14 de mar de 2014

SINSERCA FAZ REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS CONTRA MUNICÍPIOS DE CAPELINHA E ANGELÂNDIA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais denuncia irregularidades na Educação em Capelinha.
Em Angelândia, servidor teria sido agredido a socos e pontapés pelo atual secretário de finanças.

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Vicente Cordeiro, observado pela vice-presidente da FESEMPRE, Áurea Izidora, e pelo presidente Aldo Liberato.
Ao fundo, Marlene Gonçalves, diretora da Federação.

Além de citar as prefeituras, a representação também lista o Cacs (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) de Capelinha. O município não cumpriu com o disposto nas leis federais 11494/2007 e 11738/2008. O mesmo se aplica ao decreto federal que dispõe sobre a recomposição do Fundeb para 2013.

"Não houve o repasse da chamada recomposição de valores do Fundeb referente aos meses de janeiro a agosto do ano passado", destaca Vicente Cordeiro, secretário financeiro do SINSERCA. Omitindo-se, a atual administração informou oficialmente ao Sindicato, em reunião prévia, que não vai atender à solicitação da categoria por não ver "nenhuma irregularidade no assunto supracitado".

A Comissão Interna de Educação do Sindicato, a especialista em direito educacional e diretora regional da FESEMPRE Marlene Gonçalves e o próprio Conselho do Fundeb, constataram que o piso da educação, bem como a carga horária semanal e a progressão horizontal, vêm sendo descumpridos. "Os professores trabalham 24 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e quatro extraclasse, desde 2009", salienta Vicente.

Mestra em Direito Educacional, a diretora da FESEMPRE participou de diversas reuniões com o Executivo, Legislativo e secretariado, uma delas, inclusive, na própria Câmara Municipal de Capelinha, esclarecendo dúvidas e apontando as irregularidades. Porém, nenhuma providência concreta foi tomada pelo Poder Público.

Agressão em Angelândia

O Sindicato presta suporte ao servidor Gilmar Moreira da Silva, seu associado, que registrou um boletim de ocorrência em Angelândia acusando o ex-prefeito e atual secretário de finanças Edailton Antônio Godinho Pimenta, mais  conhecido como "Neném" Pimenta,  de    tê-lo agredido a chutes e socos dentro da Prefeitura.

A discussão teria se originado pelo fato de Gilmar ter ido até lá solicitar uma carta de margem para fazer um empréstimo consignado na Caixa Econômica. "Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, porque ditadores têm que ser desmascarados e punidos para que casos como este deixem de acontecer", diz o sindicalista Vicente Cordeiro.  

Reunião de terça-feira

O SINSERCA promoveu reunião na terça-feira (11). O tema foi a criação de uma comissão para discutir a negociação coletiva e outras questões salariais com o prefeito.

"Também discutimos a necessidade de uso dos EPIs, o Estatuto do Sindicato e a contratação de um plano de saúde do servidor. Falamos também da necessidade de novas adesões em Angelândia para viabilizar a manutenção de nossa unidade de atendimento na cidade", conclui Vicente.

Felipe de Assis - Jornalista da FESEMPRE

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