Em clima de comemoração dos
70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) apresentou reivindicação extra ao
prefeito Paulo Piau (PMDB) no último final de semana. A proposta da entidade é garantir
preferência aos sindicalizados nos programas habitacionais.
O ofício lembra que a CLT
estabelece que o trabalhador sindicalizado tem preferência nos programas
públicos de moradias. Desta forma, o sindicato pede que o governo municipal
adote a medida para os servidores no âmbito da Prefeitura de Uberaba.
No documento, os
sindicalistas reconhecem que os regimes jurídicos são diferentes. O regime
estatutário, adotado pela administração municipal de Uberaba, não prevê a
preferência na disputa por casa própria.
“Ainda assim, gostaríamos
que o senhor (prefeito) determinasse à assessoria jurídica que sejam feitos
estudos sobre a viabilidade de se incluir o benefício na legislação municipal”,
continua o texto.
Para o presidente do SSPMU,
Luís Carlos dos Santos, a criação de uma norma legal disciplinando a
preferência dos sindicalizados nos programas habitacionais seria oportuna, pois
o sindicato e o governo municipal buscam alternativas para atender aos
servidores em programas coordenados pela Companhia Habitacional do Vale do Rio
Grande (Cohagra).
Em março, foi acertado com o
prefeito Paulo Piau (PMDB) que o SSPMU faria a intermediação de inscrições programa
Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o sindicato já recebeu aproximadamente
mil formulários de servidores para cadastro na Cohagra.
Fonte: Jornal da Manhã.
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