11 de jun de 2014

Jô Moraes para a Oposição: Não atrapalhe esta Casa de aprovar projetos



A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) foi na noite de ontem (10) à tribuna da Câmara denunciar e apelar para que a Oposição não atrapalhe a votação de projetos na Casa Legislativa. A parlamentar ainda  fez a defesa do direito legítimo do povo de participar do processo de estruturação dos projetos do governo. É que sob o argumento de que o decreto presidencial nº 8.243/14, criando a Política Nacional de Participação Social, fere a Constituição e as prerrogativas congressuais, a Oposição está obstruindo todas as votações da Câmara dos Deputados.

O decreto presidencial, motivo das divergências, institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas governamentais, cujos integrantes também serão indicados pelo governo federal. Para a oposição, trata-se de aparelhamento ideológico institucionalizado via movimentos sociais e sindicalistas ligados ao partido do governo. Com a obstrução, deixaram de ser votadas propostas como a que criam o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Vale-Cultura e o que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, entre outros que tramitam na Câmara.  Jô Moraes ainda lembrou que remonta a 1937, a criação de um dos primeiros conselhos de participação popular no País, o Conselho Nacional de Saúde.

Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:
“Senhor Presidente, eu gostaria de sugerir à Oposição que recuperasse a construção da história no que diz respeito à criação de Conselhos de Participação Popular. Um dos primeiros Conselhos, Senhor Presidente, data de 1937, quando foi criado o Conselho Nacional de Saúde, que teve um processo de aperfeiçoamento, em 1954, até chegar 1990, quando se criou toda uma estrutura, que é o acompanhamento e fiscalização do povo nos serviços públicos. Por isso, eu quero fazer um apelo à Oposição: não atrapalhe esta Casa de aprovar projetos como o Vale-Cultura, o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assim como o direito de resposta. Vamos defender a participação do povo e seu direito legítimo.”

Parlatube
Você pode assistir o pronunciamento da deputada federal Jô Moraes no Parlatube, no endereço:http://t.co/aqVQ4qmxM4
Graça Borges


Foto:Zeca Ribeiro/CD

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