Termina hoje (8) inscrição para ciclo de debate que acontece na ALMG sobre democratização da comunicação

Evento integra a programação da primeira Semana Estadual pela Liberdade de Expressão.

Passar a limpo o atual quadro das comunicações no Brasil. Este é, em linhas gerais, o objetivo do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta (10) e sexta-feira (11/4/14), no Plenário. O evento marca ainda a primeira Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública, instituída pela Lei 20.818, de 2013. E, de quebra, o evento vai debater o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica.

A Semana Estadual pela Liberdade de Expressão deve ser comemorada, de acordo com a legislação, próxima ao dia 7 de abril, data em que é celebrado o Dia do Jornalista. O requerimento para a realização do ciclo de debates foi assinado por 28 parlamentares e motivado pelo comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Na programação dos dois dias de evento estão quatro painéis com convidados seguidos de debates. Na sequência da abertura oficial, às 9 horas da quinta-feira (10), acontece o primeiro painel: “Liberdade de expressão e sistemas de regulação”. À tarde, a partir das 14 horas, será a vez do painel “Democratização dos meios de comunicação e participação da sociedade”. No dia seguinte, às 9 horas, a discussão envolverá o tema “Marco Civil da Internet”, e, às 14 horas, “Comunicação pública: atualidade e perspectivas”.

Entre os vários especialistas convidados está, neste último painel, o jornalista Gabriel Priolli, ex-diretor de conteúdo da TV Cultura. Ele foi membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e é presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). Também foram convidados o fundador do projeto Software Livre Brasil, Marcelo D'Elia Branco; e a coordenadora do escritório Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa.

Outro assunto relevante a ser tratado no ciclo de debates é o projeto de lei de iniciativa popular sobre a comunicação social eletrônica, ainda em discussão no âmbito federal. A proposta, que tem sido discutida pela sociedade civil organizada, tem como objetivo regulamentar normas da Constituição Federal relacionadas ao setor da comunicação, em especial rádio e televisão. Uma das suas principais características é a proibição de oligopólios e monopólios, para assegurar a pluralidade dos conteúdos veiculados e a liberdade de expressão na mídia.

Além do corpo técnico da ALMG, a Comissão Organizadora do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia tem outras 22 entidades parceiras, entre associações ligadas à comunicação - algumas tradicionais, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras alternativas, como a Casa Fora do Eixo Minas/Mídia Ninja -, sindicatos, órgãos de comunicação, órgãos públicos ligados à área, organizações não governamentais e universidades.

Inscrições para o evento vão até terça-feira (8)

As inscrições para o ciclo de debates, pessoalmente ou pela Internet, prosseguem até as 19 horas desta terça-feira (8). Para isso, o interessado deve procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte; ou então por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da ALMG. As vagas são limitadas.

O formato dos ciclos de debates realizados tradicionalmente pela Assembleia de Minas é de palestras seguidas de debates, com a palavra aberta a todos os participantes. Quem mora no interior pode acompanhar tudo pela TV Assembleia.

Mais informações - Os interessados no ciclo de debates podem obter mais informações e esclarecer dúvidas no CAC, pelo telefone (31) 2108-7800, no Portal da Assembleia ou por meio do Fale com a Assembleia. Para informações técnicas, a fonte é a Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI), pelo telefone (31) 2108-7686.

Evento terá programação paralela de entidades parceiras

Uma programação paralela ao Ciclo de Debates foi organizada pelas entidades parceiras da Assembleia, também relacionadas ao tema "Democratização das mídias". Uma delas é a exposição fotográfica "As Ruas de Junho", da Mídia Ninja, com registros das mobilizações sociais nos protestos que tomaram conta do país no ano passado. Ela acontecerá no hall administrativo, desta terça (8) até sexta (11), das 7h30 às 19 horas.

Ainda nesta terça (8), acontece o lançamento do núcleo mineiro do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com a presença do jornalista e blogueiro Altamiro Borges. Com o tema “Os livros proibidos”, o debate terá a presença dos autores Amaury Ribeiro Júnior (A Privataria Tucana), Gilson Reis (Desvendando Minas - Descaminhos do Projeto Neoliberal) e Palmério Dória (O Príncipe da Privataria). Será às 19 horas, no Teatro da Assembleia.

Na quarta (9), às 9 horas, a Escola do Legislativo também receberá o Painel Mídia e Educação, uma discussão sobre as interfaces e desafios da relação entre esses dois tópicos, sob a organização do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação.

E na quinta (10), a partir das 18 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, a Mídia Ninja também promove a Mostra Midiativista, com a apresentação de alguns trabalhos em vídeo que se destacam na construção de narrativas livres sobre causas sociais. A modalidade conhecida como “vídeo guerrilha” se apresenta, segundo os organizadores, como exercício de cidadania e alternativa às superproduções audiovisuais, utilizando para isso as redes sociais como ferramenta de denúncia e construção de narrativa.

Por fim, ainda na quinta (10), a partir das 19 horas, também no Espaço Democrático, a Casa Fora do Eixo Minas promove um duelo de MC's pela Liberdade de Expressão. Forma de expressão artística legitimada pela cultura urbana, o duelo reunirá rappers e MC’s da Região Metropolitana de BH em uma “batalha” na modalidade freestyle. O tema proposto é liberdade de expressão, sobre o qual os jovens participantes deverão compor rimas improvisadas.

Fonte: ALMG