Chacina de Unaí: oito anos de impunidade

O crime conhecido como “Chacina de Unaí” completou oito anos no dia 28 de janeiro, sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido em 2004.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, e o procurador da República em Minas Gerais, Edmundo Dias, se reuniram, no dia 26 com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber por que o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não foi julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, o que não ocorreu. 

Segundo a presidente do Sinait, a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento, pois “precisa ter segurança jurídica”. “Ela disse que todas as providências que antecedem o júri já estão sendo tomadas”, explicou Rosângela Rassy.

Em novembro do ano passado, a juíza Raquel encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado, em dezembro de 2011, por Hugo Alves Pimenta, um dos acusados da chacina. “Ontem, o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal”, disse a presidenta do Sinait.

Em 2011, cinco réus tiveram seus processos desmembrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

O uso de inúmeros recursos adia o julgamento dos acusados. “Desde o início, a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias”, disse. Em entrevista à agência Repórter Brasil, Antério disse que “aguardava ansioso pelo julgamento”.

Manifestação

Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 27 o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) promoveram um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG). O local foi escolhido por ser a origem do processo contra os nove réus indiciados, e também é a instância que deverá conduzir o julgamento.

A data 28 de janeiro foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo por conta dos assassinatos dos auditores fiscais que atuavam no combate ao trabalho escravo. Há três anos, a última semana do mês de janeiro é marcada por eventos em todo o País. Este ano a semana começou com o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na opinião presidenta do Sinait, que é auditora fiscal e atuou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA), o caso de Unaí é emblemático. “Sempre soubemos do risco da profissão, mas a partir do momento em que houve um crime tão bárbaro e o Estado não responde à altura, julgando os culpados, a preocupação aumenta”, desabafa.

Os três auditores fiscais - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, estavam em uma estrada da zona rural na região de Unaí (MG) quando foram assassinados a tiros à queima-roupa. O grupo estava fiscalizando fazendas de feijão. 

Fonte: Repórter Brasil.