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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Direitos
Humanos, vai realizar, no dia 10 de junho, às 9h, um debate sobre o Projeto de
Lei Federal 4.330/2004, que dispõe sobre a terceirização sem limites nos contratos
de prestação de serviço a terceiros, as relações de trabalho e a violação de
direitos humanos dela decorrentes, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Programação:
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9h: Abertura.
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9h30: Expositores - Manoel Dias, ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Sandro
Mabel, deputado federal; Helder Santos Amorim, procurador-chefe do Ministério
Público do Trabalho em Minas Gerais; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente
regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Carlos Eduardo de Azevedo Lima,
presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; José Antônio de
Lacerda, vice-presidente da CTB Minas; Carlos Roberto de Carvalho Malaquias, presidente
da Força Sindical de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da
CUT-MG; José Augusto de Paula Freitas, diretor-presidente da Associação dos
Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais; e Marcelo Gonçalves Campos, auditor
Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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12h: Debate.
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14h: Encerramento.
Fonte: ALMG.
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