Com um placar de 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a PEC 241/2016 ou "PEC da Morte", como foi batizada, acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado. Após mais de 10 horas de discussão, em que parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação e retirar da pauta o projeto que determina um teto para gastos públicos, reduzindo investimentos do governo, por 20 anos, em áreas essenciais como Saúde e Educação, o Plenário votou e aprovou a temível proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer.
Durante o debate, parlamentares do PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC 241. Ainda assim, o apoio da maioria à "PEC da Maldade" prevaleceu. O Plenário da Câmara ainda rejeitou os destaques simples apresentados ao substitutivo para a PEC.
Ao longo do dia a Casa esteve lotada manifestantes - estudantes, funcionários públicos de diversos setores, movimentos sociais e entidades sindicais que protestavam contra a aprovação da proposta e pediam o voto contrário dos parlamentares.
Para o líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), "os municípios pequenos, do interior, que já vivenciam grande dificuldade e não conseguem manter os investimentos necessários nas políticas públicas, serão os mais atingidos [pela PEC 241]. As prefeituras não terão condições de manter sequer as ações e programas em andamento”.
"Hoje fica difícil a gente expressar qualquer sentimento ou fazer uma avaliação. Nós vamos continuar tentando. Os servidores públicos estão mais unidos, a cada dia, as centrais sindicais estão juntas nesse propósito. Daremos uma resposta e vamos continuar pressionando, agora os senadores. Por parte da CTB, vamos promover protestos a fim de parar e desligar esse País. O nosso lema é que nenhum serviço público vai funcionar até conseguirmos reverter isso. Não é possível que a população fique parada e refém desses deputados irresponsáveis que apoiaram esta PEC. Eles não representam a população, porque a 241 não foi dialogada, não ouviram as entidades, não ouviram a sociedade. A CTB, a partir de hoje, estará mais forte, mais coesa, mais unida com todas as centrais sindicais apoiadas pela Confederação dos Servidores Públicos (CSPB), em defesa dos servidores e do Brasil, contra a PEC 241. Esse governo ilegítimo, golpista, não terá nosso apoio", avisa o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da central, João Paulo Ribeiro (JP).
De acordo JP, a proposta da CTB é acampar nas casa dos senadores de todo o Brasil, deflagrar greve no funcionalismo das três esferas de poder, pararando o serviço público. A intenção também é construir fóruns estaduais de discussão para criar resistência e denunciar à sociedade os parlamentares que apoiam a PEC.
"A partir de agora nenhum senador que é contra o trabalhador/servidor terá sossego. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 366 votos a 111. Desta vez, pelo placar, percebemos que houve uma redução ao apoio. Quem sabe, no Senado, conseguimos barrar. Não vamos deixar ocorrer nenhum jantar regado a sangue de trabalhador, como ocorreu na Câmara", disse o secretário, referindo-se ao jantar oferecido por Temer aos deputados em troca de apoio ao projeto.
De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
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