Minas Gerais precisa de mais democracia, desenvolvimento com valorização do trabalho e justiça social
Reunida no dia 12 de agosto de 2010, a Diretoria Plena da CTB Minas decidiu apoiar publicamente a candidatura da “Coligação Todos Juntos por Minas”. Compreendemos que a prioridade do Poder Público deve ser o DESENVOLVIMENTO COM VALORIZAÇÃO DO TRABALHO. Esse é um princípio programático da CTB que também faz parte da agenda aprovada na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1º de junho de 2010, no estádio do Pacaembu, em São Paulo.
Estamos convencidos que o baixo crescimento enfrentado nas últimas décadas pelo Brasil é resultado do avanço neoliberal e do capital financeiro. Sabemos que os efeitos dessa investida foram reduzidos com a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva. É preciso continuar avançando, eleger novamente para a Presidência da República um(a) representante comprometido(a) com a agenda da classe trabalhadora, além de mudar a correlação de forças no Congresso Nacional.
Também em Minas Gerais queremos um governo comprometido com os trabalhadores (as). Tendo como base o Manifesto aprovado pela Conclat, construímos a presente agenda. Os eixos do Manifesto enumerados abaixo foram adaptados à realidade de Minas Gerais:
1 - Crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno
Minas Gerais representa quase 10% do PIB nacional, concentrando setores economicamente estratégicos. Mas o estado está aquém de suas possibilidades quando o tema é desenvolvimento com valorização do trabalho. O choque de gestão caracteriza um Estado-Patrão, no pior sentido do termo, pois reproduz as técnicas de exploração da iniciativa privada, o que precariza as relações de trabalho também no setor público.
Defendemos uma transformação radical da gestão pública - na administração direta, indireta, autarquias e fundações- com aumento do número de contratações por meio de concursos públicos, fim das terceirizações e garantia de benefícios conquistados historicamente por todos(as) trabalhadores(as) públicos(as). Minas Gerais também deve fazer sua reforma tributária, com equidade e justiça social. A robustez da economia mineira e do seu mercado interno justifica, há muito, um salário mínimo regional superior ao salário mínimo nacional.
2 - Valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social
A redução constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução de salários é a grande prioridade da pauta unificada dos trabalhadores. Queremos o compromisso público dos candidatos ao governo de Minas na luta pela redução da jornada nos moldes da PEC 231/95, e também o seu apoio na mobilização dos parlamentares de nosso estado em defesa da causa.
Nosso estado deve ainda oferecer sua contribuição à universalização da licença maternidade de 180 dias. O benefício foi estendido às servidoras estaduais, mas as trabalhadoras do serviço público indireto, concursadas e contratadas pelo regime de CLT, continuam excluídas.
3 - Estado como indutor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental
Propomos como fórum legítimo para o estabelecimento de políticas de desenvolvimento um Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, nos moldes no Conselho Nacional e que definiria as prioridades na aplicação dos recursos públicos.
Os trabalhadores(as) rurais organizados(as) na CTB lutam pela construção de uma Política Estadual para a Agricultura Familiar, bem como a criação do Programa Estadual de Combate à Pobreza no Campo e Reforma Agrária.
Demandamos a valorização da educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis. Em Minas Gerais, o mínimo seria garantir a valorização dos(as) profissionais da educação, com o cumprimento do piso nacional do professor e recuperação e fortalecimento da UEMG e Unimontes.
4 - Democracia com efetiva participação popular
Nos últimos anos, os trabalhadores têm feito comemorações paralelas no dia 21 de abril, denunciando a falta de liberdade e o clima de censura estabelecido em Minas. Indício dessa situação esdrúxula é o uso freqüente da Polícia Militar em reivindicações dos movimentos social e sindical. A despeito do direito constitucional de livre-manifestação, as ruas e praças são espaços blindados pelo governo em dias de passeatas e atos públicos. Queremos um governo realmente comprometido com os ideais democráticos, cuja regra seja o diálogo e o respeito à divergência de idéias.
Minas Gerais desconhece uma política pública de comunicação, com independência de informação e legitimidade para o mecanismo de regulação social na gestão e construção de pautas. Defendemos um sistema de integração dos veículos públicos de comunicação estatais, de modo que os estatutos da Rádio Inconfidência e TV Minas sejam declaradamente PÚBLICOS e determinados por lei. A comunicação, uma vez tida como direito humano e universal, teria recursos constantes e garantidos no orçamento anual, como ocorre com as demais políticas públicas.
5 - Direitos Sindicais e Negociação Coletiva
Defendemos a ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe a dispensa imotivada. Também estamos em mobilização constante pela efetividade da Convenção 151 da OIT, que reconhece o direito de negociação salarial entre sindicatos de servidores e poder público. Mesmo com a ratificação do Congresso Nacional, ainda é necessário assegurar a imediata aplicação da Convenção 151.
A negociação é o mecanismo mais justo e conveniente a governos democráticos, haja vista a estratégia recorrente de acionar a Justiça para coibir greves. A mobilização dos da rede estadual de educação de 2010 colecionou aberrações nesse sentido. A tática judicial não intimidou os trabalhadores(as). O governo do estado então, ignorando o sindicato, tentou estabelecer processo paralelo de negociação. Defendemos uma mesa permanente de negociação entre governo e sindicatos de trabalhadores(as) públicos.
Estamos certos de que a vitória eleitoral da “Coligação Todos Juntos por Minas” representará um novo patamar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores(as) de nosso estado.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2010.
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Diretoria Plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais, na pessoa do presidente em exercício, José Antônio de Lacerda, o Jota.
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