29 de abr de 2015

Transferência das perícias médicas para empresas e terceirização favorecem as doenças e acidentes do trabalho












A edição da Medida Provisória (MP) 644, que transferiu as perícias médicas para as empresas e convênios, e a aprovação do projeto de terceirização do trabalho (PL 4.330/2004), na Câmara dos Deputados, devem contribuir para elevar ainda mais as doenças e acidentes do trabalho no País.
 
A denúncia foi feita por sindicalistas, trabalhadores e profissionais da saúde durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (28) – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, atendendo a solicitação do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST).
 
“Hoje em dia, muitos peritos agem em mais de uma frente, assumindo atividades conflitantes, como a de perito do INSS, em uma parte do dia, e médico de empresa, em outra. Permitir que o médico da empresa à qual está vinculado o trabalhador seja responsável pela perícia até 30 dias após a ocorrência é uma aberração”, criticou a coordenadora do Fórum, Marta de Freitas.
 
Segundo ela, há ainda peritos que somam a essas funções a condição de donos de clínicas particulares, acúmulo de funções conflitantes entre si que contribui para fazer avançar o processo de privatização da saúde. Marta também denunciou que é cada vez mais comum empresas não aceitarem atestados de médicos do SUS. “Esperamos contar com esta Casa para discutir a humanização da perícia médica”, disse.
 
A humanização das perícias também foi defendida pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Walcir Previtale Bruno Dantas de Oliveira.
 
Ele apontou a demora no atendimento e o indeferimento dos benefícios do trabalhador como alguns dos problemas a serem sanados e postulou o investimento em equipes multidisciplinares, formadas por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais, durante a avaliação do trabalhador.

Segundo ele, a questão da perícia não pode estar desvinculada da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, assinada em 2011 pela presidenta Dilma, uma demanda da Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
Ele lembrou que, em 2008, como preâmbulo dessa política, foi criada em âmbito nacional uma Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, envolvendo governo, empresas e trabalhadores. Nesse sentido, disse que a MP 644, editada no final do ano passado, enfraquece a política nacional.
 
O vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, também defendeu a ampliação da perícia para além do olhar médico, alegando que o mundo do trabalho é extremamente complexo.
 
Ele destacou a necessidade de se prevenir acidentes, informando que o impacto econômico de acidentes no Brasil, hoje, é da ordem de R$ 20 milhões ao ano, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). “Sem falar no custo social”, disse, alegando que a Psicologia tem muito a contribuir, ao lado de outros segmentos profissionais.
Membro da Ação Sindical Mineral, movimento que se organizou em agosto de 2014, em razão do marco regulatório da mineração, José Carlos do Vale ressaltou a necessidade de se apostar na promoção da saúde e na prevenção para reduzir o número de acidentes.
 
“Muitas vezes, o médico do trabalho não conhece nem o ambiente do trabalho”, denunciou, afirmando que os peritos “estão à mercê do poder econômico” e que muitos trabalham para grandes empresas e têm suas próprias clínicas particulares.
 
Terceirização
 
A coordenadora do Fórum também condenou a proposta que amplia a terceirização da mão de obra.  “Os trabalhadores terceirizados têm seis vezes mais chance de adoecer e sofrer acidentes, em razão da precarização de suas condições de trabalho. De cada dez trabalhadores acidentados, oito são terceirizados”, disse.
 
Como exemplo, ela citou o caso da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig), onde “a cada 30 dias um trabalhador terceirizado sofre um acidente”.
Médico do trabalho do Sindicato por muitos anos, o deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) disse que testemunhou centenas de casos de acidentes de trabalho ao longo de sua vida profissional. Ele lembrou que, em 1988, acompanhou uma caravana de mutilados a Brasília, que foram ao Ministério do Trabalho denunciar as péssimas condições de trabalho.
 
“Com a mecanização do trabalho, o perfil do trabalhador vem mudando. Mas a luta deve prosseguir, agora, contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de terceirização”.
Homenagem
 
Durante a reunião, o coordenador do Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, Rogério Djalma, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil de Belo Horizonte, Zildo Gomes Viana, foram homenageados pela luta em defesa da saúde dos trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho.

Requerimentos
 
No final da audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Arlen Santiago (PTB), apresentou dois requerimentos a serem apreciados na próxima reunião: um para a realização de uma visita ao ministro da Previdência Social, a fim de levar as demandas debatidas na audiência, e outro para realização de audiência pública destinada a debater questões relacionadas à saúde dos servidores da Cemig, inclusive os terceirizados.
 
Fontes: ALMG e Departamento de Imprensa - Sindbet.

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