18 de ago de 2015

“Para barrar o retrocesso, é preciso ir às ruas no dia 20 em defesa dos direitos trabalhistas”, diz jurista


No próximo dia 20 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras vão ocupar mais uma vez as ruas do Brasil em defesa da Petrobras, da Educação, da soberania nacional e da democracia.
Convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais, a mobilização, que promete ser histórica, deve reunir milhares de pessoas em diversos estados contra qualquer retirada de direitos sociais e trabalhistas.
Um dos principais objetivos do protesto é pressionar o governo e barrar a pauta conservadora em andamento no Congresso Nacional, hoje composto majoritariamente pela bancada patronal e ruralista, interessada no retrocesso dos avanços alcançados nos últimos 12 anos.
É o que alerta o advogado e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, que avisa que conquistas trabalhistas históricas estão em jogo neste momento. “Assistimos a uma ofensiva conservadora, em particular na Câmara dos Deputados. Umas das principais ameaças atualmente, é a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, no Senado Federal, que autoriza a terceirização de todas as atividades dentro de uma empresa, inclusive as chamadas atividades-fim [atividade principal]. É o chamado PL da Terceirização”, argumenta o advogado.
Para ele, o risco mais evidente, que correm os trabalhadores, se não se mobilizarem para defender seus interesses, é ver esse PL, que já foi aprovado na Câmara, passar também no Senado. “Portanto, a mobilização do dia 20 é fundamental para defender a pauta trabalhista”, reforça.
Além disso, o jurista lembra que, existem medidas que podem complementar o ajuste fiscal, que podem jogar sobre os trabalhadores a responsabilidade de pagar pela crise, a exemplo do que já acontece com as medidas provisórias 664 e 665, que alteraram benefícios como o seguro desemprego, auxílio doença e outros direitos previdenciários.
“Essas MPs, na verdade, foram medidas restritivas do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores. Então, se não tivermos uma mobilização com o objetivo de preservarmos nossos direitos é possível que o ajuste fiscal continue avançando sobre os direitos dos trabalhadores. Por isso que a mobilização tem que ter muito vigor no dia”, alertou Farkatt.
Não é de hoje que a CTB defende outras alternativas para amenizar os impactos da crise econômicas, como a taxação de grandes fortunas, da remessa de lucros para o exterior, e uma série de outras medidas que faça com que a crise seja suportada por quem possui melhores condições, ou seja, as grande oligarquias financeiras do país.
É o que defende o presidente da CTB, Adilson Araújo. O sindicalista diz que o melhor “remédio” seria começar por uma reforma tributária, que reduzisse o peso dos impostos sobre salários elevando a tributação sobre fortunas.
“Atualmente, a carga tributária sobre o trabalhador é absurda”, diz. Ele também cobra medidas para reverter outras fragilidades da economia, como a elevada remessa de lucros, que “cria déficit de conta corrente, e os juros altos, que contribuem para o processo de desindustrialização”.
O sindicalista aponta que o caminho para barrar retrocessos é mobilização nas ruas. “No 20 de agosto vamos aprofundar essa discussão em todo o País. Reforçar a luta em defesa da Nação e do emprego, em defesa da pauta trabalhista”, completou.
Em Belo Horizonte, o ato começará na Praça Afonso Arinos, às 16 horas.
Cinthia Ribas - Portal CTB

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