4 de jun de 2013

Artigo: por um ministério do trabalho forte e autônomo

Por Marcelino da Rocha*
Não está tudo às mil maravilhas como propagandeiam alguns eufóricos. Muito antes pelo contrário. Parece não haver dúvidas acerca dos inúmeros avanços sociais e políticos ocorridos no Brasil na última década,  sobretudo se esta situação for comparada com os anos de desserviço do período em que houve a ofensiva neoliberal mundo afora.
Um dos reflexos mais contundentes de tal ofensiva pode ser sentido, por exemplo, no sucateamento do Ministério do Trabalho, como podemos perceber conforme algumas informações, a começar pelo número insuficiente de fiscais do órgão ao redor do país: são apenas 2.850 auditores fiscais do trabalho em 5.570 municípios brasileiros.
Reflexo disso é que em Campinas (SP), por exemplo, de 1 milhão de pedidos de fiscalização, apenas 40 mil são atendidos. Em Betim (MG), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conta com 2 auditores fiscais - sendo que um deles foi cedido recentemente por um município vizinho, Contagem (MG) – que são responsáveis por fiscalizar as questões relativas à legislação trabalhista e também relacionadas à saúde e segurança do trabalho em dezessete municípios circunvizinhos a Betim.
Este desmanche do MT pode ser explicado, segundo muitos especialistas, por vários motivos, com destaque para as condições de trabalho precárias a que estão sendo submetidos estes funcionários públicos, tais como veículos sucateados, atendimento público realizado em garagens, diárias insuficientes para o trabalho, uso de veículos particulares; gastos particulares restituídos parcialmente, dentre outras mazelas.
A este quadro se somam, ainda, a demora na realização de concursos públicos para recomposição de quadros, bem como a recuperação da defasagem salarial e um plano de cargos e salários, que é completamente ultrapassado.
A ausência da fiscalização, somado a outros fatores, contribui para um quadro que atualmente se encontra em estado gravíssimo. Muitos trabalhadores continuam no mercado informal de trabalho, milhares deles inclusive em condições sub- humanas de trabalho; 700 mil acidentes de trabalho ao ano (dados de 2011)  e o que é mais grave, a morte de 2.7 mil trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho a cada ano.
Não menos grave e complicada está também a situação dos trabalhadores brasileiros, de várias categorias profissionais.
O que vemos são jornadas de trabalho no mínimo 25% maiores que a jornada constitucional; atraso de salários que se tornaram prática comum entre “pseudos” empresários, impedimento ao livre direito à associações sindicais – o que contraria a Constituição Federal de 1988 - ;  falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS); ausência de recolhimento de encargos, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social; trabalho escravo ou análogo à escravidão, além das costumeiras práticas de trabalho infantil.
Lamentavelmente, ainda temos vivido sob a lógica das empresas transnacionais, que se sentem no direito de rasgar a legislação e colocar em xeque a legalidade de um país diferente e que, acreditamos, não deve aceitar tamanha postura imperialista e de arrogância.
Diante desta situação, a opção dos trabalhadores deve ser clara se compararmos duas correntes teóricas sobre o papel do Estado para o desenvolvimento de uma nação.
Uma delas, a de Adam Smith, filósofo e economista escocês, que, em sua clássica obra “A riqueza das nações”, fazia a defesa da livre concorrência. Para ele, a formação de monopólios, ou seja, a concentração de poder do mercado nas mãos de poucos produtores (no extremo nas mãos de apenas um) apoiados por um estado intervencionista era um dos perigos ao funcionamento da economia de mercado.
A outra corrente de pensamento a do economista, filósofo, intelectual e revolucionário alemão, Karl Marx, que, em sua mais importante obra “O Capital” argumentou que os livres mercados levavam a ciclos de negócios recorrentes e ao progressivo empobrecimento das massas, além de sustentar que a economia de uma nação teria um desempenho melhor se a propriedade privada fosse confiscada e gerida pelo estado no interesse do proletariado.
Curiosamente, Adam Smith, que viveu de 1713/1790, morreu como comissário de alfândega na Escócia, ganhando bons salários, ao passo que Karl Marx, que viveu entre 1818/1883, morreu  em consequência de uma bronquite e problemas respiratórios após várias privações, prisões e exílios.
A posição clara da classe trabalhadora é a da defesa intransigente dos direitos do povo brasileiro, para avançar na construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, por mais e melhores empregos.

* Marcelino da Rocha é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Minas)

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