CTB participa de formulação de pauta prioritária para votação na Câmara

Adílson Araújo,presidente da CTB

O presidente da CTB, Adilson Araújo, e o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais, Francisco Chagas (Chaguinha), e representantes das demais centrais sindicais (CGTB, CSB, CUT, FS e Nova Central), participaram nesta terça-feira (15) de reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, para discutir a formulação de uma pauta prioritária com projetos de interesse da classe trabalhadora.

Convocada pelo presidente do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o objetivo é estabelecer um diálogo com os representantes dos trabalhadores e a Bancada Sindical para apresentar um conjunto de matérias para votação do plenário da Casa em maio. A iniciativa é resultado de um entendimento entre as os sindicalistas, os representantes dos trabalhadores na Câmara, e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para as atividades do mês em que se comemora o Dia do Trabalhador.

“A gente avalia o gesto como positivo. Principalmente por reportar a uma demanda dos trabalhadores. Todos os nossos esforços são no sentido de estabelecer um diálogo com os pressupostos que compõem a agenda dos trabalhadores na defesa de projetos que garantam estabilidade e desenvolvimento do País”, avalia Adilson Araújo.

Hoje no Congresso tramitam mais de uma centena de projetos de interesse dos trabalhadores que estão prontos para votação.

Desses, a partir do diálogo, coordenado pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Roberto Santiado (PSD/SP), será apresentada uma proposta com projetos que consagram o pleito da classe trabalhadora.

Pauta trabalhista

Durante a reunião na CCJ, a CTB apontou como elementos centrais, para construir a pauta prioritária, as reivindicações apresentadas na 8ª Marcha dos Trabalhadores, realizada no dia 9 de abril, em São Paulo.

“A nossa posição foi reafirmar a pauta referendada na marcha. As centrais sindicais estão convictas que ao realizar este grande evento, que reuniu mais de 40 mil pessoas, demonstra a capacidade de força e disposição das centrais de pautar um diálogo com a sociedade em torna da pauta apresentada ao governo”, afirma o presidente da CTB.

Adilson Araújo lembra que a agenda da classe trabalhadora vem sendo discutida desde 2010, com a realização da Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), e que a CTB e as demais centrais têm insistido a todo instante para obter respostas do governo sobre essa pauta. “Seria muito ruim encerrar o ciclo de mudanças iniciado no governo Lula, e continuado pelo governo Dilma, sem que pudesse garantir o avanço do conjunto de item da pauta dos trabalhadores apresentado pela conclat”.

Entre as reivindicações que compõem a agenda da classe trabalhadora, constam: Manutenção da política de valorização do salário mínimo; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; correção da tabela do Imposto de Renda; Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública; uma justa política de valorização das aposentadorias; e ratificação da Convenção 158, da OIT, que protege o trabalhador contra demissão imotivada.

Mobilização nacional

Ainda na reunião, ficou acertado que no dia 6 de maio será realizada comissão geral para discutir as propostas de interesse dos trabalhadores, e nos dias 6, 7 e 8 do mesmo mês serão realizadas votações no plenário de projetos exclusivos da pauta trabalhista.

Mesmo com a disposição em colocar em votação as propostas elencadas pelos representantes dos trabalhadores, nada garante a aprovação dessa pauta sem que haja pressão do movimento sindical. “Esse esforço do diálogo pelo entendimento deve exigir uma mobilização das centrais nos dias de votação, em Brasília, para exercer pressão no Congresso na busca pela aprovação da pauta dos trabalhadores, dos projetos que interessam aos trabalhadores e à sociedade em geral”, alerta o presidente da CTB.

O Congresso Nacional também têm buscado o diálogo com os empresários e, nesse sentido, por iniciativa do Congresso, vai acontecer um seminário para debater medidas para destravar o desenvolvimento econômico.

Para a CTB, não é possível uma nova arrancada no desenvolvimento econômico do País disassociada da valorização dos trabalhadores.

Além da CCJC, o objetivo é construir uma agenda de votação dos projetos de interesse dos trabalhadores nas demais comissões da Câmara e no Senado Federal.

Também participaram da reunião representantes do Dieese e do Diap.

Fonte: Portal da CTB

Dieese promove debate “Desafios e perspectivas das negociações em 2014"

Atividade ocorre no dia 24 de abril em Belo Horizonte e faz parte da quarta edição da Jornada Nacional de Debates:

Artigo: A pressão das montadoras

*Por João Alves de Almeida

As medidas que vêm sendo adotadas pelas montadoras instaladas no País, como conceder férias coletivas aos trabalhadores, abrir Programas de Demissão Voluntária (PDV) ou fazer paradas técnicas, vão além da necessidade alegada pela indústria automobilística de ajustar a produção à atual demanda do mercado.

Seguindo a decisão tomada por várias empresas do setor, a Fiat Automóveis, que é da base de representação do nosso Sindicato, também anunciou um período de férias coletivas para centenas de funcionários, em vários de seus setores de trabalho.

As montadoras argumentam que o elevado estoque de carros nos pátios das fábricas é decorrente da queda de 8,4% na produção de veículos no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o que teria causado recuo nas vendas internas e externas, conforme dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Segundo as empresas, os estoques teriam subido de 37 dias, em fevereiro, para 48 dias, em março, somando as unidades dos pátios das montadoras e também nas concessionárias.

            No entanto, em que pese o comprovado desaquecimento das vendas, para o que, aliás, existem várias razões, estas medidas são uma forma de pressão política do setor para que o governo federal prorrogue a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos, já que a previsão é de que a alíquota volte ao normal em julho deste ano.   

Foi com esta mesma argumentação – de que os estoques de veículos estão deixando lotados os pátios – que as montadoras conseguiram fazer com que o governo federal reduzisse o IPI para os carros em maio de 2012, medida que, convém lembrar, possibilitou à indústria automobilística alcançar recordes históricos de vendas em junho, julho e agosto daquele ano.

O desconto voltou a ser reduzido em abril de 2013 e em janeiro de 2014, mas, vale lembrar, em nenhuma destas oportunidades, o governo ou as montadoras acenaram com alguma contrapartida social para os trabalhadores, como a garantia de emprego, por exemplo.

Outra informação relevante, que talvez tenha passado despercebida, é que apenas com a redução do IPI total, incluindo principalmente a indústria automobilística, o governo federal deixou de arrecadar R$ 11,882 bilhões, em 2013, recursos que poderiam ter sido revertidos em favor dos trabalhadores, através da implantação de políticas que fossem capazes de abrir mais vagas nas fábricas ou por meio de cursos de qualificação técnica e profissional ou, sobretudo, investimentos nas áreas de Saúde e Educação, dentre outras.

Mas, além da pressão pela prorrogação da redução do IPI, outros motivos podem explicar as medidas que vêm sendo tomadas pelas montadoras. Podemos citar, dentre eles, o recente aumento da taxa básica de juros (Selic) - que subiu para 11% ao ano e encareceu o crédito; os reajustes nos preços dos carros novos, também por conta da introdução de airbags e ABS nos veículos leves - que deixam as concessionárias lotadas; além das eleições gerais de outubro; fatores que, de uma forma ou de outra, geram incertezas na indústria.

Os patrões sempre têm a “mania” de vender o “pior dos mundos”. Mas, no frigir dos ovos, o que esperamos é que os metalúrgicos não sejam prejudicados ou paguem com demissão as pressões políticas ou as dificuldades financeiras que vêm sendo alegadas pela indústria automobilística, setor que, como todos sabem, é um dos mais relevantes do país, cujo faturamento tem sido cada vez maior nos últimos anos, sem que, em contrapartida, os trabalhadores recebam salários mais dignos, particularmente em Betim, cujos rendimentos continuam bem aquém do que recebem metalúrgicos de montadoras em outros estados.

*Presidente do Sindicato dos

Metalúrgicos de Betim e Região

Trabalhadores na Educação de Ibirité vão paralisar atividades no dia 24 de abril

Trabalhadores na Educação de Ibirité, indignados com a negativa do prefeito em negociar a Pauta de Reivindicações, vão paralisar as atividades na quinta-feira (24/4), com assembleia a partir das 8h, na Praça do Fórum, região central da cidade.

A categoria reivindica, entre outros pontos, reajuste de salários com reposição das perdas e aumento real; cumprimento da lei 11.738/08, que instituiu o do piso nacional do magistério; fim do assédio moral; Plano de Carreira; implantação da jornada de 1/3 para hora-planejamento; volta das férias-prêmio; reajuste da cesta básica; prêmio de produtividade; redução da carga horária para alguns setores, como educação infantil; incorporação de abonos aos salários, além de mudanças na política pedagógica.

Diante da negativa da prefeitura em negociar, greve dos trabalhadores na educação não está descartada.

O objetivo da paralisação é cobrar seriedade nas negociações, já que a Pauta foi entregue no dia 18 de fevereiro, mas a prefeitura não apresentou resposta e cancelou unilateralmente todas as reuniões agendadas. “Dá para perceber claramente que não existe a mínima intenção de negociar. Do contrário, já teriam apresentado uma proposta, pois houve tempo mais do que suficiente para isso”, afirmou Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE Ibirité.

Caso o prefeito continue fugindo do debate, os trabalhadores prometem intensificar as pressões, não descartando a greve por tempo indeterminado. “A greve é o último recurso, depois que todas as possibilidades são esgotadas. Nossa data base é no dia 1º de maio e, com boa vontade e disposição política, um acordo pode ser possível. Basta que a prefeitura abandone a intransigência e negocie”, finalizou Rafael.

Fonte: SindUte Ibirité

Desembargador do trabalho prevê mais acidentes nas estradas

    Além de alertar para a inconstitucionalidade do Projeto 5943/2013, que altera a jornada dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros para até 12 horas diárias de trabalho, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) apontou hoje (15) durante discurso da tribuna da Câmara, as perspectivas de mais acidentes com mortes nas estradas. Suas afirmações estão amparadas no parecer do desembargador Sebastião Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

   A partir de uma análise da proposição ele prevê o recrudescimento do volume de acidentes no caso de a matéria ser aprovada da forma em que está, em razão da jornada extenuante de trabalho. “Acredito que teremos um aumento do número de acidentes do trabalho – muitos deles serão fatais – e, consequentemente, mais processos indenizatórios na Justiça”.

      Segundo o desembargador Sebastião Oliveira, “as consequências da fadiga têm sido definidas como um fator contribuinte para os acidentes, lesões e as mortes em diversas condições de trabalho, com a implicação de que as pessoas cansadas, com respostas mais lentas, são mais propensas a estes riscos. O papel da fadiga nos acidentes pode variar consideravelmente dependendo da gravidade e das circunstâncias dos acidentes. De forma geral, as taxas de porcentagens variam entre 1% e 29%”.

  Ao rebater as propostas da proposição, até mesmo de fixar a ampliação da jornada por acordo coletivo, o desembargador sugere mudanças e reitera as palavras da professora e estudiosa da Universidade de São Paulo, Edith Seligmann: ‘quanto mais prolongada for uma jornada de trabalho na qual um trabalhador necessite concentrar sua atenção, maior será o cansaço tanto físico quanto mental’. Complementamos tal raciocínio afirmando que quanto maior o cansaço, maior o risco de acidentes”, diz.

Discurso

  Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:

 “Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

 Preocupada com as conseqüências da ampliação da jornada do motorista rodoviário para 12 horas, solicitei anotações ao desembargador do Trabalho da 3ª Região, doutor Sebastião Geraldo de Oliveira. Seguem abaixo suas considerações.

“Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de oito horas, admitindo-se a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias, ou, mediante previsão em convenção, acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias”, do substitutivo apresentado, anotou o desembargador:

  Em primeiro lugar, as normas sobre duração do trabalho têm por objetivo primordial a tutela da integridade física e psíquica dos trabalhadores, a fim de evitar-lhes a fadiga patológica, os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, muitas delas intimamente ligadas a longas e extenuantes jornadas.

  As longas jornadas de trabalho têm sido apontadas como fato gerador de estresse, porque resultam em um grande desgaste para o organismo. O estresse, por sua vez, poderá ser responsável por enfermidades coronárias e úlceras, as quais estão relacionadas também com a natureza da atividade, com o ambiente de trabalho e com fatores genéticos. A par do desgaste para o organismo, o estresse é responsável ainda pelo absenteísmo, pela rotação de mão de obra.

  A Professora da Universidade de São Paulo Edith Seligmann Silva, com vasta produção intelectual, focaliza bem a questão das horas extras:

    “Quanto mais prolongada for uma jornada de trabalho na qual um trabalhador necessite concentrar sua atenção, maior será o cansaço tanto físico quanto mental. Assim é que, atualmente, torna-se praticamente impossível, além de artificial, distinguir fadiga física de fadiga mental. E, quando o cansaço passa de fisiológico a patológico, isto é, quando o repouso e sono habituais não mais são capazes de superá-lo surge a fadiga crônica”.

Anote-se que as conseqüências da fadiga têm sido definidas como um fator contribuinte para os acidentes, lesões e as mortes em diversas condições de trabalho, com a implicação de que as pessoas cansadas, com respostas mais lentas, são mais propensas a estes riscos.

O papel da fadiga nos acidentes pode variar consideravelmente dependendo da gravidade e das circunstâncias dos acidentes. De forma geral, as taxas de porcentagens variam entre 1% e 29%.

Em estudo realizado, o professor e pesquisador Marco Túlio de Mello, Professor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFEST, Coordenador do Centro Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes, destacou que em avaliação referente aos acidentes de trabalho nos EUA, indicou-se que a taxa de lesão associada com a quantidade de horas extras foi de 61% maior do que em empregos sem computar as horas extras.

Possibilitar que por meio de norma coletiva a extensão das estressantes atividades dos motoristas profissionais ordinariamente para 10 (dez) horas certamente contribuirá – e muito – para o aumento das estatísticas sobre acidentes do trabalho.

  No plano jurídico nacional, destaco que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, prevê a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

   Na CLT, a jornada de trabalho é regulada no art. 57 e seguintes. O art. 58 dispõe:

Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja de expressamente outro limite.

Como visto, com o advento da Constituição Federal de 1988, o limite diário possível é o de 8 (oito) horas diárias. A parte final do artigo 58 da CLT, em que consta “desde que não seja de expressamente de outro limite”, significa que poderá haver outros limites

menores, como o caso dos bancários, que terão, por força do artigo 224 da CLT, jornada de 6 horas e, somente excepcionalmente, de 8 (oito) horas.

  A possibilidade de o motorista profissional laborar em jornada ordinária de 8 (oito) horas, com mais 2 (duas)horas extraordinárias celetistas e ainda mais 2 (duas) convencionais, perfazendo até mesmo um total de 12 horas por dia, é, a meu juízo, inconstitucional. Em minha obra “A Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador”, defendo na página 181 o seguinte entendimento:

   ‘Entendemos que o art. 59 da CLT, que permite o acréscimo de até duas horas suplementares, conflita com o art. 7º, XIII, da Constituição da República, porquanto seria inconcebível concluir que a lei ordinária possa instituir a jornada de 10 horas mediante um simples pagamento do adicional de 50%.

Esse raciocínio é puramente econômico e destoa dos princípios que orientam o Direito do Trabalho, sendo oportuno enfatizar que a ordem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho humano, conforme preceitua o art. 170 da Constituição da República de 1988”.

  A proposta ora aventada no Projeto de Lei de haver jornadas de até 12 (doze) horas de duração ampara-se na possibilidade de negociação coletiva. O fato de a Constituição Federal reconhecer as normas coletivas, tal como disposto no artigo 7º, XXVI, sem dúvida alguma não confere à negociação coletiva a possibilidade de flexibilizar as normas a ponto de, sem qualquer contrapartida, a não ser a econômica, provocar danos à saúde dos motoristas profissionais, que certamente desenvolverão fadiga, até mesmo crônica, revelando-se, portanto, a nosso juízo, inconstitucional.

Cabe destacar que se aprovada tal proposição, eventualmente um motorista que transporte cargas em longa distância ou faça percursos rodoviários extensos, mormente os interestaduais, trabalharão por 12 (doze) horas, e que a estas ainda serão somadas as decorrentes de força maior previstas no art. 235-E, § 9º, da CLT, tempo necessário para sair da situação extraordinária e chegar a um local seguro ou destino. Não serão incomuns, dessa forma, jornadas de 13 a 14 horas.

  Art. 235-E. Ao transporte rodoviário de cargas em longa distância, além do previsto no art. 235-D, serão aplicadas regras conforme a especificidade da operação de transporte realizada.

§ 9º Em caso de força maior, devidamente comprovado, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional poderá ser elevada pelo tempo necessário para sair da situação extraordinária e chegar a um local seguro ou ao seu destino’.

Era o que eu tinha a dizer.

Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG”

Aparte do presidente da sessão, deputado Gonzaga Patriota:

  “Deputada Jô Moraes, como policial rodoviário federal, eu quero parabenizar Vossa Excelência por essa preocupação. Temos um quadro pequeno de 14 mil policiais, estamos com 9 mil e, até o final do ano, estaremos com 7 mil. Quero pedir a nossa Presidenta Dilma para botar, pelo menos, 10 mil novos policiais, senão não vai para frente... Agora, as mulheres têm que trabalhar 5 anos a menos do que os homens.”

Parlatube

O discurso da deputada federal Jô Moraes está no Parlatube, no endereço: youtu.be/B6DJ7y3BECk

Debate com ministro Gilberto Carvalho expõe legado da Copa do Mundo no país

                  Diretor da CTB Minas, José Antônio de Lacerda (o Jota), foi mediador da mesa de debate

Para discutir as iniciativas e ações desenvolvidas pelo Brasil para a Copa do Mundo e o legado que ficará ao fim do megaevento, esteve na capital mineira na noite desta quinta-feira (10/04) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A CTB-Minas participou do debate  junto com outros movimentos sociais e representantes da sociedade. Além das exposições, a atividade aconteceu com ampla participação e debate com a plateia presente.

Com o tema “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014” o debate apontou dados que mostram a importância do país sediar o evento mundial. As informações estão divulgadas na cartilha “O que o Brasil já ganhou com a Copa”, produzida pelo governo federal. O material foi distribuído no local.

Desde janeiro, o Palácio do Planalto se propõe a dar mais transparência aos gastos da Copa do Mundo, com o objetivo de mostrar os benefícios para o Brasil e esclarecer as críticas ao evento esportivo. A ideia é mostrar quanto custou cada arena, as obras de mobilidade, telecomunicações e infraestrutura do Mundial e até compará-las com as que foram feitas em outros países.

Em nota, Sinpro-MG escancara tragédia da administração Aécio-Anastasia

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) divulgou nota nesta semana, na qual critica duramente a situação da educação mineira, em especial o suposto “choque de gestão” propagandeado pelo governo estadual.

“O choque de gestão se mostrou como uma péssima opção para a administração das contas estaduais. Muitas ações do governo tiveram fins estritamente eleitoreiros e os trabalhadores foram iludidos pela publicidade e pela falta de compromisso com a verdade por parte do governo e de grande parte da imprensa local”, diz a nota do Sinpro-MG.

Confira abaixo a íntegra do documento:

Choque de gestão: tragédia anunciada

Aécio e Anastasia, os dois últimos governadores de Minas Gerais, ambos do PSDB, venderam a ideia de um governo responsável e eficiente, principalmente no que diz respeito às contas públicas. Fizeram propaganda de que as receitas estavam equilibradas e que não havia déficit. Mas essa não é a verdade. Na gestão de Aécio o Estado já devia bilhões e estava impossibilitado de contrair novas dívidas. Para resolver essa situação, foi criada em 2007 a Lei Complementar nº 100, aprovada a toque de caixa na Assembleia Legislativa. A legislação possibilitou a incorporação de 98 mil servidores do Estado sem concurso público.

A medida fazia parte de um acordo estimado em bilhões de reais com o Ministério da Previdência para dar ao governo mineiro o certificado de regularização previdenciária (CRP). O documento é necessário para se obter recursos da União e possibilita a efetivação de empréstimos junto aos bancos internacionais.

Com essa lei, Aécio e Anastasia buscavam atingir dois objetivos principais: o eleitoral, ao efetivar esses trabalhadores que não tinham seus direitos trabalhistas assegurados; e o fiscal, retirando da contabilidade estadual a dívida com o INSS, o que possibilitou a contratação de novos empréstimos.

O ato inconsequente desses políticos veio à tona neste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela inconstitucionalidade da lei, como já era previsto. Com a decisão, os funcionários efetivados podem ser dispensados a qualquer momento. Esses servidores foram prejudicados no contrato de trabalho, na aposentadoria, e na falta de perspectiva para o futuro, com a extinção, inclusive, do fundo de pensão. O governo apropriou de R$3,8 bilhões do fundo e deixou para a próxima gestão mais essa dívida.

O choque de gestão se mostrou como uma péssima opção para a administração das contas estaduais. Muitas ações do governo tiveram fins estritamente eleitoreiros e os trabalhadores foram iludidos pela publicidade e pela falta de compromisso com a verdade por parte do governo e de grande parte da imprensa local.

Quanto à capacidade de contratar novos empréstimos os governos tucanos não tiveram limites. Em 10 anos, Aécio e Anastásia fizeram cerca de 20 bilhões em dívidas, realizando obras faraônicas como o centro administrativo do governo, elevando o déficit mineiro. Somente em relação ao INSS, os dois tucanos acrescentaram um saldo devedor de aproximadamente R$10 bilhões.

Milhares de trabalhadores estão indignados e preocupados com o que irá acontecer a partir de agora.É preciso deixar claro que a situação chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade dos governos de Aécio e Anastasia.

O Sinpro Minas apoia a luta dos servidores, entre os quais muitos são professores, e ressalta que é indispensável a união dos trabalhadores mineiros para combater os desmandos do atual governo do estado.

Aécio e Anastasia quebraram Minas! E quem vai pagar a conta é o povo?

Sinpro Minas - Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais

Trabalhadores da indústria de fogos no interior de Minas mobilizam por melhorias salariais

Os trabalhadores da Indústria de fogos de Santo Antonio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica, no centro oeste de Minas Gerais, estão em campanha salarial e aguardam negociação com o sindicato patronal. No dia 15 de abril (terça-feira) o Sindifogos organiza Assembleia Geral para discutir o rumo do movimento. A expectativa do Sindicato é que o representante patronal apresente alguma contra-proposta até lá.   

Os trabalhadores já realizaram duas assembleias, com participação massiva da categoria, e aprovaram a pauta de reivindicação. Entre os itens, os trabalhadores pedem 12% de reajuste, piso salarial de R$850,00, cesta básica no valor de R$65,00 e a negociação da Participação dos Lucros e Resultados (PLR).   

Outro ponto que o Sindicato exige é o direito de licença para mãe com filho doente. Atualmente, a mãe trabalhadora não pode apresentar o atestado do filho doente como justificativa para a falta ao trabalho.

O presidente do Sindifogos, Antonio Camargos do Santos, afirmou que a entidade está aberta para o diálogo, mas adverte que se não houver proposta os trabalhadores podem entrar em estado de greve na próxima semana.   

As fotos abaixo são das duas últimas assembleias realizadas pelo Sindifogos este ano para discutir as reivindicações: 

Pautas de interesse dos trabalhadores movimentam Câmara dos Deputados

Combativo na defesa de pautas de interesse dos trabalhadores, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) ganhou os holofotes nesta terça-feira em matérias que tratam sobre esses temas durante votação, no chamado esforço concentrado, para aprovar projetos que trancam a pauta no Congresso Nacional e emperram ações do governo federal.   

Num primeiro momento, Assis, que também é dirigente nacional da CTB, esteve com o ministro das Relações Institucionais do Planalto, Ricardo Berzoini, para discutir termos da Medida Provisória (MP632/2013), de interesse governo, que dispõe sobre a remuneração das carreiras e modifica a Lei 8.112 de 1990. Assis apresentou emendas à MP propondo mudanças no texto original. Pela redação do governo, para cada entidade com até 5 mil associados, apenas um poderia ser liberado das funções públicas para atuar como representante da categoria. Neste ponto, o deputado defende dois servidores liberados. De 5001 a 30 mil associados, eram dois liberados. O deputado propõe 4 servidores liberados. Para as entidades com mais de 30 mil associados, eram três. Assis pede que sejam 8.

As alterações propostas por Assis tem a anuência e concordância das centrais sindicais, que participaram do encontram com  o ministro para reforçar a importância das mudanças. “As emendas são para corrigir duas grandes injustiças, para que os servidores públicos tenham os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada para exercerem atividade sindical”, complementou o parlamentar.   

Na sequência, foi chamado pala TV e Rádio Câmara para emitir opinião sobre a mensagem do governo federal de 2008 que pede a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão por justa causa em algumas situações.  A Confederação nacional da Indústria (CNI) já se posicionou contrária è medida e promete acompanhar atentamente o andamento da matéria no Congresso Nacional. Assis, por sua vez, considera que os trabalhadores não podem ser regidos pelos interesses da classe patronal.

“O Congresso nacional tem o compromisso com os trabalhadores de ratificar os termos da Convenção 158. Do contrário, não teria sentido o Brasil ser signatário da OIT”, reforçou.   

Assessoria Assis Melo
Fotos: Divulgação