Sinpro em movimento
Norte de Minas
Assembleia com paralisação em Montes Claros dia 22/9
Os professores do Norte de Minas vão paralisar as atividades no dia 22 de setembro, nos três turnos. Às 9 horas, os docentes fazem assembleia para discutir os próximos passos da campanha reivindicatória 2011, na Câmara de Diretores Lojistas de Montes Claros (Avenida Sidney Chaves, 447). Os docentes estão mobilizados pela assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), instrumento que garante os direitos da categoria.
Há quatro anos sem Convenção Coletiva, os professores das escolas particulares de Montes Claros e região encontram muitas dificuldades nas negociações com o sindicato dos donos de escolas. A direção do sindicato patronal tenta alterar cerca de quinze cláusulas da CCT, o que pode provocar mudanças prejudiciais à categoria, tais como o rebaixamento dos salários na região. Diante da postura patronal, a diretoria do Sinpro Minas acredita que a única forma de assegurar os direitos dos professores é a mobilização, através de manifestações e paralisações das atividades docentes.
Qual a importância da Convenção Coletiva de Trabalho?
A região Norte é a única em Minas Gerais onde os professores da rede privada não tiveram seus direitos garantidos, causando insegurança no exercício da profissão. A necessidade de uma Convenção, muitas vezes, só é notada pelo trabalhador na hora da demissão, pois a maioria das escolas não paga o que é devido por não haver uma lei que as obrigue.
Em alguns casos, as escolas pagam salários abaixo do piso praticado no restante do estado, bem como os demais adicionais, reduzindo os valores a receber no futuro, como o FGTS e aposentadoria. A ausência de uma cláusula para regular a redução de carga horária também pode levar o empregador a alterar livremente o contrato de trabalho do docente sem nenhuma indenização para o trabalhador.
Outros fatores importantes podem ser detectados na relação de trabalho sem CCT, a realização de horas-extras sem o devido pagamento e a exigência de trabalhos extraclasse, como reuniões e acompanhamento de alunos em recuperação, são alguns deles.
Entenda os prejuízos da proposta patronal:
Alteração no conceito de professor
A redação proposta pelo patronal qualifica como professor apenas os profissionais que exercem suas atividades docentes “dentro da sala de aula”, excluindo, por exemplo, os professores de educação física.
Bolsas de estudo no próprio estabelecimento
A bolsa no próprio estabelecimento para todos só teria validade a partir do acordo, acabando com a retroatividade.
Bolsa para professor de outros estabelecimentos
O patronal quer disponibilizar duas bolsas de 30% para cada grupo de 100 alunos, no ensino superior. A CCT prevê uma bolsa de 100%, podendo ser desmembrada. Ou seja, o Sinepe quer reduzir de 100 para 60%. Essa alteração proporcionaria a redução do número de bolsas. Nos demais casos seria reduzido de 200% para 160%.
Reajuste salarial
Reajuste apenas pelo INPC, sem aumento real.
Salário do substituto
Contratação de professores substitutos com salário abaixo do piso da escola.
Isonomia salarial
Rebaixamento do piso (contratar o professor e somente depois de 90 dias aplicar o piso da escola).
Adicional por tempo de serviço
Pagamento do adicional a partir da assinatura da CCT.
Adicional por aluno em sala
Atualmente: limite de 23 alunos no ensino infantil, 30 no fundamental e 35 no médio
Proposta patronal: aumentar o limite para 25 alunos no ensino infantil, 35 no fundamental e 45 no médio.
Indenização
Atualmente, o professor que foi demitido após 1º de fevereiro tem direito a receber os salários até o mês de maio. O patronal quer que essa regra passe a valer a partir da assinatura da CCT.
Pagamento do recesso
Quando o professor é demitido durante o ano letivo ele tem direito de receber 1/12 por mês trabalhado, por conta do recesso. O Sinepe quer que essa regra tenha validade a partir da assinatura da CCT.
Aviso prévio durante as férias e recesso
O patronal quer que o aviso corra durante esses períodos, mas o correto é que isso aconteça um mês após as férias.
Aviso prévio proporcional
Hoje o professor recebe um dia a mais para cada ano trabalhado. O patronal não quer pagar esse direito para quem for mandado embora antes do fechamento da CCT.
Garantia de salário
Eles querem colocar uma janela de um mês na garantia de salários, o que tira a funcionalidade da garantia.
Redução de férias
Proposta de redução do período de férias anuais dos professores de pré-vestibulares de 30 para 15 dias, em julho.
Multa por atraso de pagamento
Passaria de 10% ao mês para 0,33 ao dia, limitado a 10% ao mês
Fonte: site;
sinprominas@org.br
