Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais e o desrespeito à Constituição

TJMG, lanterninha no salário dos Servidores e campeão no salário do presidente

Ao acessar qualquer busca na internet, o leitor se depara com esse absurdo:

CONTEÚDO RETIRADO EM CUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL PELO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE BH

Leia, na íntegra, a matéria da Revista Época: CONTEÚDO RETIRADO EM CUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL PELO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE BH

Servidores da Justiça em movimento grevista neste ano. Foto: Serjusmig

Num ato de intolerância, autoritarismo e arrogância, o Presidente do TJMG Pedro Carlos Bitencourt  Marcondes instalou o reino do terror contra os servidores desta instituição. Tribunal que deveria seguir os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal que colocava um fim num dos piores regimes de governo,  começado  com o golpe de 1964.

Agindo como se ainda existisse a ditadura militar, o referido Presidente iniciou um processo de perseguição contra o SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, desrespeitando direitos conquistados por anos de lutas dos e das trabalhadoras brasileiras, como os direitos trabalhistas, a liberdade de expressão, a liberdade sindical, o livre acesso de dirigentes nos locais de trabalho, democracia nas mesas de negociação, etc.

Como Magistrado, age não como Julgador; mais parece um ditador ao proibir num ato de censura sem precedentes, a circulação de informações para conhecimento da categoria. A AMAGIS e o Presidente do TJMG moveram ações judiciais contra a Presidenta do Sindicato Sandra Silvestrini e trabalhadores e trabalhadoras da base.

A Ação Ordinária, com Tutela antecipada, ajuizada na 20ª e 10ª Vara da Comarca de BH respectivamente pela AMAGIS e pelo Presidente do TJMG é surrealista ao proibir a circulação nas mídias impressas do Sindicato e nas redes sociais de informações da campanha salarial (suspensa por decisão liminar, uma aberração judicial!), ação também que afetou funcionários dos demais órgãos vinculados ao TJMG e pasmem, envolvendo e obrigando o Facebook e a Google de não mais veicular as notícias.

Quais notícias? A escandalosa remuneração do Presidente que, além de ter um dos maiores salários do país, estabelece também o absurdo aumento dos magistrados de 14,6% sobre a remuneração cujo teto atinge os incríveis R$ 26.589, 68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), e como se não bastasse tem ainda auxílio-saúde mensal de R$ 3.000,00 e auxílio-moradia de quase R$ 5.000,00!

A CTB se solidariza com o SERJUSMIG, sua presidenta e todos e todas as trabalhadoras do Tribunal, exigindo a retomada das negociações, o respeito à Constituição, a liberdade sindical e de expressão  e o fim das perseguições dentro desta instituição.

Direção CTB Minas