A Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (6), no Plenário Ulysses Guimarães, comissão geral dos trabalhadores para discutir temas relacionados à classe com representantes das sete centrais sindicais (CTB, CGTB, CSB, CUT, FS, NCST, e UGT).
O debate foi articulado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Candido (PT-SP), em razão do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio.
Falaram em nome da CTB a secretária de Imprensa e Comunicação, Raimunda Gomes (Doquinha), e o vice-presidente da entidade, Joílson Cardoso. Também participaram da comissão os dirigentes cetebistas, Francisco Chagas (Chaguinha), secretário de Política Sindical e Relações Institucionais; e Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas.
Raimunda Gomes lembrou que, nos últimos dez anos, a classe trabalhadora vem dialogando com a sociedade e o Parlamento no sentido de imprimir uma agenda positiva que valorize os trabalhadores, que desenvolva o Brasil e priorize a distribuição de renda.
“Estamos aqui hoje para cobrar desta Casa agilidade na votação dos projetos que são de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendemos que a 8ª Marcha, realizada em abril, em São Paulo, e o evento de 1º de Maio, o Dia do Trabalhador, realizado no último final de semana, imprimem uma agenda em que a classe trabalhadora como um todo, unida em torno das centrais, defende bandeiras unitárias e viáveis”, disse a dirigente.
A dirigente ressaltou a expectativa das centrais com a realização da comissão geral. “Esperamos que este mês de maio realmente traga para a pauta os projetos que interessam a classe trabalhadora e melhoram a condição de vida de cada um, que desenvolva este País e que distribua renda.”
As centrais sindicais esperam que nesta semana e na próxima alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores sejam votados. Hoje, somente na CCJ da Câmara, existem mais de 150 proposições em tramitação.
Posição da CTB
O vice-presidente da CTB, Joilson Cardoso ressaltou que a pauta trabalhista apresentada é uma proposta viável para o desenvolvimento brasileiro. “Não há desenvolvimento sem que haja ao mesmo tempo distribuição de renda e justiça social. Fruto da nossa unidade em defesa da classe trabalhadora, da cidade e do campo, a pauta [trabalhista] representa a redefinição do pacto social com vistas ao desenvolvimento com justiça social.”
Ele também cobrou dos parlamentares uma resposta às manifestações populares. “Votar essas medidas é colocar a Câmara Federal em sintonia com as vozes das ruas, que cobrou a reforma urbana e, nós da CTB, enfatizamos a importância da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar, que está paralisada.”
O dirigente destacou o impacto positivo na vida dos trabalhadores com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e falou sobre a importância da aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário. “O fim do fator previdenciário tem que ser combinado com a política de recuperação do salário dos aposentados, pois significa seguridade social para as famílias e para as crianças, afinal, o aposentado não especula na bolsa [de valores], e esse orçamento retorna a economia.”
E acrescentou: “É muito oportuna a realização desta comissão geral no mês em que comemoramos o 1º de Maio [Dia do Trabalhador] e os 71 anos da criação da CLT”, disse o dirigente, que parabenizou os líderes dos partidos que tiveram está iniciativa junto com as centrais sindicais, em especial os deputados Glauber Braga (PSB-RJ), Assis Melo (PCdoB-RS), e Roberto Santiago (PSD-SP).
Debate permanente
O dirigente da CTB e deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), enfatizou que o debate da pauta dos trabalhadores não pode acontecer só no mês em que se comemora do Dia do Trabalhador.
“Aqui é uma Casa de debates e tem [por esta razão] que estar em debate permanentemente as questões do mundo do trabalho, os direitos dos trabalhadores. E não sonegar, quase por completo, este debate ou de avanços quase insignificantes do ponto de vista daquelas questões históricas, como é a questão da redução da jornada de trabalho”, disse o deputado.
E acrescentou: “Temos que garantir avanços. Precisamos, com esse movimento, fazer com que esse debate traga resultados. O importante, para nós, é que, neste mês de maio de 2014, consigamos pôr em pauta as discussões dos trabalhadores.”
Desenvolvimento
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a agenda trabalhista contribui para o desenvolvimento do País. “É muito importante que esta sessão construa essa agenda [dos trabalhadores], seja dos direitos, seja da organização sindical, e se faça presente desde o local de trabalho como instrumento de regulação das relações de trabalho. Que elas possam, na medida da regulação e da disputa na sociedade, constituir a estratégia de desenvolvimento do nosso País”, afirmou.
Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar (Diap), o debate sobre temas do mundo do trabalho significa tomar posições, escolher lados e fazer escolhas. “Sempre que os trabalhadores brasileiros, por meio de suas entidades de classe, apresentam uma pauta legislativa para garantir direitos que outros países já praticam, logo vêm com o argumento de que isso vai quebrar as empresas ou gerar desemprego. Nada mais falso. Esse mesmo argumento foi utilizado na Constituinte e naquela oportunidade houve redução da jornada de 48 para 44 horas; foi instituída a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento; houve aumento de um terço no valor das férias; houve ampliação da licença maternidade; foi instituída a licença paternidade; houve ampliação do aviso prévio, e nenhuma empresa quebrou. E olha que naquela época o país estava em profunda recessão”, explicou Queiroz.
O diretor do Diap resumiu os anseios da classe trabalhadora. “O que as entidades sindicais desejam é uma relação de emprego justa e digna. E isso pressupõe proibir despedidas imotivadas, jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, condições de proteção no trabalho, como forma de evitar estresse, doenças ou acidentes nos locais de trabalho, salário digno e aposentadoria.”
Projetos prioritários
Em todos os pronunciamentos, as centrais sindicais e os deputados da Bancada Sindical foram unânimes ao destacar as prioridades da pauta trabalhista, são elas: continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10); 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12); correção da tabela do Imposto de Renda; rejeição ao projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04); e regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa.
Votação urgente
Na quinta-feira (8), os sindicalistas e deputados de diversas comissões permanentes da Câmara vão se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para apresentar o resumo da comissão geral dos trabalhadores e indicar ao governo as proposições que são prioritárias, passíveis de aprovação urgente, após avaliação do cenário de tramitação. A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação dessas proposições consensuais.
De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB
Fotos: Valcir Araújo e Santa Alves
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