As 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade

 

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade – que investigou os crimes e violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) -, compilou uma lista de 29 recomendações às autoridades, sendo a maioria delas voltada à responsabilização civil e criminal.

 

Além disso, o documento propôs mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema carcerário.

 

Foram listados também os nomes de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes durante esse período, incluindo tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

 

É possível acessar o relatório final aqui. Leia, abaixo, as 29 recomendações da CNV:

 

1. Reconhecimento de culpa

Segundo a CNV, até agora as Forças Armadas não negaram que ocorreram abusos de direitos humanos cometidos em suas instalações, cometidos por seus militares. Mas isso não seria suficiente. A primeira recomendação do relatório final é que as forças reconheçam sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos entre a ditadura.

 

2. Punição de agentes públicos

A CNV entendeu, com base em legislação internacional que a Lei de Anistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade. Por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.

 

3 .Acusados de abusos devem custear indenizações de vítimas

O Estado brasileiro já foi condenado a pagar diversas indenizações a vítmas de abusos de forças de segurança durante a ditadura. O documento final da CNV recomenda agora que o Estado tome medidas administrativas para que os agentes públicos cujos atos resultaram nessas condenações sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

 

4. Proibição das comemorações do golpe militar de 1964

A CNV recomenda a proibição de qualquer celebração oficial relacionada ao tema. Associações relacionadas aos militares tradiconalmente comemoram os aniversários da revolução de 1964.

 

5. Alteração dos concursos públicos para as forças de segurança

O documento recomenda que os processos de recrutamento das Forças Armadas e das polícias levem em conta os conhecimentos dos candidatos sobre preceitos teóricos e práticos relacionados à promoção dos Direitos Humanos.

 

6. Modificação do currículo das academias militares e policiais

A CNV recomenda alterações no ensino sobre os conceitos de democracia e direitos humanos nas academias militares e de polícia do Brasil. Essas entidades deveriam ainda suprimir qualquer referência à doutrina de segurança nacional.

 

7. Mudanças nos registros de óbito das vítimas

A alteração de registros de causas de óbitos de vítimas do regime militar é outra das recomendações da comissão. O objetivo é tornar oficial que diversas pessoas morream em decorrência de violência de agentes do Estados e não por suicídio.

 

8. Mudanças no Infoseg

A CNV recomenda que os registros criminais de pessoas que posteriormente foram reconhecidas como vítimas de perseguição política e de condenações na Justiça Militar entre 1946 a 1988 sejam excluídos da rede Infoseg – o banco de dados que tenta integrar as informações de segurança pública dos Estados brasileiros. A comissão pede ainda a criação de um banco de DNA de pessoas sepultadas sem identificação para facilitar sua posterior identificação.

 

9. Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura

Segundo o documento, a tortura continuaria a ser praticada em instalações policiais pelo Brasil. Esse entendimento levou a comissão a recomendar a criação de mecanismos e comitês de prevenção e combate à tortura nos Estados e na Federação.

 

10. Desvinculação dos IMLs das Secretarias de Segurança Pública

A apuração pela CNV de casos de conivência de peritos com crimes de agentes do Estado e a produção de laudos imprecisos durante o regime militar fez a comissão recomendar a desvinculação dos Institutos Médicos Legais das polícias e Secretarias de Segurança Pública. O objetivo seria a melhora na qualidade de produção de provas, especialmente em casos de tortura.

 

11. Fortalecimento das Defensorias Públicas

Segundo as investigações da CNV, a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou a ocorrenência de abusos de direitos humanos nas prisões durante o regime. Situação semelhante persistiria no sistema penitenciário atual. Por isso, seria necessário melhorar a atuação dos defensores públicos e amentar seu contato com os detentos.

 

12. Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso

O relatório final da CNV faz uma série de críticas às condições do sistema prisional e ecomenda ações de combate à superlotação, aos abusos de direitos humanos e às revistas vexatórias. A comissão critica ainda o processo de privatização de presídios que já ocorre em alguns Estados do país.

 

13. Instituição de ouvidorias do sistema penitenciário

A comissão recomenda a adoção de ouvidorias no sistema penitenciário, na Defensoria Pública e no Ministério Público para aperfeiçoar esses órgãos. Os defensores devem ser membros da sociedade civil.

 

14. Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para fiscalizar o sistema prisional

Os Conselhos da Comunidade já estão previstos em lei e devem ser instalados em comarcas que tenham varas de execução penal. Eles devem acompanhar o que acontece nos estabelecimentos penais.

 

15. Garantia de atendimento às vítimas de abusos de direitos humanos

De acordo com a CNV, as vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo – que devem ser garantidos pelo Estado.

 

16. Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação

Basicamente, os integrantes da comissão pedem que as escolas ensinem a seus alunos a história recente do país e “incentivem o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”.

 

17. Criação ou aperfeiçoamento de órgãos de defesa dos direitos humanos

A comissão recomenda a criação e o apoio a secretarias de direitos humanos em todos os Estados e municípios do país. O grupo também pede reformas em órgãos federais já existentes, como o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) e a Comissão de Anistia.

 

18. Revogação da Lei de Segurança Nacional

A CNV quer a revogação da Lei de Segurança Nacional (que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social), adotada na época do regime militar e ainda vigente.

 

19. Mudança das leis para punir crimes contra a humanidade e desaparecimentos forçados

A comissão solicita a incorporação na legislação brasileira do crime de “desaparecimento forçado” – quando uma pessoa é detida secretamente por uma organização do Estado – e dos crimes contra a humanidade. Segundo a CNV esses crimes já estão previstos no Direito internacional, mas não nas leis brasileiras.

 

20. Desmilitarização das polícias militares estaduais

Para a CNV, a estrutura militar da Polícia Militar dos Estados e sua subordinação às Forças Armadas é uma herança do regime que não foi alterada com a Constituição de 1988. Segundo a comissão, essa estrutura não é compatível com o Estado democrático de direito e impede uma integração completa das forças policiais. O grupo recomenda que a Constituição seja alterada para desmilitarizar as polícias.

 

21. Extinção da Justiça Militar estadual

Com a desmilitarização das polícias dos Estados, a Justiça Militar estadual deveria ser extinta. Os assuntos relacionados às Forças Armadas seriam tratados pela Justiça Militar Federal.

 

22. Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal

A comissão recomenda que se acabe com qualquer jurisdição da Justiça Militar sobre civis e que esse ramo do Judiciário tenha atribuições relacionadas apenas aos militares.

 

23. Supressão, na legislação, de referências discriminatórias da homossexualidade

A CNV recomendou a retirada da legislação de referências supostamente discriminatórias a homossexuais. O grupo cita como exemplo uma lei militar descreve um crime como “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

 

24. Extinção do auto de resistência

A comissão recomenda que as polícias não usem mais classificações criminais como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”. Geralmente essas tipificações são usadas em casos que suspeitos são feridos ou mortos pela polícia. A CNV sugere tipificações como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

 

25. Introdução da audiência de custódia

A comissão recomenda a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da audiência de custódia. Ou seja, todo preso teria que ser apresentado a um juiz até no máximo 24 horas após sua prisão. O objetivo é dificultar a prática de abusos.

 

26. Manutenção dos trabalhos da CNV

A comissão entendeu que não foi possível esgotar todas as possibilidades de investigação até a sua conclusão. Por isso recomenda que um órgão permanente seja criado para continuar as apurações e verificar a implementação de medidas sugeridas.

 

27. Manutenção da busca por corpos

O grupo sugeriu ainda que orgãos competentes recebam os recursos necessários para continuar tentando encontrar os corpos de desaparecidos políticos – frente em que a comissão não fez grandes avanços.

 

28. Preservação da memória

A comissão sugere uma série de ações para preservar a memória dos abusos cometidos durante a época do regime militar. Entre elas estão a criação de um Museu da Memória, em Brasília e o tombamento de imóveis onde ocorreram abusos. Eles também querem que nomes de acusados de abusos deixem de nomear vias e logrradouros públicos.

 

29. Ampliação da abertura dos arquivos militares

A comissão deseja que o processo de abertura de arquivos militares relacionados ao regime expandam seu processo de abertura. O grupo estimulou ainda a realização de mais pesquisas sobre o período nas universidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Nova diretoria toma posse no SAAEMG

Pela primeira vez – em 33 anos de existência – uma mulher irá comandar o Sindicato

Rogerlan Augusta de Morais acompanhada por vários dirigentes sindicais de Minas Gerais

 

 

A nova diretoria do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), eleita em outubro deste ano para o mandato 2014/2018, tomou posse no sábado (13/12), na sede do Sindicato, em Belo Horizonte.

A presidenta Rogerlan Augusta de Morais, primeira mulher a comandar a instituição,  reafirmou, ao lado do vice-presidente Amaury Alonso Barbosa, o seu compromisso em defesa da categoria e pediu a união de todos.

“A nossa luta para aprovar a pauta de reivindicações em 2015 não será fácil. Precisamos nos manter unidos e fortes, em prol de melhores condições de trabalho”.

Auxiliares de Administração Escolar da capital e do interior, dirigentes sindicais e  parlamentares prestiaram o evento.

O presidente do Sindicato dos Professores (SINPRO-MG) e vereador em Belo Horizonte Gilson Reis parabenizou a nova presidenta. “Rogerlan é competente e tem a força necessária para dirigir o SAAEMG”.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) também compareceu à cerimônia de posse da nova diretoria. Assim como ela, a secretária de formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, desejou boa sorte a presidenta eleita.

“Tenho certeza que ela fará um excelente trabalho, pois já mostrou muita competência como coordenadora do Departamento Jurídico do SAAEMG”.

Em nome dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais, a diretora Silvia Maria Duarte Fernandes, que trabalha na escola Greenway Greenwich Schools reafirmou o apoio dos trabalhadores à nova presidenta.

Você sempre esteve do nosso lado enquanto diretora do Departamento Jurídico (DEJUR) do Sindicato e, agora, como presidente, pode contar com o nosso apoio”, disse ela.

 

SAAEMG

 

O SAAEMG completou, este ano, 33 anos de existência. Atualmente, a entidade representa dezenas de auxiliares de administração escolar em Belo Horizonte e interior do Estado. O Sindicato é filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Missão

* Representar os trabalhadores dos estabelecimentos de ensino particular de Minas Gerais, exceto professores;
* Atuar intensamente como entidade fiscalizadora das leis, salários, jornada e condições de trabalho;
* Representar a categoria judicial e extrajudicialmente;
* Desempenhar ações para beneficiar e integrar os Auxiliares de Administração Escolar;
* Proporcionar mecanismo de inserção social através da educação;
* Fortalecer a categoria dos Auxiliares de Administração Escolar e, consequentemente, a classe trabalhadora.



Matar mulher pode virar crime hediondo

A bancada feminina do Senado atua para aprovar nesta terça-feira (16), uma alteração ao Código Penal que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero (feminicídio) crime hediondo. “O movimento feminista acompanha essa votação na certeza de que sua aprovação pode colaborar com a mudança da cultura dos brasileiros que só respeitam as leis que promovem punições severas”, defende Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

 

Para ela, “tornar o feminicídio crime hediondo é muito importante para combater a cultura machista que trata a mulher como propriedade privada, como objeto e, assim, passível de sofrer agressões e até ser assassinada”. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que “precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios”.

 

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres foram assassinadas no Brasil no ano passado por motivos torpes. “Leis como essas são fundamentais para se criar condições de a erradicação da violência contra as mulheres. Justamente porque apesar de a legislação brasileira ter avançado nos últimos anos, os assassinatos e os estupros têm crescido muito nos últimos anos e isso tem que acabar”, assevera Ivânia. Para ela, o substitutivo acrescenta à Lei Maria da Penha (11.340/2006) o poder de defender as mulheres.

 

Essa alteração ao Código Penal (Decreto Lei 2848/1940) foi sugerida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “O Brasil não pode mais conviver com tamanho desprezo aos direitos humanos de mais da metade da população do país”, afirma Ivânia. Ela se revolta porque muitas vezes as próprias famílias justificam os assassinatos dizendo que “ah ela fez isso ou aquilo e assim as vítimas dessa barbárie se tornam rés. Atitudes como essas acabam favorecendo a opressão às mulheres e justificam a violência”.

 

 

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O PL prevê pena de 12 a 30 anos para quem assassinar uma mulher por questões de gênero. “Tornar o feminicídio crime hediondo representa um grande avanço da legislação brasileira para inibir essa prática. Somente assim, as mulheres podem ter os respeito aos direitos humanos e à vida assegurados”, reforça a sindicalista. "O importante é garantir que as brasileiras possam  viver e sonhar, sem medo".

 

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Porque não apoiamos este Programa de Proteção ao Emprego

Já faz alguns meses que o movimento sindical vem debatendo um Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que o Governo Federal agora cogita transformar em Medida Provisória (MP). A proposta, inspirada na experiência alemã, seria aplicada à indústria durante as crises econômica. Prevê redução, em até 30%, da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários e a criação de um fundo financiado com recursos da classe trabalhadora (FGTS ou FAT) para complementar parcialmente o salário dos operários, que manteriam o emprego.

Depois de analisar o conteúdo do programa, bem como o esboço de MP elaborada pelo Ministério da Fazenda, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) definiram uma posição contrária à proposta com base nas seguintes considerações:

1- Apesar das dificuldades reais ou alegadas da indústria, especialmente do ramo automobilístico, a conjuntura não é oportuna para debater o programa, uma vez que vivemos um cenário político adverso para a classe trabalhadora no Congresso Nacional, cuja composição tornou-se ainda mais conservadora após o pleito de outubro. Em tais condições a MP pode abrir caminho a retrocessos nas leis trabalhistas;

2- Não existe transparência da real situação financeira das empresas, especialmente das grandes, já que os representantes da classe trabalhadora não têm acesso à contabilidade nem conhecimento do estado de saúde econômica das unidades industriais, podendo ser vítimas da má fé patronal. Os critérios para definir uma situação de crise não são suficientemente objetivos;

3- A crise da indústria brasileira, traduzida num processo de desindustrialização, tem raízes estruturais e é urgente um debate mais amplo da questão, que todos consideramos fundamental para o desenvolvimento nacional. Não podemos nos ater a soluções pontuais de problemas conjunturais. Não faz muito sentido um programa voltado só para momentos de crise. É indispensável e urgente focar a crise estrutural da indústria, que tem a ver com a política econômica, os juros altos, o câmbio flutuante, as remessas de lucros e o superávit primário. Não existem exemplos na história de nenhuma nação que obteve crescimento sustentável sem uma indústria pujante;

4- Não concordamos com a ideia de que o financiamento do PPE seja bancado exclusivamente com recursos da classe trabalhadora, é preciso cogitar outros meios. Consideramos que a taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão, pois tais remessas, além de comprometer os investimentos internos e contribuir para o déficit em conta corrente, crescem por pressão das matrizes inclusive durante períodos de queda da produção e demissões em massa, quando supostamente as empresas estão operando no vermelho, o que é um contrassenso. 

5- A MP não protege salários superiores ao limite do teto dos benefícios do INSS.

6- Lutamos por mudanças que, além de valorizar o trabalho, possam favorecer a produção em detrimento do capital financeiro, mantendo um espírito crítico em relação a medidas pautadas pela lógica empresarial. Além disto, cobramos a contrapartida social das empresas que recebem benefícios diretos ou indiretos do setor público. Precisamos ampliar nosso diálogo com as bases e nossa capacidade de mobilização para tornar mais eficaz nossa luta contra a ganância capitalista e em defesa do emprego, dos salários e da valorização da classe trabalhadora.

Salvador, 12 de dezembro de 2014
Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB)
Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)

Relatório aprovado da LOA 2015 tem salário mínimo de R$ 790,00

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

 

O texto apresenta uma análise do cenário econômico com a projeção de que a massa salarial continue registrando crescimento. De acordo com o projeto, a expansão desse indicador deve ser de 10,35% em 2015. O valor contempla expectativa de que a taxa de ocupação cresça 3,19%, os salários 6,94% e a população economicamente ativa 1,1%. Soma-se a isso o reajuste de 8,84% do salário mínimo para 2015, chegando a R$ 790,00. Na mensagem presidencial que compõe as propostas orçamentárias - encaminhadas em agosto pelo Executivo ao Congresso Nacional - havia a estimativa de reajuste do salário mínimo de R$ 724 para R$ 788,06.

 

O texto fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para a área da Saúde.

O prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas (das bancadas estaduais e de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) começa nesta quinta-feira (11) e termina na terça-feira (16), quatro dias a menos que os dez dias normais de prazo. Além disso, um acordo dos líderes partidários presentes à reunião permitirá que a LOA seja votada em plenário antes do término da legislatura, o que será possível com a autoconvocação do Congresso Nacional entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015.

 

Para conhecer o relatório aprovado, clique aqui.

 

De Brasília - Ludmilia Machado - Portal CTB

Toda mulher tem o direito humano a uma vida sem violência

A campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres termina nesta quarta-feira (10), justamente o Dia Internacional dos Direitos Humanos, consagrado pela Organização das Nações Unidas desde 1948. “Mas o engajamento ao combate á exploração e à violência que ainda acomete as mulheres, em pleno século 21, deve ser constante. Além de mostrar a necessidade de um amplo trabalho envolvendo todos os setores da sociedade contemporânea”, apregoa Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Para ela, o machismo é um traço cultura do Brasil. Por isso, “as propostas de mudança devem contar com a educação formal para que o debate atinja a família e assim determine uma nova ordem, onde prevaleça o respeito”. Segundo a sindicalista, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal,  tem encaminhado vários bons serviços em relação ao tema. Porém, “são curativos para estancar a sangria provocada”. Quando “o mais importante é a promoção de ações preventivas, destinadas principalmente ao jovem e ao adolescente”, preconiza.

Pesquisa do Instituto Avon e Data Popular, publicada recentemente, reforça os argumentos de Ivânia. Pelo levantamento 78% das meninas dizem já terem sofrido algum ato violento de seus parceiros (leia mais aqui). De acordo com ela, o machismo reproduziu nos rapazes a ideia caduca da violência contra as mulheres. “Até mesmo na questão da gravidez na adolescência sobra para as meninas todo o ônus, enquanto os rapazes não se sentem responsáveis pelo acontecido”, revela.

Outro assunto abordado pela dirigente da CTB e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, foi o papel da comunicação na tarefa de combate à cultura patriarcal, onde prevalece a ideia de inferioridade da mulher. “A comunicação sindical pode aproximar o debate da emancipação feminina de maneira mais adequada para encaminhar as propostas de mudança que contemplem as questões da tripla jornada da discrepância salarial em relação aos sexos”, define.

Já a escola, de acordo com Ivânia, deveria ser protagonista no quesito da prevenção à violência. “As escolas deveriam conter em seus currículos matérias sobre igualdade de gênero, debatendo a questão da sexualidade e combatendo a discriminação e todas as formas de violência”, sintetiza. Dessa forma, segundo ela, “a escola pode potencializar um ambiente ao convívio de respeito às diferenças e ao ser humano com maior rapidez e eficiência”.

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Para ela, não é mais possível que a mulher seja tratada como propriedade e por isso com menos direitos. “O enfrentamento à violência deve ter a participação dos jovens para assim atingirmos os objetivos de erradicação de tanta agressão às mulheres determinadas pelo machismo”. Ela reforça as propostas defendidas pelo movimento feminista de paridade no mercado de trabalho e de se criar uma mentalidade onde o capital e o Estado reconheçam “a tripla jornada de trabalho da mulher como um trabalho necessário na questão da remuneração e na contagem de tempo de aposentadoria”, lembra.

Enfim, explica Ivânia, “culminar o término dessa campanha com o Dia Internacional dos Direitos Humanos reforça a ideia de que as mulheres têm o direito humano de viver sem violência e sem medo”. Para a cetebista, “os 16 Dias de Ativismo cumprem um papel fundamental para chamar a atenção para o problema e, principalmente, mostram que o combate à violência faz parte da vida dos homens também. Assim é que se pode melhorar a vida de todas e todos”.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Presidenta Dilma estabelece pauta trabalhista com lideranças sindicais

O presidente da CTB, Adilson Araújo, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com a presidenta Dilma Rousseff, juntamente com as lideranças da CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. O encontro definiu a abertura de uma mesa de negociação trabalhista para 2015, que inclui, entre outros temas, a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a discussão do fator previdenciário.

A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos trabalhadores e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a política de valorização do salário mínimo.

Dilma garantiu ainda que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

Sobre a tabela do Imposto de Renda, Dilma prometeu encaminhar ao Congresso medida que reposicione a correção. Neste ano, a presidenta editou uma medida provisória com a correção de 4,5%, porém, por não ter sido votada no prazo, perdeu a validade. Os representantes de centrais sindicais disseram que a presidenta não se comprometeu com um percentual específico, mas eles esperam um índice maior, já que a inflação deste ano vai fechar próxima ao teto da meta, de 6,5%.

Pauta de reivindicações:

. Fim do fator previdenciário;

. Manutenção da política de valorização do salário mínimo;

. Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT;

. Correção da tabela do imposto de renda;

. Reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;

. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;

. Reforma tributária;

. Reforma política; e,

. Regulamentação dos meios de comunicação.

De Brasília, Ludmila Machado - Fotos: Valcir Araújo 

  Portal CTB

Mudança no regime eleitoral é defendida em ato da Coalização Democrática em BH

Retirar a influência do poder econômico das eleições e dar mais identidade com a sociedade brasileira. Estas são algumas das propostas que pretendem mudar o sistema político brasileiro. Como parte de uma série de debates que circulam em todo o Brasil, a Coalização Democrática pela Reforma Política realizou o lançamento da campanha em Minas Gerais na noite da última sexta-feira (06/12). De iniciativa popular, o projeto tem a meta de colher um milhão e meio de assinaturas e ser entregue no Congresso Nacional para mudar o sistema político brasileiro.  Mais de 100 entidades fazem parte da Coalizão, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A atividade na capital mineira reuniu os diversos segmentos que compõem a Coalizão. Na mesa de debates estavam a presidenta da União dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Aldo Arantes, o representante da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o reitor da PUC-Minas, Dom Joaquim Mol e uma das coordenadoras da Coalizão em Minas Gerais, Maria Amélia Mendes.

A presidente da UNE destacou uma das linhas da proposta que é a participação direta da população. Virgínia Barros lembrou o projeto de participação social que o Congresso derrubou em novembro deste ano. Para ela, a reforma política é a mãe das reformas necessárias para o Brasil. “A reforma política permite que os nossos representantes estejam cada vez mais conectados com os anseios da população. Na próxima legislatura cresceu a vontade empresarial, diminuiu a bancada sindical, cresceu a bancada da bala” problematizou Virgina ao criticar a participação de empresas no custeio das campanhas. “Empresas não fazem doação, fazem financiamento”.

Em sua exposição, Aldo Arantes apresentou uma proposta alternativa para mudar o sistema de votação atual. Aldo defendeu a proporcionalidade em dois turnos de votação. Nesse sistema, o cidadão votaria primeiro no partido, que indicaria os projetos programáticos escolhidos pelos brasileiros. Com a proporção de votos, estabeleceria quantas vagas cada partido obteria e só assim as legendas divulgariam com base no número específico de parlamentares a lista que deveria ser eleita pela sociedade.

“Temos que desmontar a causa da corrupção eleitoral que é o financiamento de empresas nas campanhas. Primeiro, porque é um canal de corrupção. Mas não é só isso: o financiamento de campanhas por empresas produz uma alquimia absolutamente esdrúxula. Porque a base do poder econômico transforma a maioria da sociedade - os trabalhadores, as mulheres, os negros – em minoria no Congresso Nacional” reflete Aldo sobre o modelo de mínima participação do chamado “estado mínimo” defendido pelos conservadores.

O representante da CNBB e reitor da PUC-Minas, Dom Joaquim Mol falou sobre o envolvimento da igreja católica no projeto e na coleta de assinaturas.  Para ele realizar a reforma política é pensar na melhoria de vida do povo brasileiro. Maria Amélia fez um histórico do movimento que pede essas mudanças no sistema político do Brasil, como foi o caso do projeto Fichas Limpas.

Já no momento de debates os participantes fizeram intervenções que apontam para a necessidade de unificar o movimento social, sindical e de juventude. Nas intervenções foi apontada outra reforma necessária para Brasil: a democratização dos meios de comunicação.

Parlamentares

Estiveram presentes também representantes do legislativo de várias instâncias. A deputada federal Jô Moraes (PCdoB), o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), o vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB) participaram do debate. O deputado estadual Celinho do Sintrocell (PCdoB) justificou a ausência, enviou representante e assinalou que irá criar na Assembleia Legislativa (ALMG) a Frente Parlamentar pela Coalização Democrática pela Reforma Política.

Rodada de debate reforça a importância da campanha em Minas Gerais:

CTB-Minas se solidariza com a senadora Vanessa Grazziotin que foi agredida verbalmente no Congresso Nacional

 

Os insultos sofridos pela senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) demonstram o clima de fascismos que estão querendo impor no Congresso Nacional, amparados e apoiados pela oposição. Na noite da última terça-feira (02/12), a vítima foi a senadora do PCdoB que teve sua fala interrompida por xingamentos da galeria. A agressão representa duas facetas do jogo político pautado pelos derrotados das eleições presidenciais: a primeira é o terreno de golpe fascista que eles diariamente tentam arquitetar e a segunda o preconceito as mulheres na política, sobretudo aquelas que se posicionam de maneira progressista, como o caso da senadora comunista.       

 

O Brasil ocupa o constrangedor 156º lugar num ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. E vergonhosamente ainda assistimos cenas de desrespeitos com aquelas parlamentares que rompem a lógica machista da política brasileira. O xingamento que a senadora escutou ecoa muitas vezes com a violência sofrida por mulheres trabalhadoras em todo o Brasil. Por isso, repudiamos não só a forma desrespeitosa com que os manifestantes iniciantes se dirigiram a um congressista, mas também as agressões que as mulheres estão expostas quando contrariam os preceitos de pessoas machistas na sociedade. 

É preciso atentar também para o que vem acontecendo em Brasília. Os setores mais conservadores do Brasil, que foram derrotados na última eleição, estão rancorosos e prontos para tentar uma guinada fascista e antidemocrática no Brasil. Estes segmentos que hoje ocupam as galerias do Congresso Nacional para instigar um clima de terrorismo querem desestabilizar o governo para tomar o poder fora das urnas, sem a participação do povo brasileiro.   

 

Mesmo com todo o tumulto e provocações criado por eles, a bancada do governo conseguiu derrotar a oposição e Projeto de Lei (PLN) 36/14. o substitutivo garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a “meta de resultado” no lugar de “meta de superavit”. Sem a aprovação do PLN, o governo federal deveria cortar investimentos. Mas para a oposição isso pouco importa, a vida dos brasileiros hoje pouco importa para estes que tentam a máxima do “quanto pior melhor”. 

 

Cetebistas mineiros, vamos nos atentar aos acontecimentos políticos nacionais e defender o caminho democrático-popular!  

 

 

Direita tumultua para criar clima de golpe contra a democracia

Depois de uma terça-feira (2) tumultuada na Câmara dos Deputados, com ânimos exaltados entre parlamentares da base do governo e da oposição, agressões verbais entre manifestantes e parlamentares de esquerda e a retirada coercitiva das pessoas presentes nas galerias da Casa, a discussão se estendeu para esta quarta-feira (3), quando, por volta das 10h30 da manhã, começou a sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação das matérias da pauta, entre elas o PLN 36/2014. Até o fechamento desta matéria, a sessão ainda estava transcorrendo com a deliberação de dois vetos presidenciais que trancam as votações. Só com a liberação da pauta, outros projetos podem ser apreciados.

 

A CTB repudia essa barbárie que os setores extremados da elite brasileira fazem para tentar desestabilizar o governo Dilma. São as mesmas pessoas que estiveram pouco depois da reeleição da presidenta na Avenida Paulista em São Paulo para pedir intervenção militar e a volta da ditadura no Brasil. São riquinhos que não assimilam as conquistas da classe trabalhadora dos últimos 12 anos.

Além de os debates permanecerem exaltados dentro do plenário nesta quarta-feira, as pessoas que chegavam à Câmara foram uma a uma sendo barradas, já que manifestações continuavam sendo realizadas nas portarias de entrada da Casa. Segundo o Blog da Cidadania, PSDB e DEM fretaram ônibus de São Paulo e Pernambuco com militantes. Estes também foram os mesmos partidos que formaram um escudo humano para facilitar a ação dos manifestantes. De acordo com o Blog, dos 500 partidários, 50 entraram na Casa e, dali em diante, “passaram a insultar parlamentares e a atirar objetos no Plenário”.

 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que fez o alerta na terça-feira quanto às agressões verbais proferidas contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), lamentou que parlamentares oposicionistas tenham defendido os manifestantes. “É terrível que parlamentares tenham trabalhado em defesa de pessoas que desrespeitam o Congresso, que violam o espaço inviolável de opinião”, enfatizou.

 

 

Para a CTB esses agressores devem ser punidos com o rigor da lei. Essa parte da elite perdeu as estribeiras e força a situação para forjar golpe de Estado e dessa forma reunir novamente condições de pisotear os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a CLT, a Lei das Domésticas, a Lei Maria da Penha, entre outras importantes conquistas. Será que a mídia comercial irá chamá-los de "vândalos" com sempre faz com manifestantes que não sejam da elite?

 

Ao usar a tribuna nesta quarta-feira, a deputada reafirmou que o partido não concorda e não aceita desrespeito. “Reagimos ontem e vamos continuar reagindo ao desrespeito de qualquer partido. A bancada nunca legitimou posições de desrespeito ao plenário. Temos mulheres protagonistas de grandes debates nacionais e fomos alvo de uma injustiça. Reagimos e reagiremos, vindo do plenário ou das galerias”, afirmou. A senadora Vanessa Grazziotin também se indignou com o fato de parlamentares terem tentado impedir uma ordem do presidente da Mesa, solicitando, diante do desrespeito aos parlamentares, que a galeria fosse esvaziada. “Não podemos comprometer o processo democrático”, disse.

 

Para entender os debates

 

No centro dos debates legislativos, que tem gerado este grande embate político, está o PLN 36/2014, que altera a utilização do superávit primário para este ano, previsto na Lei nº 12.919/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). O superávit primário é a poupança feita pelo governo para pagar anualmente os juros de sua dívida pública, cumprindo, desta forma, a sua meta fiscal. A dívida pública até outubro estava em R$ 2,1 trilhões. Já a meta fixada na LDO para o pagamento dos juros desta dívida em 2014 é de R$ 116,1 bilhões. A regra atual permite descontar desse valor até R$ 67 bilhões relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Esse superávit não interessa à classe trabalhadora. Justamente porque o a sua manutenção tira dinheiro da educação, da saúde, de projetos como o Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros setores importantes para melhorar a vida dos brasileiros e das brasileiras. O superávit primário beneficia somente o setor rentista do capital. Justamente aqueles que ganham com a especulação financeira e não geram nenhuma vaga de trabalho sequer.

 

O que acontece é que o cenário econômico mudou. Com a redução no ritmo de crescimento, as receitas arrecadadas em 2014 foram menores que as previstas. Com isso, a conta do superávit primário foi diretamente afetada. De um superávit, de R$ 116,1, a conta já estava em setembro com um déficit de R$ 15,3 bilhões.

 

Para garantir os incentivos fiscais e a manutenção dos investimentos, e desta forma minimizar os impactos do cenário externo adverso, foi apresentado o PLN 36/2014, que não altera a meta, ele apenas amplia a possibilidade de reduzir do resultado primário os valores correspondentes ao PAC e inclui as desonerações tributárias. Ou seja, ao permitir o abatimento destes valores da meta fiscal, o governo continuaria seus investimentos sem descumprir a lei.

 

O grande embate está aí. A oposição não quer aprovar o texto e prefere deixar que o governo, ao descumprir a meta fiscal e não pagar os juros da dívida, responda por crime de responsabilidade fiscal. Já a base aliada ao governo prefere aprovar o PLN e garantir a continuidade dos investimentos nacionais. Para os parlamentares da base, caso o projeto seja rejeitado, o governo deverá cumprir o estabelecido na LDO e, como consequência, haverá a suspensão das desonerações, cortes nos investimentos, redução de obras, impactando negativamente a economia, especialmente ao contribuir para o aumento do desemprego.

 

É importante ressaltar que tanto o PAC quanto as desonerações são medidas que visam ao desenvolvimento nacional. O primeiro proporciona destinar recursos para obras de infraestrutura, gerando emprego, e o segundo, ao desonerar setores econômicos, também permite a geração e a manutenção do emprego. Na verdade, setores da direita e da extrema-direita se unem para golpear a democracia.

 

De Brasília,
Ludmila Machado – Portal CTB. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pesquisa mostra machismo perpetuado por jovens na sociedade

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Avon e Data Popular mostrou que a maioria dos jovens ainda reforça comportamentos de repressão às mulheres na sociedade. O levantamento alertou que 48% dos entrevistados dizem achar errado a mulher sair sozinha com amigos, sem a companhia do marido ou namorado.

Os números assustam: 80% dos jovens afirmam que mulheres não devem ficar bêbadas em festasOs números assustam: 80% dos jovens afirmam que mulheres não devem ficar bêbadas em festas A pesquisa ouviu 2.046 jovens de 16 a 24 anos de todas as regiões do país, sendo 1.029 mulheres e 1.017 homens. Do total, 96% admitem viver em uma sociedade machista, 68% desaprovam as mulheres que têm relações sexuais no primeiro encontro e 76% criticam aquelas que têm vários “ficantes”. Cerca de 80% afirmam ainda que a mulher não deve ficar bêbada em festas.

 

Quanto às garotas, 78% delas relatam já ter sofrido algum tipo de assédio como cantada ofensiva, abordagem violenta e ser beijada à força. No relacionamento entre os jovens, aparecem com frequência ações de controle e violência contra elas: 40% disseram que o parceiro controla o que fazem, onde e com quem estão, 35% relatam que foram xingadas pelo namorado e 33%, impedidas de usar determinada roupa.

 

Das mulheres, 9% contam que já foram obrigadas a fazer sexo quando não estavam com vontade e 37% delas já tiveram relação sexual sem camisinha por insistência do parceiro. Mais mulheres (42% delas) do que homens (41% deles) disseram concordar que uma garota deve ficar com poucos homens. E muitos garotos (43%) ainda veem diferença entre mulheres para “namorar” e “para ficar”. Segundo eles, aquelas que têm relações com muitos homens não são para namorar. Entre as mulheres, 34% pensam o mesmo.

 

Fonte: Revista Fórum

UBM repudia agressão sofrida pela senadora Vanessa Grazziotin

 

A União Brasileira de Mulheres manifesta seu veemente repúdio à violência de gênero sofrida pela senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ontem (2), durante uma sessão em que congressistas debatiam a nova meta de superávit primário, Vanessa foi insultada de maneira vil pela claque reacionária que, das galerias, mostrou sua falta de politização e seu excesso de machismo.

É emblemático que em plena vigência da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres uma mulher, que possui mandato popular, seja agredida desta maneira. Os gritos de “vagabunda” dirigidos à parlamentar calaram fundo nas mulheres brasileiras. Calaram porque sabemos como ainda é um desafio para as mulheres ocuparem os espaços públicos de poder e decisão, contrariando todo o sistema patriarcal que estrutura nossa sociedade.

 

A agressão covarde durante o discurso de Vanessa não foi apenas discordância à sua posição política progressista na matéria em questão, mas o ódio de quem não admite que mulheres exerçam o poder político em igualdade com os homens. É o ódio de quem não aceita que o Brasil está mudando, se tornando mais justo e com oportunidades para todas e todos.

 

É lamentável e inadmissível que uma parlamentar seja alvo desse tipo de injúria de baixíssimo nível, com clara conotação moral sexual e que só é dirigida às mulheres. Divergências políticas e debates fazem parte da democracia. Desqualificação e machismo, não!

 

A UBM manifesta sua solidariedade à senadora Vanessa e reafirma sua luta pela Reforma Política democrática com paridade de gênero e fim do financiamento das campanhas por empresas, pois, só assim, mais mulheres ocuparão os espaços de poder e nosso Parlamento deixará de ser um ambiente tão masculino e tão machista, onde uma mulher é submetida à aguda violência moral, impetrada a plenos pulmões e sem nenhum constrangimento por quem deveria estar lá para assistir à sessão.

 

Por isso exigimos a punição dos agressores, que podem ser facilmente identificados pelas câmeras de segurança e que não devem ter mais direito a adentrar as dependências do Congresso, além de responderem criminalmente pelo que fizeram. Violência contra a mulher é crime e lugar de agressor machista não é nas galerias do Congresso, é na cadeia!

União Brasileira de Mulheres

Pela Reforma Política Democrática

A Coalizão Democrática pela Reforma Política reúne mais de cem entidades da sociedade civil com o objetivo de apresentar ao congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para reformar o sistema político brasileiro. A OAB, CNBB e UNE estão entre as principais entidades compõem a Coalizão Democrática.

Para intensificar o trabalho de coleta de assinaturas para o PL de Iniciativa Popular e ampliar o número de entidades que participam da iniciativa em Minas será realizado um ato público de adesão política à Coalizão Democrática.

A Fundação Maurício Grabois, a coordenação estadual da Coalizão Democrática e o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais são os realizadores do ato. Segundo o Diretor da Fundação Maurício Grabois, Diogo Santos, o principal objetivo do ato público “é ampliar ao máximo a participação de novas entidades sindicais, estudantis, juvenis, Fundações Partidárias, intelectuais e Coletivos Culturais na iniciativa da Coalizão Democrática” e convida a todas e todos dirigentes e militantes de organizações sociais a participarem do ato . 

O Professor Anivaldo Matias, membro da coordenação da Coalizão em Minas, ressalta que nesta fase a Coalizão intensificará a realização de debates sobre o conteúdo da PL de Iniciativa Popular para conquistar mais pessoas e multiplicar a capilaridade da Coalização”. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, reforça que somente com um amplo movimento da sociedade civil conseguiremos realizar uma reforma politica que amplie a participação do povo nas decisões públicas”.   

O ato público acontecerá no dia 5 de dezembro, às 18:30hs no Auditório da Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem. Endereço: Rua Sergipe, 175, Funcionários, Belo Horizonte.

Oradores confirmados:

Vick Barros, Presidenta da União Nacional dos Estudantes.

Professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Reitor da PUC Minas e representante da CNBB na Coalizão Democrática.

Aldo Arantes, Deputado na Constituinte de 1988 e coordenador da Comissão Especial da OAB de Mobilização para a Reforma Política.

Expectativa de vida dos brasileiros sobe para 74,9 anos, diz IBGE

 

Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2013, a expectativa de vida ao nascer no Brasil, para ambos os sexos, subiu para 74,9 anos. A Tábua Completa da Mortalidade 2013, calculada pelo instituto, foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. A tabela mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos.

 

A taxa apresenta um pequeno aumento em relação a 2012, quando a esperança de vida do brasileiro era de 74,6 anos. Mas, se comparada há dez anos, a expectativa de vida do brasileiro aumentou mais de três anos. Em 2003, era de 71,3 anos.

 

A unidade da federação com maior expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos, em 2013, foi Santa Catarina, com 78,1 anos. Santa Catarina também foi o estado com maior esperança de vida para os homens (74,7 anos), e para as mulheres (81,4 anos). Juntam-se à Santa Catarina os estados do Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, cujas mulheres ultrapassaram a barreira dos 80 anos.

 

Em relação à mortalidade infantil, a maior taxa foi observada no Maranhão (24,7 por mil nascidos vivos), e a menor em Santa Catarina (10,1 por mil). A mortalidade na infância também é maior no Maranhão (28,2 por mil) e menor em Santa Catarina (11,8 por mil). A título de comparação, vale destacar que no Japão, para ambos os sexos, a esperança de vida ao nascer é de aproximadamente 83 anos, a mortalidade infantil é de dois óbitos por mil nascidos vivos e a mortalidade na infância é de três por mil.

 

Essas e outras informações estão nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013. A pesquisa completa pode ser acessada na página do IBGE.

 

Fonte: IBGE

Dia Mundial de Luta contra a Aids: Prevenção e conscientização

Esta segunda-feira (1º), é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Luta que precisa, cada vez mais, ser fortalecida, uma vez que, nos últimos seis anos, conforme divulgado pela imprensa brasileira, houve aumento de cerca de 50% nos casos registrados no Brasil. E esse crescimento se dá principalmente entre a população mais jovem, de 15 a 24 anos, que não cresceu exposta aos estigmas que marcaram a síndrome da imunodeficiência, sobretudo nos anos 1980 e início dos anos 1990, e tem a equivocada sensação de que a Aids é uma doença controlada e de que não há risco de contrair o vírus. Só nessa faixa etária, apesar de, no resto do mundo, o número de soropositivos ter caído 32%, no país o crescimento foi superior a 50%.

 

É por isso que este dia 1º de dezembro é tão importante: é uma data para alertar as populações quanto à necessidade de prevenção e de precaução contra o vírus, que ataca o sistema imunológico. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, por exemplo, pediu aos líderes mundiais que se comprometam a acabar com a aids até 2030. Também na tarde de hoje, o ministro da Saúde do Brasil, Arthur Chioro, apresenta novos dados do Boletim Epidemiológico HIV-Aids 201 e divulga a campanha publicitária que chama atenção para os 30 anos da luta contra a Aids no Brasil.

 

Mas, para que essas ações tenham resultados positivos, o papel da educação também é essencial, ainda mais para a conscientização dos mais jovens. Por meio das secretarias da Saúde do Trabalhador e de Gênero e Etnia, a Contee, enquanto entidade representativa dos trabalhadores em educação do setor privado, também defende políticas públicas em ambas a vertentes: ações de prevenção, diagnóstico precoce e apoio aos trabalhadores, através da Secretaria da Saúde do Trabalhador, e também ações educativas, para que o esclarecimento seja o principal aliado no combate à disseminação do HIV e também na batalha contra a discriminação.

 

Fonte: Contee