30 de jun de 2015

Em defesa da juventude, a CTB ocupará Brasília contra redução da maioridade nesta terça (30)



Nesta terça-feira (30) a CTB ocupará Brasília juntamente com diversos movimentos em defesa da juventude brasileira e seus direitos. A CTB reforça a resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que visa reduzir a idade penal para 16 anos. “Visando combater o retrocesso que seria a aprovação deste projeto que tende a agravar o já precário sistema carcerário, que não recupera pessoas, dignidade e direito à cidadania e atende apenas interesses escusos, estranhos à classe trabalhadora”, diz texto onde assinam os secretários cetebistas Vítor Espinoza (Juventude), Mônica Custódio (Igualdade Racial) e Rogério Nunes (Políticas Sociais).

A sociedade avança para barrar a redução da maioridade penal. A primeira derrota do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ocorreu no Superior Tribunal Federal com a liminar concedida à UNE (União Nacional dos Estudantes) e à Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) para acompanhar a votação no plenário da Câmara. Com isso cresceu o movimento Ocupe Brasília para barrar a redução, que visa apenas prender filhos de trabalhadores. Muitos artistas têm aderido às campanhas em defesa da juventude. Neste domingo (28) foi a vez de a atriz Marieta Severo posicionar-se contra a redução no “Domingão do Faustão”, em pleno reduto reacionário a favor da PEC 171 (saiba mais aqui). “Sou contra a redução da maioridade penal e contra muita coisa que está em evidência e que, para a minha geração, é chocante”, disse.

Diversos juristas também questionam a eficácia e a legalidade da medida. “A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária”, escreveu Sérgio Rodas no site Consultor Jurídico.

Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (veja a íntegra do ECA aqui) que no dia 13 de julho completa 25 anos e ainda não é cumprido em boa parte de seu teor, a CTB, “apenas uma educação emancipadora construirá bases para um país com mais igualdade de oportunidades e direitos”. Por isso, a central “conclama a classe trabalhadora para marchar contra a votação da PEC nesta terça-feira (30) em Brasília”.


Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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