Em unidade com as demais
centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
decidiu apoiar a votação imediata do substitutivo global que institui novas
regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas
ao Fator Previdenciário.
Elaborado por um grupo de
trabalho da Câmara Federal criado pelo presidente Marco Maia, o substitutivo é
uma versão melhorada da proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro
do Desenvolvimento Agrário) – uma fórmula que soma idade com tempo de
contribuição dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos no caso das mulheres
e 95 anos para os homens.
A pretensão do deputado Maia
(PT-RS) é colocar a proposta em votação na próxima quarta-feira (29), embora o
governo Dilma tenha enviado sinais de que é contra a iniciativa e quer a
manutenção do Fator Previdenciário, além de acenar com a ameaça de veto.
O substitutivo não
corresponde integralmente aos interesses da classe trabalhadora e do movimento
sindical, conforme assinala recente nota da direção nacional da CTB, reiterando
posição em defesa do projeto original do senador Paulo Paim, que acaba com o Fator
Previdenciário e resgata as normas anteriores à sua instituição. Convém lembrar
que o projeto Paim chegou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso
Nacional, mas acabou vetado por Lula em 2010.
Ao analisar o novo cenário
político, considerando a correlação de forças e a disposição dos parlamentares,
os dirigentes da CTB concluíram que não é possível conquistar neste momento o
fim puro e simples do Fator Previdenciário e a total restituição das regras
existentes antes de 1999, quando o odioso redutor do valor das aposentadorias
foi imposto à classe trabalhadora pelo governo FHC.
Por isto, e também com o
propósito de reforçar a unidade das centrais sindicais, a CTB decidiu
reformular sua posição e apoiar o esforço que vem sendo promovido na Câmara Federal
para votar o substitutivo.
Apesar das limitações, este
significa um inegável avanço em relação ao fator, que contraditoriamente piora
na medida em que se eleva a expectativa de vida da população brasileira.
Entre outras melhorias, com
relação ao fator e à proposta de Pepe Vargas, o substitutivo dos deputados
obriga o empregador que demitir sem justa causa no período de 12 meses que
antecedem a aposentadoria a recolher as 12 contribuições faltantes ao INSS.
O fator criado pelos tucanos
é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora, parte da
herança maldita deixada pelo neoliberalismo que sobrevive em função da política
fiscal conservadora mantida e de certa forma aprofundada pelo atual governo,
que também reduziu as receitas previdenciárias para saciar os interesses do
empresariado relativos à desoneração da folha.
Não é admissível que os
interesses dos trabalhadores continuem sendo sacrificados em nome da
estabilidade econômica e do desenvolvimento nacional.
A CTB e as centrais
sindicais não vão abrir mão da luta pela reparação desta injustiça histórica e,
desde já, devem mobilizar suas bases em apoio à votação do tema no dia 28 e
contra a possibilidade de veto presidencial.
São Paulo, 26 de novembro de
2012.
Wagner Gomes, presidente da CTB
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