31 de mai de 2016

Única saída democrática é retorno da presidenta eleita, diz professor de direito

Em audiência pública na ALMG, professor compara situação brasileira a Paraguai e Honduras e diz que novo pleito será próximo passo.
                                              

O golpe camuflado de processo de impeachment da presidente legitimamente eleita Dilma denunciado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (31/5/16), o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Luiz Quadros, disse que trata-se de um golpe similar aos já concretizados em outros países latinos, Honduras e Paraguai. Ele ressaltou que nesses dois países a convocação de novas eleições serviu para calar quem denunciava a tomada arbitrária de poder. “No Brasil, esse governo surreal de homens ricos, brancos e processados não vai se sustentar e a tese das eleições começa a ganhar fôlego. Está no manual, é o próximo passo do golpe”, disse.
O professor de direito afirmou, ainda, que estaríamos vivendo o que ele chama de “surrealismo político”. “Uma presidenta afastada - contra a qual não há processo, denúncia ou delação – e substituída por um governo onde todos respondem a processos. É golpe e já foi inclusive confessado nas gravações vazadas recentemente”, afirmou. Para José Luiz Quadros, a única saída democrática para a atual crise seria o retorno da presidenta eleita sem que a sociedade civil saia das ruas.
Propostas do governo golpista recebe criticas  
Os convidados chamaram a atenção não apenas para o processo de afastamento da presidente Dilma, mas para as propostas que têm sido apresentadas, e algumas já aprovadas, pelo governo interino de Michel Temer. Para os participantes da audiência as medidas anunciadas vão piorar o desemprego e causar danos à classe trabalhadora. Os riscos de flexibilização das leis trabalhistas, de terceirização e de reforma da previdência social foram apontados como propostas do governo golpista.
O deputado Rogério Correia (PT) e a deputada Marília Campos (PT) criticaram os cortes sociais anunciados pelo governo Temer e a guinada do projeto que não foi eleito pelo povo.
Jornalista destaca papel da imprensa
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerrison Lopes, destacou o papel da imprensa e disse que os governos de Lula e Dilma não teriam enfrentado os conglomerados de mídia da forma como deveriam ter feito para conseguir uma imprensa efetivamente democrática. Na avaliação dele, bastava regulamentar dispositivos constitucionais, como a proibição de propriedade cruzada de veículos de comunicação. Segundo Kerrison Lopes, a imprensa internacional inicialmente comprou o discurso dos veículos nacionais, mas após a votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril já teria chegado ao consenso de que tratou-se de um golpe.
Democratizar todas as instituições, especialmente o Judiciário e o Ministério Público, foi a necessidade defendida pelo procurador de Justiça Afonso Henrique Miranda Teixeira. “Precisamos de negros e pobres não apenas nas universidades, mas também nessas instituições, que hoje são ocupadas apenas por membros da elite que puderam frequentar boas escolas e, assim, serem aprovados no concurso. Essas instituições têm sido fiéis ao que representam, as elites, apesar de infiéis aos seus deveres constitucionais”, disse. Para ele, o País não havia conquistado um efetivo Estado Democrático, mas vivia-se em um Estado de Direito que, agora, teria sido substituído por um Estado de Exceção.
A presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, salientou que, se antes a juventude se reunia para discutir como avançar, agora é para debater como não retroagir. O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Mateus Vaz de Melo, por sua vez, disse que se antes as críticas à condução do golpe eram acusadas de serem teorias da conspiração, agora os áudios vazados demonstram que não eram. “Não há mais espaço para dúvidas”, disse.
Editado a partir das informações da ALMG

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