2 de ago de 2012

CTB propõe plataforma classista para as eleições municipais de 7 de outubro


A classe trabalhadora brasileira não pode ficar indiferente às eleições municipais convocadas para outubro deste ano. Deve participar ativamente da campanha e do pleito com o objetivo de derrotar as forças conservadoras e antipopulares e eleger prefeitos e vereadores identificados com os interesses do povo brasileiro e as bandeiras do trabalho.
Nesse sentido, a CTB apresenta aos candidatos e candidatas de todo o país uma plataforma classista baseada na agenda da 2ª Conclat, em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, que contempla, entre outros, os seguintes pontos:
Seguridade social e saúde
A Constituição brasileira preconiza um sistema avançado de seguridade social e saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) é, na teoria, um dos mais perfeitos e generosos do mundo. Mas, na prática, prevalece a precariedade no atendimento e no acesso. É nos municípios que as carências se revelam de modo mais dramático. Para sanar as deficiências e garantir serviços públicos de melhor qualidade é preciso:
1 - Ampliar os investimentos públicos em saúde e educação para satisfazer a demanda do povo por serviços gratuitos e de qualidade nessas áreas;
2 - Fortalecer a medicina preventiva;
3 - Criar o Conselho Municipal de Seguridade Social com representação quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresários), como espaço permanente de avaliação, pesquisa, estudo e acompanhamento das políticas governamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social;
4 - Lutar para que a receita e o orçamento da seguridade social, unificados, sejam excluídos do cálculo do superávit primário e orientados exclusivamente para o financiamento da seguridade social;
5 - Aumentar as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;
6 - Implantar e implementar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde; garantir a implantação da gestão plena do SUS nos municípios; adotar política visando estabelecer a segurança farmacêutica, que garanta distribuição gratuita de medicamentos através do SUS;
7 - Excluir as áreas sociais dos contingenciamentos orçamentários;
Educação
É crescente o papel do conhecimento na economia, tendo em vista que a ciência se transformou numa força produtiva direta. Por consequência, a educação é fundamental ao desenvolvimento e o nível de desenvolvimento de uma nação depende do grau de educação e escolaridade do seu povo. As propostas para esta área são:
8 - Cobrar a aplicação da norma constitucional que determina a aplicação de 25% dos recursos dos Estados e municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino público;
9 - Promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens;
10 - Ampliar a oferta de educação de qualidade no campo;
11 - Lutar pela participação dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
12 - Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs);
13 - Garantir transporte escolar seguro a todas as crianças;
Orçamento e gestão
A participação política dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na gestão é determinante do caráter e da qualidade das administrações públicas, sob a ótica dos interesses populares. Neste sentido, é preciso:
14 - Garantir e estimular a participação dos movimentos sociais, da classe trabalhadora e do povo na elaboração do orçamento municipal;
15 - Garantir a acessibilidade e a circulação de todos os cidadãos nos diversos espaços públicos e urbanos, sobretudo, as pessoas com deficiência, para que tenham condições de locomoção e interação social;
16 - Realização de concursos públicos para ingresso na administração pública;
17 - Garantir piso salarial aos servidores nunca inferior ao salário mínimo, bem como o pagamento do piso do magistrado;
18 - Investir na segurança cidadã;
19 - Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com plano de cargos, salários e carreiras para garantir a ascensão funcional;
20 - Creches públicas e gratuitas;
21 - Aumentar os investimentos em infraestrutura e serviços sociais;
22 - Universalizar o saneamento básico e acesso a água potável; determinar
metas municipais para tratamento e distribuição de água encanada, para coleta e tratamento de esgotos e resíduos residencial e industrial;
23 - Implantar uma política ambiental sustentável de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos;
Transportes e habitação
Um sistema público de transportes decente é uma demanda elementar hoje nas cidades de grande e médio porte, onde o trabalhador gasta até quatro horas diariamente para se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. Outro problema que afeta negativamente a qualidade de vida nas cidades é o déficit habitacional, que afeta os mais pobres. Em relação a esses temas, defendemos:
24 - Investir na melhoria do sistema de transporte público com planejamento estratégico;
25 - Introduzir tarifas sociais e fornecer passe-livre aos desempregados;
26 - Combater o déficit habitacional, apoiar iniciativas de autoconstrução, regularizar e urbanizar assentamentos, loteamentos irregulares e favelas, com especial atenção às ocupações em área de risco;
27 - Articular, racionalizar e integrar as ações de políticas habitacionais e de desenvolvimento nos três âmbitos da administração pública;
28 - Implantar imposto progressivo previsto no Estatuto das Cidades para os imóveis desocupados.
Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

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