A CTB participou, nesta segunda-feira (23/05) do lançamento oficial da campanha pela aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que estabeleça o piso mínimo regional para Minas Gerais. Ao todo, seis Centrais participaram de plenária em Belo Horizonte, que uniu entidades representativas de trabalhadores e Movimentos Sociais. Durante o evento, o Sindicato dos Comerciários da Região Metropolitana da capital fez a entrega simbólica de 1.300 assinaturas; e o Sindicato dos Rodoviários de Outro Preto, 400. Até o fim desta semana, a mobilização pelo abaixo-assinado acontece na Praça Sete, centro da cidade.
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| Gilson Reis, Presidente da CTB Minas |
O presidente da CTB Minas e do Sinpro, Gilson Reis, avalia positivamente a primeira etapa da campanha, que formalmente terminou hoje. “Já cumprimos a fase de unificação e consolidação de alianças entre as Centrais”, destaca. Agora, a mobilização teria o desafio de ganhar mais peso perante a sociedade e à imprensa. Um “dado negativo”, para o presidente da CTB seria a ausência de veículos de comunicação no evento.
Segundo a Lei Complementar que regulamenta o artigo 7° da Constituição Brasileira, os Projetos de Lei sobre os salários mínimos regionais são de iniciativa dos executivos estaduais. Portanto, o abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). Em encontro com os sindicalistas, o tucano comprometeu-se a colocar o assunto em debate na Assembleia, após cumprida a etapa de mobilização.
Se aprovado, o PL de iniciativa popular estabelecerá cinco faixas de piso. O valor mais baixo seria de R$ 650, para trabalhadores em empresas agropecuárias, florestais, de pesca, prestação de serviços, comércio e vendas. Aos trabalhadores de nível superior, caberia o piso de R$ 1.300. O fórum das Centrais mineiras e as iniciativas de cunho técnico sobre o PL têm assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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| Maria de Fátima Lage Guerra, coordenadora técnica Dieese-MG |
A meta é coletar pelo menos 50 mil assinaturas, até o dia 30 de junho. No interior do estado, sindicatos de Uberaba, na região do Triângulo, e Patos de Minas, no Alto Paranaíba, já estão à frente da campanha. Interessados em obter formulários podem entrar em contato com a CTB Minas, pelo telefone (31) 3272-5881.
Também representaram a CTB o Secretário de Comunicação, Gelson Alves, e dirigentes de entidades filiadas, como o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Minas Gerais (Saaemg).
Ainda acompanham ativamente o fórum das Centrais os deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ambos já apresentaram à Assembleia Legislativa de Minas matérias relativas ao piso mínimo regional.
Redação: Verônica Pimenta – Jornalista CTB Minas
Fotos: Agência Movimento
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