De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados,
quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios
para cada 100 mil mulheres.
Baseado nesses dados,
parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher
discutiram, em audiência pública, na última terça-feira (7), na Câmara dos
Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
A situação é tão grave
que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes - PCdoB-MG (foto), relata os primeiros resultados das investigações feitas até o
momento.
Jô Moraes elenca as quatro
dificuldades registradas pela CPMI para aplicação da lei: a falta de
informações unificadas; a necessidade de ampliação e melhoria da estrutura do
Estado para atender os casos de violência contra a mulher; a urgência na
definição de recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e
municípios; e ausência de capacitação de profissionais especializados no tema
da violência contra a mulher.
A necessidade de se investir
na infraestrutura das delegacias especializadas é corroborada pela juíza
Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher. “Falta, em primeiro lugar, estruturar o Ministério Público, as
defensorias públicas e os serviços de saúde. Precisamos capacitar e
sensibilizar os agentes, especificamente na questão de gênero”.
Jô Moraes explica que a
CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber
se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da
Penha.
“Se não há punição, não se
inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de
conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência
doméstica não cabe conciliação, cabe punição”, afirma a parlamentar.
Ao completar seis anos de
vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumento do número de denúncias
contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher
brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
Aumento de denúncias
A coordenadora-geral de
Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa
Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem
crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias.
“Na medida em que as
mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para
essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de
lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”,
avalia Ana Teresa.
Ela explica que as mulheres
vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas,
centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação.
“Elas são encaminhadas para
as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja
investigado. Podem, ainda, ser encaminhadas aos centros de referência
especializadas no atendimento à mulher, onde terão acompanhamento
psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar
inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.
No caso de mulheres que
estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são
encaminhadas às casas-abrigo. “Essas casas são locais seguros e sigilosos em
que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor”, disse.
O Ministério da Saúde
também acredita que o crescimento do número de busca por atendimento não
significa aumento nos casos de violência, mas, sim, que havia subnotificação
dos casos.
Levantamento do Ministério
da Saúde mostra que, no ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59
anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido
vítimas de violência - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010.
Medo de denunciar
“É preciso entender que a
mulher brasileira tem dificuldades até mesmo de sobrevivência, depende do
marido para cuidar de seus filhos. Então, o medo de fazer a denúncia tem a ver
com própria sobrevivência”, explica a deputada Jô Moraes.
Além disso, a parlamentar afirma
que a estrutura de apoio governamental a essas mulheres é frágil. “Por exemplo,
existem dois estados que não têm Defensoria Pública (Santa Catarina e Paraná).
Nós temos que abrir portas para essas mulheres, só assim elas poderão ter
coragem e condições de enfrentar as dificuldades da denúncia”.
Segundo a juíza Luciane
Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR),
a grande dificuldade está no fato de que, depois de denunciar, a mulher volta
para casa e reencontra o agressor. “Nós não temos hoje equipamentos suficientes
para, de forma tão rápida, garantir que ela não tenha esse contato com o
agressor”, lamenta.
Ela acrescenta que se o
Estado não oferece esse apoio imediato, a mulher não denuncia. Luciane lembra
ainda que a Lei Maria da Penha permite prisão
em flagrante em crimes de violência doméstica. “Então, não hesite em chamar a
Polícia Militar”, aconselhou.
Fonte: Portal Vermelho.
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