O
movimento sindical brasileiro acolheu com espírito crítico o pacote econômico
contra a desindustrialização anunciado nesta terça-feira, 3, pelo governo
Dilma. Ele contém uma ou outra medida positiva, mas peca pela timidez ao manter
a política macroeconômica (juros altos, câmbio flutuante e superávit primário),
coloca em risco o financiamento da Previdência e não contempla as
contrapartidas sociais reclamadas pelas centrais aos benefícios concedidos ao
empresariado.
O
pacote prevê a desoneração da folha de pagamento para 15 ramos de atividade,
com a extinção da contribuição previdenciária patronal (20% dos salários) e sua
substituição por um imposto sobre o faturamento, com alíquota entre 1 e 2%.
Estabelece, ainda, entre outras coisas, a redução dos juros cobrados pelo BNDES
no Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), cotas de importações para o
setor automotivo e prioridade para a indústria nacional nas compras
governamentais.
De
acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da folha resultará
numa renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões e o conjunto de medidas de estímulos à
indústria deve somar R$ 60,4 bilhões. Os representantes dos trabalhadores, que
não foram consultados previamente sobre o conteúdo das medidas, alimentaram em
vão a expectativa do anúncio de contrapartidas sociais como a garantia do
emprego nos ramos beneficiados.
A
iniciativa, embutida no plano “Brasil Maior”, reflete a preocupação do governo
com o processo de desindustrialização em curso no país, o que não deixa de ser
positivo. Porém, é amplamente dominante a sensação de que o pacote tem caráter
paliativo e está longe de significar uma solução efetiva e duradoura para o
problema.
Já
não é segredo para ninguém que a lenta agonia da nossa indústria decorre
principalmente da orientação macroeconômica de viés neoliberal, uma herança
maldita do tucano FHC. O câmbio flutuante e os juros altos se aliam ao tsunami
monetário provocado pelas políticas econômicas dos EUA e UE para manter o real
sobrevalorizado, encarecendo as exportações, barateando importações e reduzindo
a competitividade das empresas brasileiras.
Mais
uma vez, ficou claro que o governo não pretende promover mudanças neste
terreno. O Brasil também carece de uma política industrial consistente, reforma
tributária (para desonerar o trabalho e a produção) e maiores investimentos em
infraestrutura, o que pode ser viabilizado com a redução do superávit primário
e a destinação da poupança hoje canalizada para o pagamento de juros a esta
outra finalidade.
A
desoneração da folha coloca em risco o financiamento da Previdência e pode
abrir caminho a uma maior privatização do setor. O governo garante que o
Tesouro vai reservar os recursos provenientes do novo imposto sobre faturamento
para o INSS e cobrir a renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões, mas não está muito
claro se isto será mesmo feito e como. É também inaceitável que os estímulos
bancados pelo erário não sejam condicionados à contrapartida do emprego, o que serviria
para reduzir a alta e escandalosa rotatividade da mão de obra no país.
A
CTB conclama os trabalhadores e trabalhadoras a intensificar a mobilização em
torno do “Grito de Alerta” por mudanças imediatas na política econômica e
participar em massa do 1º de Maio unificado, em defesa de suas bandeiras históricas,
como a redução da jornada de trabalho e a reforma agrária, e da agenda da 2ª
Conclat por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho
e Soberania. Sem luta não haverá mudanças.
* Wagner Gomes é presidente nacional da CTB
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