O relator da Emenda Constitucional (EC) 81, promulgada na quinta-feira (5) determinando a expropriação de propriedades nas quais seja utilizada mão de obra análoga à escravidão corre sérios riscos. O relator da EC do Trabalho Escravo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pretende fazer alterações no texto já aprovado. Ele quer retirar do texto as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, segundo o próprio Jucá. “É inadmissível fazer alterações num texto que já foi amplamente debatido e promulgado”, proclama Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.
Para ele, o relator da emenda constitucional tem que seguir o rito da tramitação do projeto e democraticamente curvar-se à vontade da maioria. “Qualquer alteração desse tipo só beneficiará os latifundiários que desobedecem a lei e utilizam da mão de obra escrava sem o menor compromisso com a produção social e també3m aqueles que não oferecem as mínimas condições adequadas de trabalho e de vida aos seus funcionários”, acentua Rogério.
O senador promete levar essas propostas de alterações à comissão especial de senadores e deputados que se reúne nesta terça-feira (10) onde será discutida justamente a questão sobre a definição de trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda existem no mundo mais de 20 milhões de pessoas escravizadas de diversas formas. E boa parte dos seres humanos submetidos a trabalhos forçados está na América Latina e 90% estão na economia privada, o que denota a importância de se combater com maior rigor essa prática que insiste em rondar a vida das famílias brasileiras mais carentes.
Por isso, o Conselho Nacional de Justiça e a OIT assinaram um termo de cooperação técnica recentemente para a promoção de ações integradas pela erradicação do trabalho escravo no país, agilizando inclusive a justiça.
A EC do Trabalho Escravo tramitou por anos, porque numerosa bancada ruralista, aliada à empresários urbanos e setores oposicionistas no Congresso Nacional para impedir que essa prática desumana fosse abolida do nosso meio, mantendo seus latifúndios intocáveis, mesmo com as inúmeras descobertas pela Polícia Federal da utilização de mão de obra escrava inclusive por famosas grifes da moda internacional.
O projeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário “Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
“A CTB não aceitará nenhum retrocesso na política de erradicação da vergonha do trabalho escravo. O Brasil foi a última nação do planeta a abolir a escravidão, não pode novamente ficar para trás na defesa dos direitos humanos da classe trabalhadora no país”, reforça o dirigente da central. "è necessário que façamos todo tipo de pressão. Não se adminte que possa prevalecer a vontade de uma minoria em burlar as leis do país e desrespeitar todas as normas de civilidade e dos direitos humanos", ataca. Ele chama a atenção para todos ficarem atentos a esta comissão especial nesta terça.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
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