7 de dez de 2015

Servidores Públicos mineiros apontam preocupação com ataques à democracia e temem prejuízos aos trabalhadores



A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou nesta sexta-feira (04/12) o 2o Encontro Estadual dos Servidores Públicos. Além de discutir os desafios impostos ao funcionalismo público com uma onda conservadora de ataques aos direitos adquiridos, o debate serviu também para construir uma unidade dos(as)  trabalhadores(as) públicos contra a tentativa de golpe orquestrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

O Encontro, realizado no sítio da Fetaemg em Belo Horizonte, ocorreu dois dias após a atitude chantagista e irresponsável do presidente da Câmara que acolheu o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Os debatedores que compuseram a mesa de abertura do evento apontaram a necessidade de tomar as ruas nesse momento para impedir o ataque à democracia e a implantação de uma agenda profundamente conservadora.


Para o vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB), os sindicatos que têm consciência de classe e capacidade de compreender a conjuntura de luta, não podem ficar neutros nesse debate.
 Gilson Reis chamou atenção para o objetivo central dessa disputa da hegemonia nacional que é o ataque aos(às) trabalhadores(as), em especial os servidores(as) públicos(as).

“Os setores neoliberais, do Estado mínimo, articulados com o Banco Mundial, FMI, tentam retomar a hegemonia do projeto deles no Brasil. Assim como fizeram na Argentina e tentam fazer na Venezuela também. Está na ordem do dia [para esse projeto] uma nova reforma da previdência, privatizar as empresas e universidades públicas, acabar com a política do salário mínimo, retomar a reforma trabalhistas e, principalmente para os servidores, o ataque massivo aos direitos, aos salários e às condições de trabalho.”   

A secretária de formação e cultura da CTB Nacional, Celina Arêas, relembrou os princípios que fundaram a Central para nortear a posição dos ctbistas nessa conjuntura para resistir ao golpe. Para ela, o conceito classista da CTB, que nasceu para defender a classe trabalhadora, defender a democracia e prezar pela unidade tem o foco principal hoje na necessidade de organizar a resistência contra o golpe.  

O presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, também sinalizou para o momento de luta de classes no Brasil. “A elite brasileira tem pavor da classe trabalhadora. Cinco mil famílias no Brasil detêm quase 50% da renda nacional de 200 milhões de habitantes. É uma nata que não quer saber de pobre em shopping, comprando carro.”

 Marcelino informou sobre  o evento em São Paulo que reuniu as centrais sindicais, setores patronais e representantes políticos para o lançamento do movimento “Compromisso pelo Desenvolvimento” que pretende puxar o debate nacional para retomar a produção do emprego e renda. O presidente da CTB-MG fez um histórico dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma e conclamou os trabalhadores para não aceitar retrocessos.  



As intervenções dos participantes mostraram preocupação com o momento que o Brasil enfrenta e disposição para ocupar as ruas. Foram lembrados os desafios que os servidores públicos tiveram durante o ano com  retiradas de direitos, muitos trabalhadores da esfera municipal com salários atrasados, com risco de não receber o 13o salário. O histórico  da greve dos(as) servidores da UFMG também foi relembrado durante as falas. Os ctbistas ainda propuseram ações para o inicio de 2016, ano destacado pelas mudanças de poder local que influenciam diretamente as relações de trabalho do funcionalismo municipal.

O vice-presidente da CTB-MG, José Antonio Lacerda, o Jota, o secretário geral, Gelson Alves e o secretário de serviços públicos dos Trabalhadores Públicos, José Luiz de Oliveira, também saudaram os(as)  sindicalistas e a representação de diversas cidades do Estado. A direção da CTB-MG ressaltou que a realização do encontro faz parte da política da Central estabelecida para fomentar a organização dos servidores públicos. Além da secretaria de formação da CTB Nacional, Celina Arêas, estiveram presentes no encontro a secretária geral adjunta Nacional, Kátia Gaivoto e a secretária de comunicação da CTB-MG, Marilda Silva.

Na segunda parte do Encontro, o Secretario de Serviços Públicos da CTB/MG, José Luiz de Oliveira apresenta um balanço das atividades desenvolvidas pela Central desde a sua fundação, com uma persistente gestão na busca da organização dos servidores públicos em Minas Gerais.

Logo em seguida foi a vez do Secretário Nacional dos Serviços Públicos da CTB e CSPB, Jõao Paulo Ribeiro que fez uma apresentação dos projetos de interesses dos servidores na Câmara dos Deputados e Senado Federal e ainda o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destacar também a presença da Secretária Geral do Sindicato dos Servidores de Itabuna/BA, Sra. Katia Lucia Oliveira que se fez presente no encontro mineiro.


Por fim, o 3º Vice Presidente da CTB/MG, José Carlos Maia, que é servidor  municipal da cidade de Governador Valadares/MG, iniciou os trabalhos para eleição da Coordenação dos Servidores Públicos da CTB/MG que terá a tarefa e o grande desafio de organização e estrutura sindical dos servidores e dos núcleos. A Coordenação eleita terá dirigentes de várias regiões de Minas com destaque para o Sul, Noroeste, Triangulo, Zona da Mata, Aço, Rio Doce, BH e Grande BH.

Ao final, os ctbistas aprovaram duas moções de repúdio. Veja abaixo, na integra, os dois documentos:  


Moção de repúdio contra prefeitura de Nova Lima

A direção da CTB-Minas, reunida no 2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos vem manifestar seu apoio à luta dos servidores públicos de Nova Lima e o seu sindicato, SINDISERP, entidade de classe que legalmente os representa.

Manifestamos contra:

- A arbitrariedade do prefeito,  Cássio Magnani Junior (PMDB), o Cassinho, na condução das negociações coletivas de 2015;

- A perseguição às(aos)diretoras(es) sindicais que tiveram cortes em seus vencimentos, no exercício legal da organização e na luta dos trabalhadores(as);

- A demissão de servidores concursados em estágio provatório, que só retornaram aos postos de trabalho com liminar judicial;

- A tentativa de cortes de benefícios e vantagens conseguidos através de acordos coletivos firmados e transformados em lei;

- Contra a tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e liberdade de imprensa da entidade e de seus(suas) diretores(as). Ferindo assim os princípios constitucionais e da dignidade humana.

Diante de todas essas medidas, a direção da CTB Minas juntamente com os servidores reunidos no 2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos repudia a postura do prefeito e apoia o SINDSERP e todos os servidores públicos municipais de Nova Lima.


NÃO AO GOLPE, PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

A Direção da CTB Minas reunida no 2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos repudia a decisão do Presidente da Câmara, e marcha junto ao povo Brasileiro contra o Golpe em defesa da Democracia.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu iniciar um projeto de impeachment contra a Presidente Dilma e o objetivo é retaliação ao anúncio de voto do PT, na comissão de ética da Câmara.

A Câmara dos Deputados já foi presidida por homens com sentido da função pública, da moralidade republicana e da democracia.

Hoje a Câmara dos Deputados é presidida por um deputado acusado de corrupção, por faltar com a verdade e receber dinheiro ilícito. A eleição de um parlamentar para presidir a Câmara dos Deputados com a pequenez política de Cunha só foi possível por ter sido inflado pela mídia conservadora e com apoio da direita.
Ao longo do período os governos democráticos e progressistas no  Brasil tiveram ameaças e reações golpistas. Foi assim com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Lula e agora Dilma, contra quem nada há que legitime uma ruptura institucional dessa natureza, e, nem há fundamento jurídico.

A direita sobretudo seu principal partido, PSDB, quebrou o Brasil. O governo de FHC foi campeão no desemprego, arrocho salarial e do empobrecimento dos Brasileiros e de humilhação nacional diante das imposições de governo estrangeiros e do FMI.

Este quadro mudou a partir do atual ciclo de mudanças com características democráticas e progressistas no Brasil, nos governos Lula e Dilma. São mudanças que contrariam a direita, ameaçam seus privilégios e movem a oposição conservadora a todo custo voltar à Presidência da República.

Mas o golpe da direita não passará. Os golpistas terão que derrotar o campo progressista e democrático em todas as esferas de poder.

A luta pela democracia vai ocupar as ruas. O povo nas ruas vai vencer os golpistas, derrotar de vez a direita e consolidar as mudanças democráticas.

A direita não passará!

Viva a democracia!

Viva o Brasil!


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