A reinvenção dos sindicatos

Crise do sindicalismo ou crise econômica? O mundo todo passa por conflitos que afetam a economia e os sindicatos. No momento em que o capital abarca consumidores de todos os níveis do estrato social e estratifica as formas de trabalho, os sindicatos enfrentam o desafio de renovar-se diante dos revés do contexto social e econômico.

Nesta entrevista à revista Carta Capital  o  professor da Escola de Ciências do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Fausto Augusto Júnior, não antevê uma crise de decomposição dos sindicatos em função da reforma trabalhista, em especial com o fim do imposto sindical compulsório.

"O que está acontecendo, cada vez mais, é que as novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Como esse espaço vai ser ocupado é o grande desafio dessas organizações. Espaços políticos não ficam vazios", afirma.

Carta Capital: Em que medida o fim do imposto compulsório interfere na sobrevivência dos sindicatos?

Fausto Augusto Júnior: O efeito ocorre em dois tipos de sindicato. Primeiro naqueles de alta rotatividade, pois mesmo que ele tenha uma política de fazer campanhas consistentes de filiação, elas são muito limitadas, porque o tempo todo tem gente entrando em saindo.

No Brasil, não conseguimos construir uma relação na qual o sindicato tenha uma relação mais permanente com a categoria. Como o imposto é descontado em folha, quando esse sujeito não está na empresa não tem como fazer o recolhimento.

Também afeta as organizações que enxergam na filiação uma coisa relevante. Existem muitos sindicatos cartoriais, que existiam porque o imposta existia. Esses certamente tendem a desaparecer.

CC: A possibilidade de a empresa negociar individualmente com o trabalhador, sobrepondo o acordo coletivo, é um fator que dificulta a relação do sindicato com o trabalhador?

FAJ: No começo da implementação da reforma teve uma forte queda das negociações coletiva. Agora, há um movimento de retorno das negociações.

A principal quebra entre trabalhador e sindicato é o fim da homologação pelo sindicato das demissões. Agora o trabalhador tem de confiar nas contas das empresas, e a gente sabe que existem muitos erros, intencionais ou não.

Bem ou mal, a homologação era um momento no qual o sujeito tinha uma relação com sindicato, com assessoria, o advogado que acompanha os trâmites. Era o sindicato apoiando num momento muito difícil, da demissão.

CC: Esses braços sustentados pelos sindicatos tendem a sofrer mais perda de receita?

FAJ: As federações tendem a sofrer menos, pois fazem as negociações estaduais, na grande maioria dos casos. Quem puxa boa parte das negociações com os patrões são as centrais. Como a taxa negocial é algo que deve se consolidar, as confederações não terão tantos problemas.

As centrais e confederações são organizações políticas, então vai depender do engajamento dos sindicatos para baixo. É claro que as centrais têm diferenças. Há aquelas com grandes bases de filiação. A gente precisa lembrar que até 2006 não existia a contribuição compulsória para esses locais.

CC: O modelo de contribuição brasileiro segue alguma tendência internacional?

FAJ: O nosso modelo é único. Muita gente diz que nos Estados Unidos a contribuição é voluntária, mas não é verdade. Lá, a federação vai ao local de trabalho e discute com todos se naquela empresa vai ter sindicato. Nos EUA, o sindicato é por empresa.

Quando os trabalhadores decidem que aquela empresa vai ter, o sindicato é formado e passa a receber a contribuição. Todos naquela empresa vão pagar, inclusive aqueles que votaram contra. Esse modelo de representação totalmente liberal não é uma realidade como dizem.

CC: As novas formas de organização do trabalho, como por exemplo os motoristas da Uber, que conseguem o serviço por meio de uma plataforma digital, também não impõem limitações à atuação dos sindicatos?

FAJ: O modelo da Uber é um muito maior. No Brasil é o que chama atenção, mais que em outros países onde, por exemplo, a Amazon abriu seus negócios para outras áreas, é essa possibilidade de usar trabalhadores individuais por meio de plataformas digitais, ligando indivíduos que querem oferecer serviços com outros que querem comprar esses serviços. Essa realidade pulveriza o entendimento de sindicato. O modelo de representação política que eles irão escolher é um desafio para as organizações de representação dos trabalhadores.

As novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Se a nossa legislação vai dar conta ou não, é uma outra questão.

CC: De que maneira os sindicatos se financiavam antes da reforma trabalhista?

FAJ: Os sindicatos tinham três fontes de financiamento. O imposto sindical, que não foi totalmente extinto, as taxas associativas e a taxa negocial, um percentual estipulado na convenção coletiva, com o conjunto de trabalhadores contribuindo para a entidade em razão do acordo.

CC: Como são custeadas as federações, confederações e centrais a partir dessa estrutura?

FAJ: Os próprios sindicatos definem a melhor maneira de fazer os repasses. De modo geral, 70% do arrecadado ficam com os sindicatos e 30% vão para centrais, confederação e federação.

A exceção são os sindicatos do setor público. Historicamente eles não tinham imposto sindical. Eram proibidos de receber a contribuição, então se formaram como associações a partir de 1988, caso da Apeosp. Em meados de 2000, as associações foram autorizadas a receber o imposto compulsório, mas a maioria ainda sobrevive de filiação.

CC: Por que as associações conseguem sobreviver da filiação enquanto para os sindicatos é uma dificuldade?

FAJ: A diferença do setor público para o privado é que no público o funcionário tem estabilidade, então a filiação é feita uma única vez. No setor privado, categorias como a dos comerciários, que tem rotatividade muito alta, precisam fazer e refazer as filiações o tempo todo. É um drama.

Fonte: Carta Capital