Propostas de empresários da CNI afrontam direitos dos trabalhadores, diz Sindicato dos Metalúrgicos de Betim

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, João Alves de Almeida, o pacote de propostas elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que foi entregue aos candidatos à Presidência do Brasil, contém medidas que, caso aprovadas, poderão resultar em sérios prejuízos aos direitos dos trabalhadores. 

“O discurso dos empresários, segundo o qual é preciso modernizar as relações de trabalho, é, no mínimo, contraditório, uma vez que, com base nas medidas que estão sendo propostas, o que se vê é uma tentativa de precarizar ainda mais as já inadequadas condições de trabalho nas fábricas, além de ser um retrocesso no que diz respeito aos vários direitos já assegurados, por exemplo, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, critica João Alves.

Dentre as 42 propostas elaboradas pelos empresários brasileiros estão, dentre outras, a permissão para a concessão de até três férias coletivas por ano; divisão dos 30 dias de férias regulares em três períodos; extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelas empresas ao governo; redução do limite de uma hora para repouso/alimentação e possibilidade de vincular a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) às metas de “acidente zero”.

Além disso, a CNI propõe o fim da chamada “hora etinere” (deslocamento do empregado até seu local de trabalho) e a regulamentação da terceirização. “Ou seja, em sua maioria, estas são propostas inaceitáveis, que prejudicam enormemente os trabalhadores, que ficarão totalmente desprotegidos do ponto de vista da legislação”, diz João Alves. 

"Direito ao descanso é sagrado", diz presidente do Sindicato

Para o presidente do Sindicato, não faz sentido empresários pedirem, por exemplo, a flexibilização para as jornadas de trabalho aos sábados e feriados, bem como o parcelamento das férias. “O direito do trabalhador ao descanso é não apenas legal, do ponto de vista jurídico, mas sagrado. Estas medidas, portanto, se aprovadas, afetariam de maneira duríssima, por exemplo, os metalúrgicos, que já têm uma carga diária de trabalho pesada nas fábricas, pois quase sempre estão submetidos a jornadas extenuantes e com muita pressão por parte das chefias”, ilustra.

João Alves também condena as propostas empresariais que abrem a possibilidade para a regulamentação da terceirização e de vincular a PLR às metas de acidente. “A terceirização nós já sabemos que é uma ferramenta que fragiliza a representação sindical, fere direitos básicos dos trabalhadores, reduz salários e benefícios”, diz. “Por isso, somos contra, por exemplo, o Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização, e que está em tramitação no Congresso Nacional”, reafirma.

O presidente do Sindicato acentua, ainda, que a possibilidade de se associar os programas de PLR às metas de saúde e segurança significa atribuir ao trabalhador uma responsabilidade que, na verdade, é dos empresários. “É preciso ressaltar que o trabalhador, quando sofre um acidente, é uma vítima e, por isso, não se pode atribuir a ele a responsabilidade das empresas, que deve ser a de garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis”, diz.

Na opinião de João Alves, os empresários brasileiros têm sido bastante beneficiados nos últimos anos com iniciativas vindas do governo federal, como isenção de impostos, desoneração da folha de pagamento, dentre outras medidas, mas o trabalhador, na maioria das vezes, fica sem uma contrapartida social, como a sempre reivindicada garantia de emprego.

Ameaça tucana

Por fim, o presidente do Sindicato avalia como preocupante a possibilidade de tais propostas da CNI terem acolhimento, principalmente, por parte do presidenciável Aécio Neves (PSDB), uma vez que durante os dois mandatos consecutivos do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) à frente da presidência do Brasil, os trabalhadores sofreram com inúmeras tentativas de precarização e corte de direitos sociais. “Não podemos, em hipótese alguma, permitir este retrocesso”, completa.  

FONTE: Departamento de Imprensa - Sindbet