18 de abr de 2011

CTB Minas já tem Coletivo Estadual de Mulheres


A CTB Minas lançou, na última sexta-feira (15/04) o Coletivo Estadual de Mulheres. Participaram da mesa de trabalhos a Secretária Nacional da CTB para a área, Raimunda Gomes; a Secretária Estadual, Michelle Faria; a Secretária Geral da CTB Minas, Rogerlan Augusta de Moraes; a Coordenadora do Coletivo de Mulheres da Fetaemg, Alaíde Lúcia Albageto de Moraes, além da representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPAM), Luci Diniz.

Raimunda Gomes destacou que o Coletivo terá o importante papel de propor à sociedade novas leituras sobre a integração entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e também no mundo sindical. Para ela, o Coletivo deve criar estratégias, propondo à sociedade novas práticas. “É sempre bom frisar que a luta de trabalhadores é luta coletiva, para que cotidianamente homens e mulheres possam lutar por direitos iguais e melhores salários”, explica.

Da esquerda para direita: Michelle Faria, Raimunda Gomes e Rogerlan Augusta de Moraes


 Michelle Faria informa que o Coletivo vai propor intervenções diretamente ligadas à Agenda da Classe Trabalhadora. Ela lembra que as trabalhadoras brasileiras ainda recebem 70% dos salários pagos aos homens em atividades semelhantes. Outra bandeira do Coletivo seria a universalização da licença-maternidade de 180 dias, “que na grande maioria dos casos atende às funcionárias públicas e de grandes empresas”.

Em BH, o desafio é conquistar varas especializadas

Durante o encontro, Luci Diniz informou que Belo Horizonte tem apenas duas varas especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica, tipificada pela Lei Maria da Penha. No total de 853 municípios mineiros, existem apenas 57 delegacias especializadas. A representante do CEPAM acredita que cada uma das varas tem capacidade de atender entre 3 e 5 mil processos. Mas elas teriam quase 30 mil casos acumulados. O impacto direto dessa realidade seria o fortalecimento do agressor. “Ele fica mais tranquilo e volta com carga maior de violência. A mulher desacredita de denunciar, pois é um processo doloroso ir para a delegacia”, destaca Luci.

Completando o quadro de insuficiência, a capacitação de policiais ainda estaria longe da ideal. “O olhar da transversalidade” sobre a violência doméstica poderia contribuir para a devida instauração de inquérito e andamento judicial. Luci nota falhas primárias nos Boletins de Ocorrência, como a ausência de testemunhas.  Ela também alerta para as interpretações dúbias sobre o artigo 16 da Lei Maria da Penha. “A lei é clara, e não pede que a mulher prossiga com o processo para receber as medidas protetivas, mas os juízes tem praticado isso”, destaca.

“É uma lei lindíssima, que protege a convivência familiar e as mulheres em todos os sentidos, físico e psicológico. Mas infelizmente, vemos que na prática a lei não é respeitada”, conclui a Secretária Geral da CTB Minas, Rogerlan Augusta de Moraes. Ela lamenta essa condição, e conclama a classe trabalhadora e militantes para transformar a realidade.

Veja a íntegra do documento aprovado pelo Coletivo de Mulheres.

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