20 de jan de 2010

Balanço das ações do Sinpro Minas em 2009


O presidente da CTB Minas e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Gilson Reis, faz o balanço do ano de 2009 e projeta os desafios para 2010.  A entrevista foi realizada pelo site  http://www.sinprominas.org.br/ e está reproduzida na íntegra.

Sinpro Minas: Qual o balanço que você faz das ações do Sinpro Minas no decorrer de 2009?
Gilson Reis - Este ano começou de forma atípica. O sindicato, assim como os trabalhadores do Brasil e do mundo, enfrentou uma forte crise do sistema capitalista, que trouxe desdobramentos econômicos e trabalhistas. Em função dessa crise global, e também por problemas administrativos e de gestão, várias instituições de ensino iniciaram o ano com atrasos no pagamento de salários, férias, 13º, e sem cumprir os direitos da categoria. Na época, divulgamos uma nota, na qual reafirmamos a nossa posição contra a mercantilização da educação e a favor da regulamentação do setor privado de ensino.


Apesar desse início conturbado, considero o ano bastante positivo. Os professores e o sindicato foram ativos e não ficaram esperando a crise acontecer; decidiram enfrentá-la, ressaltando que os seus efeitos não podiam ser ‘jogados nas costas’ dos trabalhadores, como normalmente é feito. Muitas lutas e greves foram feitas para enfrentar essa situação e resguardar os direitos dos docentes, como a do Uni-BH e a da Infórium. Tivemos vitórias importantes, preservando salários e empregos – talvez o caso mais emblemático tenha sido o da Estácio de Sá, onde revertemos, a partir de uma ação judicial, mais de 120 demissões –, e continuamos enfrentando algumas batalhas que se arrastam há algum tempo, como é o caso da Unincor, em que defendemos como solução para os seus problemas a estadualização da Universidade.



Outra vitória fundamental da categoria neste ano diz respeito ao enfrentamento da gripe suína. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) atendeu à ação ajuizada pelo Sinpro Minas e afastou da sala de aula as professoras grávidas, em função do risco de contaminação. Essa decisão abriu um precedente importante, nos permitindo negociar com os sindicatos patronais a presença de uma cláusula nas Convenções Coletivas de Trabalho que resguarde as docentes gestantes em casos de pandemias.


A posse da nova diretoria, eleita para a gestão 2009/2012, também foi um momento bem marcante neste ano. Foi realizado um ato político em Belo Horizonte que contou com a participação de diversas autoridades políticas, como o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Além disso, participamos neste ano de inúmeras atividades, como as manifestações pelo meio ambiente e pela redução da jornada de trabalho, além de atos públicos, entre eles o que fez críticas ao projeto de lei do senador mineiro Eduardo Azeredo, chamado pelos movimentos sociais de AI-5 digital, por pretender limitar as comunicações na internet.


Também trouxemos a BH o sociólogo português Boaventura Sousa Santos, que fez uma palestra muita rica sobre o papel dos movimentos sociais, e debatemos diversos assuntos por meio do nosso programa de TV, o Extra-Classe, como os 30 anos da anistia no Brasil e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada neste mês de dezembro.


Em geral, essa foi a dinâmica ao longo deste ano, isto é, além das lutas gerais, ocorreram muitas batalhas para preservar e ampliar os direitos dos professores da rede privada de ensino. Infelizmente, por causa da intransigência dos donos de escolas e dos sindicatos patronais, ainda estamos com duas campanhas salariais em aberto, a do Norte e a do Triângulo Mineiro, mas, de maneira geral, conseguimos manter as conquistas fundamentais dos docentes e consolidar o trabalho do sindicato em suas várias áreas de atuação, como a de comunicação, a sindical, a jurídica, a cultural, entre outras. Ainda temos que avançar muito, mas acredito que estamos no caminho certo. Não conseguimos dar respostas a todas as questões, mas é certo que estivemos à frente das principais demandas e lutas apresentadas neste ano, tudo isso com o apoio, a união e a força da nossa categoria.


Sinpro Minas - Neste ano o Sinpro Minas divulgou duas pesquisas feitas com os professores da rede privada de Minas Gerais, que tiveram uma boa repercussão na categoria. A primeira tratou da saúde e das condições de trabalho dos docentes e a segunda abordou a presença da violência no ambiente escolar. O que mais lhe chamou a atenção nessas pesquisas?


Essas pesquisas são fundamentais, e o Sinpro deve priorizá-las, pois elas nos ajudam a conhecer melhor a categoria e a ter uma posição embasada em dados científicos. Na verdade, elas vieram para comprovar aquilo que sabíamos em função da nossa experiência cotidiana. Em relação à saúde do professor, o estudo nos mostrou que temos hoje uma categoria adoecida, em decorrência do estresse, da sobrecarga de trabalho e de várias outras questões do ambiente profissional. A outra pesquisa serviu para derrubar o mito de que não existia violência na rede privada de ensino. Existe sim, e vai desde a agressão verbal e psicológica, mais difícil de ser mensurada, à agressão física. Esses levantamentos vão nos embasar cientificamente nas reivindicações de melhoria das condições de trabalho e vida da categoria. Esse é o objetivo central dessas pesquisas.

Sinpro Minas - O que precisa avançar mais em 2010?


O ano de 2010 será muito importante, pois teremos, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae), na qual a regulamentação do setor privado de ensino e a criação de um Sistema Nacional Articulado estarão em discussão. Teremos a oportunidade de debater a integração dos vários sistemas – municipal, estadual, federal e privado. Esse assunto é da maior importância, e é por isso que vamos discuti-lo em nosso congresso da categoria, que pretendemos realizar em meados do ano que vem. O sistema privado de ensino não pode permanecer da forma que está, sem regulamentação, pois isso resulta em um crescimento desordenado e sem qualidade. Para se ter uma ideia, o último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) demonstrou que quase 75% dos universitários brasileiros estudam em instituições privadas.


Além disso, a Conae também vai colocar em debate os rumos da educação em nosso país. Muito foi feito nos últimos anos, mas a estrada para chegarmos a uma educação inclusiva e de qualidade é longa. O Brasil, por exemplo, ainda tem, em pleno século 21, cerca de 10% da população com 15 anos ou mais de idade sem saber ler e escrever.



Sinpro Minas - A mercantilização da educação ganhou aqui em Minas um capítulo novo neste ano, com a compra do Uni-BH pelo grupo privado Anima. No ano passado, outro grupo, o Splice, já havia adquirido a Newton Paiva. Como você vê essa situação? Essa concentração representa um perigo para a educação? Como o sindicato pretende enfrentar isso?



Há um processo de concentração do ensino superior no Brasil que faz parte da dinâmica do capitalismo. A educação passa a ser tratada pelo capital nacional e internacional como um setor de grande rentabilidade. O nosso maior desafio em torno desse assunto é ampliar as denúncias e levar esse assunto a toda a sociedade, pois percebemos que a mercantilização resulta em queda na qualidade do ensino. Temos visto em algumas instituições demissões de mestres e doutores e tentativas de redução de pisos e salários, algo que o sindicato não aceita em hipótese alguma. Já levamos a todo o estado a campanha Educação não é mercadoria e pretendemos retomá-la neste ano, como forma de barrar esse processo.


A educação precisa ser vista pelo viés da valorização dos profissionais que nela trabalham, e não pela lógica mercantil, do lucro, pois sempre que isso ocorre a primeira conseqüência é a queda de qualidade. A prova disso é que, no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) divulgado pelo MEC, os cursos privados concentraram 74% das notas ruins. É um absurdo e está intimamente ligado à mercantilização do setor.


No caso do Anima, que foi peculiar e muito rápido, tramita na Justiça uma ação ajuizada pelo Sinpro Minas que contesta a transferência de mantença, e esperamos que a negociação comercial seja suspensa (leia mais aqui).


Sinpro Minas - Aqui em Minas, quais serão os maiores desafios na área da educação?


O estado de Minas Gerais não tem uma política de ensino superior. A UEMG e a Unimontes, que são públicas e estaduais, precisam ser ampliadas e fortalecidas. Essa foi uma das principais reivindicações do Fórum Decenal de Educação, do qual o Sinpro Minas participou de forma ativa. O ensino básico é outro desafio enorme. Na verdade, é visível o sucateamento do setor educacional em nosso estado, além do desrespeito aos profissionais da área. As políticas de educação em Minas carecem de mais atenção e menos propaganda. Prevalece uma lógica de focalização dos investimentos, que normalmente são voltados para as regiões centrais, o que reforça as desigualdades regionais. Há problemas no que se refere à qualidade da oferta, à infra-estrutura das escolas, ao financiamento e, sobretudo, à valorização dos trabalhadores. Os docentes da rede estadual recebem um salário muito baixo, e governo nem sequer implanta o piso salarial nacional. É um caos. Basta ver as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para constatar que as escolas públicas de Minas não têm obtido bons resultados.


Aliás, aqui em Minas temos também o desafio de desmascarar as políticas neoliberais do governador Aécio Neves, que são maquiadas por meio de muita propaganda. Em 2010, ano eleitoral, ele [o governador] pretende aumentar os gastos com publicidade governamental em torno de 160%, se comparados a 2006, ano também de eleições, conforme a imprensa divulgou recentemente. É uma máquina de fazer marketing! O que precisamos é construir em Minas uma educação pública e de qualidade, e não a que vemos pela televisão.


Sinpro Minas - As perspectivas da campanha salarial de 2010 são boas?


Visando 2010, decidimos inovar e mudar o nome para campanha reivindicatória, que é muito mais ampla. Além das melhorias salariais, queremos estabelecer um amplo debate sobre as condições de trabalho e saúde, o assédio moral, a jornada de trabalho, o plano de carreira, a democratização do espaço escolar, entre outros assuntos pertinentes ao trabalho da categoria.


Acreditamos que será uma campanha difícil, pois a cada dia os sindicatos patronais, orientados pela lógica do mercado, investem mais contra os direitos dos professores da rede privada, com o objetivo de aumentar os lucros, que já são muito altos. Penso que será uma negociação difícil, pois além de renovar as conquistas, queremos avançar nos direitos. Mas contamos com a mobilização e a união da categoria para, e em sintonia com o sindicato, enfrentarmos essa batalha.


Sinpro Minas - Para o movimento sindical de um modo geral, quais são os principais desafios em 2010?



Acredito que a principal luta do movimento sindical será aprofundar a discussão do projeto político do Brasil e de Minas que será definido pelas eleições de outubro. Teremos que fazer um profundo debate em torno de qual modelo queremos para o país e o nosso estado. É claro que não poderemos nos esquecer de outras ações, como as lutas pelo desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e contra as práticas anti-sindicais e a emenda 3, além das defesas da redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários, da aprovação da Convenção 158 da OIT e do reajuste das aposentadorias.



Agora, há um assunto de extrema importância e o debate em torno dele me parece que ainda não ganhou a devida dimensão na sociedade: trata-se do pré-sal. As novas reservas representam uma riqueza extraordinária para o Brasil e essa discussão não pode ficar restrita ao Congresso Nacional. Chegamos a elaborar uma cartilha apresentando alguns pontos cruciais sobre o pré-sal, com o objetivo de fomentar o debate em toda a sociedade. É preciso haver muita mobilização para que os recursos das reservas descobertas sejam destinados ao povo brasileiro. Enfim, são pautas que ainda estão na ordem do dia e que precisamos manter a luta em torno delas.


Sinpro Minas - Qual mensagem que você gostaria de deixar para os professores da rede privada de ensino neste final de ano?


Acredito que 2009 foi um bom ano para nossa categoria, mesmo com todos os problemas, pois conseguimos dar respostas aos conflitos e às contradições decorrentes da relação entre capital e o trabalho no setor privado de ensino. Ao longo de 2010 teremos muitas batalhas, e queremos, neste período de férias, renovar as forças, para que unidos possamos enfrentar os problemas e buscar soluções. Nossa mensagem, nesse sentido, é de esperança, de vitalidade e de determinação para juntos construirmos um futuro cada vez melhor, e que 2010 seja também um ano de grandes conquistas para os professores de Minas Gerais.



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