13 de fev de 2014

Justiça do Trabalho proíbe terceirização em empresa estatal

MetaBase ganha batalha contra o trabalho precário




Depois de manter terceirizados em seu quadro funcional desempenhando as mesas funções, recebendo os mesmos salários e só escapando dos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores com carteira assinada, a Indústria Nucleares do Brasil S.A (INB) foi proibida de permanecer com a terceirização ilícita. A decisão da Justiça do Trabalho proíbe a unidade Poços de Caldas da INB de contratar terceirizada para atividades inerentes ao processo produtivo da empresa, sob pena diária de R$5 mil reais por trabalhador.

O entendimento da Justiça do Trabalho teve como base a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Poços de Caldas e região (MetaBase), filiado a CTB. A INB tem até 180 dias, a contar do dia 27 de janeiro de 2014, para comprovar o cumprimento da decisão.

O presidente do Sindicato, Antônio Anézio da Silva Filho (Seleta), avalia a decisão como uma vitória na luta contra a precarização do trabalho. “Os terceirizados ganham normalmente 50% menos que o trabalhador com vinculo direto,  não tem plano de saúde e vários outros direitos são negados.”  


Ainda segundo Seleta, o processo está na Justiça desde 2010. A INB é uma empresa estatal com cinco unidades no País. A única em Minas está na cidade de Poços de Caldas. 

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