26 de nov de 2013

CTB-MG está na luta pelo marco regulatório das comunicações



 O Movimento social e sindical defendeu em audiência pública da Assembleia Legislativa (ALMG) ações que promovam a democratização da comunicação. A audiência aconteceu nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos do legislativo mineiro. A CTB/MG reforça a campanha para coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça um novo marco regulatório para as comunicações no País.

Chamada de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública da comissão, que aconteceu nesta segunda-feira (25/11/13), a pedido dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A proposta de lei para o novo marco regulatório foi aprovada durante a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2013.
A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito tempo.
De acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações, promover uma maior diversidade de expressão, a livre concorrência das empresas de comunicação, mais igualdade racial e liberdade de opinião. “Hoje, apenas dez grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas de comunicação”, lamentou.
Financiamento público da imprensa também preocupa
O Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), filiado a CTB/MG, também esteve presente no debate desta segunda-feira. O vice-presidente do Sinpro, Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, as reivindicações dos movimentos sociais no que se refere à democratização dos meios de comunicação não avançam e há um sucateamento das emissoras de TV públicas. “A legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco regulatório se faz urgente e tem o apoio popular”, reforçou.
Com informações da ALMG. Fotos da ALMG.

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