O Sindicato dos Educadores
do Município de Uberaba (Sindemu) protocolou, no dia 18 de junho, uma ação
judicial reivindicando ao governo municipal um reajuste de 22,22% nos salários
dos professores.
De acordo com o presidente
do Sindicato, Adislau Leite, a administração municipal insiste no pagamento
proporcional, divergindo da legislação que estabeleceu o Piso Nacional do
Magistério. Pela lei federal, o reajuste nos vencimentos dos professores deve
seguir o valor custo/aluno reajustado em 22,22%, a partir do dia 1º de janeiro,
pelo MEC. “Mas o município não admite que tem a obrigatoriedade em reajustar
nossas tabelas conforme o índice divulgado pelo MEC”, disse Adislau.
O presidente o Sindicato garante
que a categoria tem direito a este reajuste diferenciado, porém, a
administração municipal coloca os professores no mesmo bojo dos servidores
municipais, oferecendo um aumento escalonado de 6,5%. “Temos direito ao
reajuste, até porque existe uma lei federal que reforça nosso entendimento”,
afirma.
Na ação judicial, o Sindemu
incluiu todos os ofícios encaminhados ao governo municipal solicitando o
reajuste e, ainda, todas as negativas do município. O dirigente tem a
expectativa de que o entendimento judicial seja favorável à categoria. “É uma
legislação clara, de fácil entendimento”, avalia.
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