Quem faz essa confusão, na verdade, é o setor empresarial. Uma parte significativa ainda tem a visão do século passado, de que o canal de rádio e televisão são propriedades privadas. Na verdade, eles são concessão pública, uma prerrogativa do Estado.

O empresário só usa o espaço de radiofreqüência por concessão do poder público. Então, nada mais justo que haja um controle social. Não na dimensão da censura, mas com caráter participativo da sociedade. O controle social é participativo, do ponto de vista da definição de conteúdos, definição de regras e prioridades, fiscalizando as normas constitucionais que já existem e são ignoradas - como a presença mínima de produção cultural nas TVs comerciais.

A própria Constituição Brasileira determina que haja programações culturais e educativas, diversidade cultural, étnica e religiosa. Então, a participação da sociedade civil deve ser harmônica e participativa. Ela deve fazer aferição, não censurar ou controlar. Agora, o setor empresarial tem pavor disso. Na verdade, o setor empresarial não defende a liberdade de imprensa. Uma grande parcela defende a liberdade de empresa.

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