Violência nas escolas e Lei da Mordaça estiveram em debate na ALMG

Ações para combater a insegurança e a intolerância no ambiente escolar estiveram em pauta em audiências públicas na Assembleia Legislativa na sexta (10/11) e na segunda (13/11).

A presidenta do Sinpro Minas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas, Valéria Morato, participou das audiências e relatou os problemas vividos pelos(as) professores(as) do setor privado de ensino. Diante do crescimento de casos de violência e de censura ao trabalho do professor, o Sinpro e outras entidades dialogaram sobre saídas para esse cenário. Leia abaixo.

Governo vai instituir banco de dados sobre violência escolar

A tragédia que se abateu sobre Janaúba (Norte de Minas) no último mês de outubro, quando um vigia botou fogo na creche Gente Inocente, causando a morte de crianças e de uma professora, trouxe de volta ao centro dos debates a violência no ambiente escolar. Com o intuito de discutir medidas efetivas para a prevenção e o combate ao problema, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública nesta segunda-feira (13/11).

Representando a secretaria de Estado de Educação, Kessiane Goulart, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, anunciou que o Governo de Minas vai instituir, ainda em novembro, um sistema de registro de situações de violência nas escolas. Os próprios gestores das instituições de ensino vão acessar esse banco de dados, pela internet, e preenchê-lo com as ocorrências registradas nas suas escolas. A ideia é, com essas informações à disposição, traçar um perfil da violência praticada em cada unidade, o que vai permitir o planejamento de ações mais assertivas, direcionadas a situações específicas. Esse sistema faz parte do Programa de Convivência Democrática, lançado este ano pela secretaria, que tem como norte o respeito à diversidade e o protagonismo dos estudantes nas escolas. “Não é possível atacar o problema sem levar em consideração o seu contexto gerador”, ressaltou Kessiane.

Atualmente, apenas a Polícia Militar trabalha com dados sobre esse tipo de violência. Conforme informou o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que solicitou a audiência, relatórios da PM indicam que foram registradas, nos últimos dois anos, 48 mil ocorrências nas escolas e seu entorno. Apesar do alto índice de incidentes, o major Paulo Afonso Madureira ponderou, contudo, que houve uma redução de 28% no número de crimes no ambiente escolar, com destaque para a queda dos crimes violentos, de 17%. A comparação é entre os períodos de janeiro a novembro deste ano e todo o ano de 2016.

Professores relatam contexto de intolerância

A violência sofrida cotidianamente pelos professores em sala de aula também esteve em pauta na reunião. Denise Romano, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), lembrou que, até pouco tempo, os professores não sabiam nem como proceder quando eram vítimas de violência.

A categoria cobrava a definição de um protocolo de atendimento, inclusive por se sentir desamparada pelo Estado quando profissionais eram agredidos. A medida foi contemplada na Lei 22.623, sancionada este ano, que relaciona ações protetivas e providências a serem tomadas em caso de violência contra professores. A norma tramitou na Assembleia na forma do Projeto de Lei 3.874/16, que teve como primeiro signatário o deputado André Quintão (PT).

Denise relatou casos de agressão nas escolas que geraram repercussão, salientando que o combate ideológico, o questionamento pedagógico e a censura são tão cruéis quanto a violência física. “Chegamos a uma situação em que exercer sua profissão corretamente é crime”, desabafou, ao abordar o ambiente crescente de intolerância nas escolas.

Mercadoria – A situação nas escolas privadas não é muito diferente, de acordo com Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores do Estado. Ela enfatizou a dificuldade encontrada pelos profissionais do setor para se posicionarem em instituições com uma visão mercadológica da educação, na qual o cliente (o aluno, seus pais) tem sempre razão. “É até difícil levantar números sobre a violência na rede particular. Muitas vezes, os professores são impedidos pela própria escola de fazer uma denúncia, registrar um caso de agressão”, relatou.

Ângela Gomes, diretora do Sinpro, alertou que a violência nas escolas tem um viés racial

Infraestrutura – Professora da creche Gente Inocente, Cícera Peixoto se queixou da falta de atenção do poder público em relação à estrutura das escolas públicas. Segundo ela, a tragédia ocorrida em Janaúba foi agravada pelo fato de a creche possuir apenas uma porta de entrada. Sem ter para onde correr, várias crianças ficaram encurraladas. A unidade também não possuía nenhum extintor de incêndio.

Debate público – Os deputados Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite (PMDB) e a deputada Celise Laviola (PMDB) ressaltaram a necessidade de aprofundamento das discussões sobre a violência nas escolas, devido à sua complexidade. Nesse sentido, eles anunciaram que irão protocolar requerimentos de autoria conjunta dos três parlamentares para que seja realizado um debate público sobre o tema.

Lideranças defendem escola democrática

O projeto de lei intitulado Escola sem Partido foi duramente criticado pelos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (10/11). Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, e Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, participaram da audiência que contou com a presença de diversas lideranças do campo da educação. Eles qualificaram a proposta como “escola de partido único” ou “lei da mordaça”, e defenderam, em contrapartida, a escola democrática, em que há livre expressão de ideias e opiniões e espaço para a diversidade.

Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), resumiu os principais pontos de crítica à proposta. Para ela, o Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história e o centro da discussão está na escola. “Desse debate, surgirá a escola que a sociedade quiser: um lugar de respeito e diversidade ou o palco da intolerância, da misoginia e da homofobia. ”, afirmou. Na avaliação da sindicalista, o projeto traz muitas falsas premissas e é preciso desmistificá-las. Em primeiro lugar, afirma, sob o pretexto de retirar a ideologia de esquerda das classes, o projeto ataca princípios consagrados na Constituição, como a liberdade de expressão e de opinião. Outro argumento falso, segundo Beatriz, é o de que os pais não participam da vida escolar. “É mentira. Somos os maiores defensores da participação da comunidade, tanto que conquistamos as eleições diretas nas escolas estaduais. Todo projeto político pedagógico é elaborado com ampla participação dos pais”, rebateu.

Relação de sujeitos – Na visão da sindicalista, o projeto também nega o estudante como sujeito. “Dizem que o aluno é a parte mais frágil da relação e que os mestres são os opressores. Na contramão disso tudo, sabemos que a educação é uma relação de sujeitos. Quando ensinamos, também aprendemos”, analisou. O projeto Escola sem partido, de acordo com Beatriz, nega a diversidade e incentiva a intolerância. “Se a escola não discutir sexualidade, contribuiremos para a proliferação do HIV e aumento das mortes de mulheres e homossexuais”, disse.

Por fim, Beatriz lamentou que a proposta carregue o discurso da falsa moralidade, endossando falas discriminatórias contra grupos excluídos. “Não transformamos meninos em meninas. Os alunos vão para a escola como são; ela as respeita assim, com a sua orientação, sua identidade. Não antecipamos sexualidade de ninguém”, respondeu.

STF considera proposta inconstitucional

A presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas, Valéria Morato, informou que o Supremo Tribunal Federal já tem sinalizado que a Escola sem Partido seria inconstitucional. Beatriz Cerqueira lamentou que, apesar desse posicionamento, reforçado pela posição semelhante do Ministério Público Federal, muitos vereadores têm apresentado projetos com o mesmo teor nas câmaras municipais.

Ensino médio – Para Valéria Morato, todo o processo atual de retrocessos na educação faz parte do que chamou de golpe. “Nessa leva, foi aprovada a reforma do ensino médio, sem respeitar todas as deliberações das conferências de educação”. Ela criticou também a reforma por desvalorizar a classe dos professores. “Pelo texto, qualquer um pode dar aula, desde que tenha notório saber”, afirmou.

Por isso, ela defendeu a participação de todos nas conferências municipais de educação. “Historicamente, nós professores, nunca fomos bem remunerados, mas tínhamos o respeito da sociedade. Agora, tentam nos desqualificar”.

Escola democrática – O vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB) divulgou projeto de sua autoria intitulado Escola Democrática, que defende o livre debate de todos os setores da educação dentro das instituições de ensino. Na sua visão, o projeto, que será apresentado em nível nacional, funciona como uma contraofensiva à Escola sem Partido. “É uma proposta não só de resistência, mas também de avanço na luta política”, apregoou.

Segundo a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ana Julia Bonifácio, a Escola sem Partido vem com a mensagem de que os estudantes não podem se organizar. “Isso trará impacto na grade curricular. Daqui a pouco, vão começar a sumir matérias, como sociologia e conteúdos de história do povo africano”, refletiu.

Propostas conservadoras – O deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para o debate, considerou que a Escola sem Partido está no bojo de uma série de propostas conservadoras que emergiram após o impeachment de Dilma Rousseff, o que também considerou como golpe. “Os golpistas não querem que se formem cidadãos nas escolas, e sim, robôs”, observou ele, defendendo a livre expressão de ideias nas escolas. E valorizou os professores por terem feito a greve, que foi abraçada pela população brasileira e ajudou a impedir a reforma da Previdência.

Por sua vez, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) saudou os militantes que foram às ruas nesta sexta (10) protestar contra as reformas impostas pelo governo Temer, especialmente a trabalhista e os cortes de gastos sociais.

Fonte: Sinpro e ALMG

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