1º Encontro dos Servidores Públicos da CTB Minas articula luta unificada

Trabalhadores públicos das três esferas de governo e poder em Minas Gerais se participaram, no último sábado (10), em Belo Horizonte, do 1º Encontro Estadual dos Servidores Públicos, organizado pela CTB Minas. Foi uma prévia para o 1º Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CTB, programado para acontecer entre os dias 16 e 18 de abril, em São Paulo.  

José Antônio de Lacerda, o Jota. Nosso vice-presidente fez análise de conjuntura no encontro. 

Além da organização sindical nas três esferas, foi consenso que os mineiros  precisam compor uma luta unificada de servidores, em proporção  nacional. Foi organizada uma comissão, para discutir formas de articulação desses trabalhadores e trabalhadoras em todo o estado de Minas. "Nosso desafio é agrupar a base, aumentando a representatividade dos servidores, independente da filiação política ou a central sindical", afirmou José Vieira, assessor político da CTB Minas.

No momento deliberativo, foi aprovado o Plano de Lutas da CTB para o funcionalismo. Entre as propostas, que serão encaminhadas para o 1º Encontro Nacional, estão: o combate à terceirização no serviço público, a realização de cursos e seminários para formar e capacitar politicamente os dirigentes sindicais no serviço público; encontros regionais para debater assuntos de interesse do servidor; luta pela unificação da data-base nas três esferas de governo; combate às arbitrariedades contra a organização dos trabalhadores públicos.

José Carlos  Maia, presidente do Sinsem-GV e o nosso vice-presidente.

Convenção 151

Os participantes do encontro também discutiram a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no último dia 31 pelo senado brasileiro. Entre as deliberações finais, está a luta pela regulamentação da Convenção 151, por meio de leis estaduais e municipais. 

A Convenção 151 foi aprovada em 1978 pela OIT, e agora tem status de lei no Brasil. Ela nomeia os chamados servidores públicos como "trabalhadores da função pública", determinando o estabelecimento de uma data-base, bem como a negociação entre sindicatos de trabalhadores e representantes do poder público, no que diz respeito às Convenções Coletivas. 

Companheira Flávia Nogueira, secretariou o 1º Encontro de Servidores Públicos da CTB Minas

O advogado e palestrante do 1º Encontro da CTB Minas, Cândido Souza,  avaliou que a Convenção 151 "inaugura uma nova página no movimento dos servidores públicos, pois confere aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores".  Cândido acredita que está aberta mesmo a possibilidade de dissídio coletivo. Ele destacou que a Convenção 151 valoriza os sindicatos de trabalhadores. Seria um episódio sem precedentes para o movimento sindical , devendo o mesmo "ousar e inovar" em defesa da classe trabalhadora.

Somente na esfera municipal, Minas Gerais tem 550 mil servidores públicos. "É um desafio muito grande agrupar esses trabalhadoras", afirmou Veilza Ferreira, trabalhadora da prefeitura de Governador Valadares, município do Vale do Rio Doce. Veilza  acredita que o primeiro passo foi dado no último sábado. "Vamos trabalhar para encontrar meios jurídicos e políticos de nos organizar", anunciou.

Redação: Verônica Pimenta/Jornalista CTB Minas.

Fotos: Gelson Alves/Secretário de Comunicação e Imprensa CTB Minas