8 de out de 2015

Entidades sindicais e movimentos sociais lançam "Manifesto à Nação" pela Reforma Política




O Manifesto criado pela frente visa mobilizar e chamar a atenção da sociedade para uma proposta de aperfeiçoamento da democracia representativa. A carta pede ainda a manutenção do veto ao PL 5735/2013, que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Em discurso, os representantes da Coalizão pediram o apoio de parlamentares para repudiar qualquer tentativa de reversão ao veto, por parte do Congresso Nacional. No último mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), numa votação de 8 a 3, decidiu pela proibição do financiamento privado de campanha. A decisão do STF foi mantida pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou este ponto da Reforma Política.

O grupo, composto por mais de 100 entidades, entre elas, CTB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), CUT, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCEE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e diversos movimentos sociais, pretende realizar manifestações em todo o País para conscientizar a população, principalmente o público jovem, a lutar pela reforma do sistema político brasileiro. 

Para o deputado e secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes (PCdoB), é preciso conscientizar a parcela da população despolitizada do País que está sendo manipulada pela mídia direitista. Arantes afirma que politizar a juventude é essencial para derrotar o golpismo e garantir a reforma política que o País tanto precisa.

A Frente organizou uma agenda de palestras e manifestações em universidades, igrejas e demais espaços da sociedade, para todo este mês de outubro e início de novembro, com o objetivo de estimular a participação social no combate à corrupção e demais mazelas do meio político.

Presente no ato, o presidente da CTB, Adilson Araújo, falou sobre a importância de mobilizar toda a sociedade civil a favor da Reforma. “Quando a classe trabalhadora discute salário, emprego, condições de trabalho, os patrões fogem como o diabo foge da cruz. Isso reafirma, na prática, que as empresas não votam, mas interferem diretamente no processo eleitoral, distorcendo e deformando a composição social do Congresso.

As companhias financiadoras de campanhas políticas constroem muros que impedem a participação social nas decisões importantes para o País, a fim de defender interesses dos grandes grupos econômicos. A conquista do fim do financiamento, a partir da decisão do STF, abriu um novo caminho para que, de fato, se permita uma reforma política democrática, com eleições limpas”, pontuou Adilson.

Confira os pontos do manifesto

Financiamento Democrático de Campanha – Combinação do financiamento público e de pessoa física. Tal financiamento deverá ser limitado a R$ 700, por pessoa, sendo que o conjunto destas contribuições não poderá ultrapassar a 40% da contribuição pública. Prevê ainda a repressão ao “caixa 2”, além de outras medidas para dificultar as contribuições ilegais de campanha.

Sistema eleitoral proporcional de voto transparente, em dois turnos – No primeiro, vota-se num programa partidário e numa lista elaborada democraticamente, em eleições primárias. Na oportunidade, será definido, pelo coeficiente eleitoral, o número de parlamentares que cada partido terá na casa legislativa.

No segundo turno, o voto será dado aos primeiros candidatos da lista que representem o dobro das vagas obtidas pelo partido. O eleitor poderá votar no candidato de sua preferência, entre os que compuserem a lista. Assim se estimula a identidade político-ideológica dos partidos e as opções conscientes de cada eleitor. Além disso, o número de candidatos reduzirá significativamente as despesas de campanha.

Paridade entre homem e mulher na lista pré-ordenada – Mulheres com representação proporcional ao número de eleitoras.

FONTE: Portal CTB


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