A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) em Minas Gerais é solidária ao Sindicato dos Servidores de Poços de Caldas, e abertamente contra a forma autoritária como vem sendo proposto o Programa de Modernização da Gestão de Pessoas (PMGP) no município. Uma leitura cuidadosa do PMGP mostra que ele retira direitos, arrocha salários e cria mecanismos de controle do trabalhador.
A iniciativa da prefeitura ainda ataca frontalmente a organização sindical. Durante as negociações do Acordo Coletivo 2009/20010, o Sindicato dos Servidores e comissão nomeada pelo Sr. Prefeito, Paulo César Silva (PPS), assumiram um compromisso. Mas, absurdamente, quando encerradas as discussões, o Sr. Prefeito negou-se a assinar o acordo. Entre outros pontos, ele garantiria a participação do Sindicato em comissão para discutir a mudança do regime de contratação dos servidores.
A prefeitura vem construindo a falsa idéia de que haverá benefícios imediatos com a mudança de regime. Essa é uma estratégia para dividir os trabalhadores, que no fim das contas serão os grandes prejudicados. Contrariando a tendência mundial, o PMGP prevê aumento da jornada de trabalho semanal de 40 para 44 horas.
O PMGP necessita, urgentemente, ser aprimorado. DA FORMA COMO ESTÁ, ELE RETIRA DIREITOS JÁ CONQUISTADOS. O PMGP sequer assegura a data-base, reduz o percentual de insalubridade pela metade, legitima o banco de horas e não prevê o pagamento do reflexo no Descanso Semanal Remunerado, como garante a CLT. É inconcebível uma transformação desse porte, sem a intermediação do Sindicato, representante legal dos trabalhadores. Os grandes atingidos têm o direito de ser esclarecidos sobre o real impacto dessas mudanças.
A CTB reafirma o compromisso e apoio efetivo nessa luta. Toda e qualquer estratégia na tentativa de garantir direitos é legítima: atos públicos, passeatas manifestações e audiências públicas. Alertamos à população de Poços de Caldas e aos servidores sobre a importância de, nesse momento, exigir mais transparência e debate público. Lutemos contra o Estado mínimo e pela abertura da negociação. Nenhum direito a menos!
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2010.
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