21 de jan de 2010

Propostas da Caixa para revisão do FGTS devem sair no fim de janeiro


A partir do fim de janeiro, trabalhadores contratados até 22 de setembro de 1971, que permaneceram mais de três anos no emprego e optaram pelo FGTS, poderão entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a revisão do fundo.


Em todo o país, pelo menos 63.000 trabalhadores aguardam sentença judicial que lhes garanta a revisão, mas a oportunidade de acordo será estendida a quem não impetrou ação na Justiça e a herdeiros de trabalhadores mortos.

Até o ano passado, a prática usual da Caixa era contestar as ações e apresentar recurso quando as decisões judiciais favoreciam os trabalhadores. Mas em outubro o Conselho Curador do FGTS determinou à Caixa que parasse de recorrer. Agora, o banco prepara as regras que orientarão os acordos.

“Até o fim de janeiro devem sair as regras. Vamos informar quais documentos serão necessários e o trabalhador deverá entregá-los em qualquer agência da Caixa. Se tiver direito, após análise do banco, poderá sacar”, afirmou ontem o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira.

O valor extra é devido a quem teve o fundo corrigido em 3% ao ano –na época, os juros eram progressivos e chegavam a 6% ao ano após o 11º ano de trabalho. Após 1971, foi estabelecido e vigora até o juro de 3% ao ano.

O valor pago vai variar de R$ 380 a R$ 17,8 mil, segundo o tempo de permanência no emprego. O menor valor é para quem permaneceu por até 10 anos no trabalho; de 11 a 20 anos sobe para R$ 860; de 31 a 40 anos para R$ 12,2 mil; e com mais de 40 anos vai para R$ 17,8 mil.



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