A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira, 17, pelo Congresso Nacional,
prevê, entre outros pontos, que o valor do salário mínimo será de R$ 667,75 em
2013. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 622,00. O texto vai agora à sanção da
presidente da República, Dilma Rousseff.
Os parlamentares fizeram um
esforço concentrado para votar as Medidas Provisórias pendentes e poder entrar
na votação da LDO. É que o Congresso só pode entrar em recesso após a sua
aprovação. Com isso, o recesso começa oficialmente nesta quarta-feira, 18, e
vai até o dia 31 de julho.
O texto aprovado também
abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no
Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um
dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para
atendimento de reajustes salariais.
Processo
Enviada ao Congresso em 13
de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste
do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste
tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior,
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário
econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de
4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
A estimativa é superior à ultima previsão feita por
analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado nesta
segunda-feira (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de
1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.
Na justificativa da LDO, o
Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência
de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o
desenvolvimento econômico.
Superávit
Além do reajuste do mínimo,
a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos
quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15%
e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e
execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com
pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação
da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o
Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo
espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Fonte: Portal Vermelho.
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