Por
Marcelino da Rocha*
Não está tudo às mil
maravilhas como propagandeiam alguns eufóricos. Muito antes pelo contrário. Parece
não haver dúvidas acerca dos inúmeros avanços sociais e políticos ocorridos no
Brasil na última década, sobretudo se esta situação for comparada com os
anos de desserviço do período em que houve a ofensiva neoliberal mundo afora.
Um dos reflexos mais
contundentes de tal ofensiva pode ser sentido, por exemplo, no sucateamento do
Ministério do Trabalho, como podemos perceber conforme algumas informações, a
começar pelo número insuficiente de fiscais do órgão ao redor do país: são
apenas 2.850 auditores fiscais do trabalho em 5.570 municípios brasileiros.
Reflexo disso é que em
Campinas (SP), por exemplo, de 1 milhão de pedidos de fiscalização, apenas 40
mil são atendidos. Em Betim (MG), a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego conta com 2 auditores fiscais - sendo que um deles foi cedido
recentemente por um município vizinho, Contagem (MG) – que são responsáveis por
fiscalizar as questões relativas à legislação trabalhista e também relacionadas
à saúde e segurança do trabalho em dezessete municípios circunvizinhos a Betim.
Este desmanche do MT pode
ser explicado, segundo muitos especialistas, por vários motivos, com destaque
para as condições de trabalho precárias a que estão sendo submetidos estes
funcionários públicos, tais como veículos sucateados, atendimento público
realizado em garagens, diárias insuficientes para o trabalho, uso de veículos
particulares; gastos particulares restituídos parcialmente, dentre outras
mazelas.
A este quadro se somam,
ainda, a demora na realização de concursos públicos para recomposição de
quadros, bem como a recuperação da defasagem salarial e um plano de cargos e
salários, que é completamente ultrapassado.
A ausência da fiscalização,
somado a outros fatores, contribui para um quadro que atualmente se encontra em
estado gravíssimo. Muitos trabalhadores continuam no mercado informal de
trabalho, milhares deles inclusive em condições sub- humanas de trabalho; 700
mil acidentes de trabalho ao ano (dados de 2011) e o que é mais grave, a
morte de 2.7 mil trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho a cada
ano.
Não menos grave e complicada
está também a situação dos trabalhadores brasileiros, de várias categorias
profissionais.
O que vemos são jornadas de
trabalho no mínimo 25% maiores que a jornada constitucional; atraso de salários
que se tornaram prática comum entre “pseudos” empresários, impedimento ao livre
direito à associações sindicais – o que contraria a Constituição Federal de
1988 - ; falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS); ausência de
recolhimento de encargos, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e da Previdência Social; trabalho escravo ou análogo à escravidão, além
das costumeiras práticas de trabalho infantil.
Lamentavelmente, ainda temos
vivido sob a lógica das empresas transnacionais, que se sentem no direito de
rasgar a legislação e colocar em xeque a legalidade de um país diferente e que,
acreditamos, não deve aceitar tamanha postura imperialista e de arrogância.
Diante desta situação, a
opção dos trabalhadores deve ser clara se compararmos duas correntes teóricas
sobre o papel do Estado para o desenvolvimento de uma nação.
Uma delas, a de Adam Smith,
filósofo e economista escocês, que, em sua clássica obra “A riqueza das
nações”, fazia a defesa da livre concorrência. Para ele, a formação de
monopólios, ou seja, a concentração de poder do mercado nas mãos de poucos
produtores (no extremo nas mãos de apenas um) apoiados por um estado
intervencionista era um dos perigos ao funcionamento da economia de mercado.
A outra corrente de
pensamento a do economista, filósofo, intelectual e revolucionário alemão, Karl
Marx, que, em sua mais importante obra “O Capital” argumentou que os livres
mercados levavam a ciclos de negócios recorrentes e ao progressivo empobrecimento
das massas, além de sustentar que a economia de uma nação teria um desempenho
melhor se a propriedade privada fosse confiscada e gerida pelo estado no
interesse do proletariado.
Curiosamente, Adam Smith,
que viveu de 1713/1790, morreu como comissário de alfândega na Escócia,
ganhando bons salários, ao passo que Karl Marx, que viveu entre 1818/1883,
morreu em consequência de uma bronquite e problemas respiratórios após
várias privações, prisões e exílios.
A posição clara da classe
trabalhadora é a da defesa intransigente dos direitos do povo brasileiro, para
avançar na construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com
valorização do trabalho, por mais e melhores empregos.
* Marcelino da Rocha é presidente
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Minas)
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