A Campanha pelo Piso Salarial de Minas Gerais, realizada pelo Fórum das Centrais Mineiras, já superou a quantidade de assinaturas necessárias para propor Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular sobre o tema. Segundo balanço parcial, até o momento, 40.130 pessoas já participaram do abaixo-assinado. Desse total, mais de 27 mil são de Belo Horizonte.
A meta inicial era recolher 10 mil assinaturas. A Campanha é fruto de articulações unitárias das Centrais Sindicais CTB, CUT, CGTB, UGT, NCST e Força. As iniciativas de cunho técnico têm assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No dia 26 de agosto, o PL deve ser entregue ao presidente da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB). Na ocasião, será realizado um Ciclo de Debates, com participação do poder público, entidades sindicais e da Sociedade Civil organizada.
Se aprovado, o PL estabelecerá cinco faixas de piso. O valor mais baixo seria de R$ 650, para trabalhadores de empresas agropecuárias, florestais, pesca, prestação de serviços, comércio e vendas. Aos trabalhadores de nível superior, caberia o piso de R$ 1.300.
O presidente da CTB Minas, Gilson Reis, acredita que o projeto será “absorvido” pelo Governo do estado. O Governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e o Secretário de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, já se comprometeram publicamente a encaminhar o debate proposto pelas Centrais Sindicais.
A expectativa das Centrais mineiras é que o PL seja votado ainda no segundo semestre. “A proposta comunga, inclusive, com a Conferência Nacional do Trabalho Decente, que já passa por etapas regionais em Minas, afirma o presidente da CTB estadual. “Trabalho decente é salário decente. Então esperamos que o Governador Anastasia assuma o compromisso de efetivamente aprovar o projeto, pois Minas também pode ter o piso mínimo, como outros estados do País”, completa.
O abaixo-assinado continua até o dia 25 de agosto. Espera-se alcançar 50 mil assinaturas. Material publicitário pode ser encontrado no site www.pisalarialminas.com.br. No mês de setembro, a Campanha deve entrar em uma terceira fase, com estratégias publicitárias, cujo objetivo será repercutir ainda mais a luta pelo piso mínimo na sociedade.
Redação: Verônica Pimenta – Jornalista CTB Minas.
Foto: Campanha Piso Mínimo Regional
Foto: Campanha Piso Mínimo Regional
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