Representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, e deputados federais se reuniram na segunda-feira (31), em Brasília, com o relator do Projeto de Lei 4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O objetivo do encontro foi discutir a proposta que contempla a ampliação da terceirização no Brasil e pode ser votada na próxima terça-feira (7) pelo plenário da Câmara.
As centrais que são contra a proposta querem o adiamento da votação e defendem que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das empresas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto.
O tem vem sendo combatido e duramente criticado pelos representantes dos trabalhadores. “[caso aprovado] Será uma dissolução da lei trabalhista. Não podemos aceitar que o projeto vá para frente, que retira os direitos, que precariza as relações de trabalho”, afirma o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, que acompanha o debate da matéria em Brasília desde o início da sua tramitação.
Caso seja aprovado, o PL, na forma do relatório do deputado Arthur Maia, representa o fim do princípio de atividade fim e atividade meio. Ou seja, o projeto libera de forma irrestrita a contratação em qualquer atividade da empresa.
Para a CTB, isto é inaceitável, pois representa um atentado aos direitos laborais e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas, além de vários prejuízos à classe trabalhadora no que se refere à saúde do trabalhador e à remuneração.
Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB conclama os movimentos sindical e social para realizar forte pressão e mobilização no Congresso Nacional na próxima terça-feira (7) para impedir a votação e aprovação deste nefasto Projeto de Lei.
De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB/ Foto: Valcir Araújo
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