O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo do deputado Jovair Arantes para os Projetos de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação ocorrerá na próxima sessão deliberativa da Câmara, ainda sem data marcada.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Retrocesso
A Lei 12.619 foi sancionada em maio de 2012, regulamentando a jornada de trabalho, o tempo de direção e os períodos de descanso dos condutores de caminhões. A legislação foi criada com o objetivo de acabar, principalmente, com a perigosa rotina de poucas horas de sono e muitos quilômetros rodados. Apesar da regulamentação, muitas empresas ainda não cumpriam a legislação, submetendo os profissionais a rotinas extenuantes de trabalho.
Para a CTB, a aprovação do texto-base representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas já adquiridas pelos caminhoneiros, prejudicando ainda mais o trabalhador, refletindo diretamente na sua qualidade de vida e saúde. “O projeto desestrutura todas as reivindicações trabalhistas e deixa uma lacuna ao flexibilizar as regras”, afirma o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro. A luta, conforme destacou, era para reduzir a jornada. “Avançamos ao melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de várias categorias, porém houve este retrocesso para os caminhoneiros”, lamentou. A expectativa agora, defende João Paulo, é que, indo à sanção, a presidenta Dilma Rousseff vete os dispositivos prejudiciais aos profissionais.
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