O Ministério Público de Minas Gerais pode verificar denúncias sobre a possível ausência de alvarás para funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Farmácias e Serviço de Atendimento Médico de Urgência em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A Promotoria de Justiça na Comarca de Uberaba confirma o registro da denúncia, em carta (abaixo), redigida em resposta ao servidor municipal Marcelo Campos.
De acordo com o servidor, um ofício foi enviado em 2009 à administração municipal. Como não obteve resposta, Marcelo Campos solicitou ajuda de promotores. “Agora espero a resposta do prefeito. Se for negativa, entrarei com outra ação, para que Adauto obedeça a lei o mais rápido possível”, informa o servidor.
Marcelo Campos destaca que sem alvarás, as condições de higiene e saúde não são garantidas as cidadãos. Questionado sobre a reincidência de ações envolvendo o prefeito Anderson Adauto (PMDB), o servidor diz: “apenas faço valer o meu direito de obter informações públicas, conforme o artigo 5º da Constituição Federal”.
É a segunda vez que Marcelo Campos pede a ajuda do Ministério Público contra a administração municipal. Em fevereiro deste ano, foi conseguida liminar proibindo a método da capina química em Uberaba. Na época, a Secretaria de Saúde alegou que o objetivo seria combater o mosquito transmissor da dengue. Mas foi entendido que a prefeitura estaria usando recursos públicos para submeter os cidadãos a risco ainda mais graves.
O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Uberaba informou que vai verificar a situação junto aos setor de alvará do município.
O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Uberaba informou que vai verificar a situação junto aos setor de alvará do município.
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