8 de jul de 2015

CTB e Fitmetal rejeitam a Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego


Em dezembro do ano passado, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) publicaram uma nota por meio da qual manifestaram sua contrariedade em relação ao chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), transformado em Medida Provisória anunciado nesta segunda-feira, 6, pelo governo federal.
 Desde então, a posição da CTB e da Fitmetal não se alterou. Ao contrário: nesse intervalo de quase sete meses, a conjuntura política nacional veio a reforçar o conteúdo do documento divulgado no final de 2014, com graves prejuízos à classe trabalhadora.
Alguns números auxiliam o debate: no final de abril, o desemprego atingiu a casa dos 8%, segundo dados do IBGE; o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 0,2% no primeiro trimestre de 2015; em um ano, o salário médio de admissão caiu 1,4%, de acordo com o Fipe; o emprego formal caiu em 1,9%. Com a indústria em crise, o setor de serviços já apresenta sinais de debilidade, com demissões em massa no comércio, bem como a construção civil.
A recente história das relações trabalhistas no país já tem manchas como a criação do banco de horas e do chamado sistema “lay-off”, cujo propósito temos visto na prática: aumentar o lucro das empresas, em detrimento de qualquer tipo de interesse social ou da manutenção de seus funcionários. A CTB e a Fitmetal entendem que a adoção do PPE ­– cujo conteúdo é, obviamente, apoiado pelas entidades patronais – significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora.
A proposta, inspirada em experiência alemã que não tem nada a ver com a realidade nacional, foi construída de forma presunçosa e antidemocrática, não foi submetida a um debate prévio nem mesmo com as lideranças sindicais, muito menos com as bases dos sindicatos. Onde seu conteúdo foi apresentado, como na recente assembleia dos trabalhadores da Mercedes Benz, constatou-se forte rejeição por parte da classe trabalhadora, num claro sinal de que a MP não corresponde aos sentimentos e interesses das massas. É preciso procurar e propor alternativas mais avançadas e justas.
A CTB e a Fitmetal, entidades ligadas à Federação Sindical Mundial (FSM) e orientadas por uma concepção classista e democrática, rejeitam a MP, exigem o respeito à opinião das bases e, convencidas de que existem outras e melhores alternativas de preservar os interesses dos assalariados nas crises, defendem ampla consulta aos sindicatos e suas bases sobre o tema.
CTB e Fitmetal reafirmam a nota divulgada em dezembro de 2014 e a representam à sociedade com as devidas atualizações:
1-      Apesar das dificuldades reais ou alegadas da indústria, especialmente do ramo automobilístico, a conjuntura não é oportuna para debater o programa, uma vez que vivemos um cenário político adverso para a classe trabalhadora no Congresso Nacional, cuja composição tornou-se ainda mais conservadora após o pleito de outubro. Em tais condições a MP pode abrir caminho a novos retrocessos nas leis trabalhistas. Prova disto, para a qual o movimento sindical deve estar alerta, é o fato de que representantes do empresariado já se articulam no Congresso Nacional para ampliar a abrangência do programa de forma a permitir a flexibilização de outros direitos;

2- Não existe transparência da real situação financeira das empresas, especialmente das grandes, já que os representantes da classe trabalhadora não têm acesso à contabilidade nem conhecimento do estado de saúde econômica das unidades industriais, podendo ser vítimas da má fé patronal. Os critérios para definir uma situação de crise não são suficientemente objetivos;

3- A crise da indústria brasileira, traduzida num processo de desindustrialização, tem raízes estruturais e é urgente um debate mais amplo da questão, que todos consideramos fundamental para o desenvolvimento nacional. Não podemos nos ater a soluções pontuais de problemas conjunturais. Não faz muito sentido um programa voltado só para momentos de crise. É indispensável e urgente focar a crise estrutural da indústria, que tem a ver com a política econômica, os juros altos, o câmbio flutuante, as remessas de lucros e o superávit primário. Não existem exemplos na história de nenhuma nação que obteve crescimento sustentável sem uma indústria pujante;

4- Consideramos que o programa não deve ser bancado exclusivamente com recursos da classe trabalhadora, é preciso cogitar outros meios. A taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão, pois tais remessas, além de comprometer os investimentos internos e contribuir para o déficit em conta corrente, crescem por pressão das matrizes inclusive durante períodos de queda da produção e demissões em massa, quando supostamente as empresas estão operando no vermelho, o que é um contrassenso;

5- A MP não protege salários superiores ao limite do teto dos benefícios do INSS;

6- Lutamos por mudanças que, além de valorizar o trabalho, possam favorecer a produção em detrimento do capital financeiro, mantendo um espírito crítico em relação a medidas pautadas pela lógica empresarial. Além disto, cobramos a contrapartida social das empresas que recebem benefícios diretos ou indiretos do setor público. Precisamos ampliar nosso diálogo com as bases e nossa capacidade de mobilização para tornar mais eficaz nossa luta contra a ganância capitalista e em defesa do emprego, dos salários e da valorização da classe trabalhadora.

São Paulo, 6 de julho de 2015
Adilson Araújo – Presidente Nacional da CTB
Marcelino Rocha – Presidente da Fitmeta

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